CBPM está de cuia na mão e consegue 5% dos royaltties do petroleo

Deputados devem entrar com ações civel e criminal contra o radialista Mário Kértész na quinta-feira. Até hoje 55 deputados já haviam assinado o documento.

MIUDINHAS GLOBAIS:

1. A CBPM/BA está com a cuia nas mãos. Na sessão desta terça-feira, 1º, que votou os projetos complementares à PEC dos Royaltties do Petróleo, um deles que estabelece o quoeficiente dos dividendos, a preocupação do presidente da Associação dos Funcionários do órgão Walter Peixoto, é que a CBPM não morra à mingua.

2. No projeto, o governo estabeleceu que 70% a 75% do valor da antecipação dos royaltties, estimado em R$1.6 bi até 2016, irão para o Funprev, o fundo da Previdência estatal; e os 30% a 25% restantes serão distribuidos para mineração, sistema hidroviário e energização rural.

3. O que a presidente da Associação CBMP defende é de que, desses 30%, o setor mineral fique com 12.5%, o que calcula em torno de R$30 milhões/ano. Peixoto acha que é pouco, mas, ainda assim, daria para segurar a onda.

4. O curioso dessa nova divisão do bolo é que, no orçamento 2014, a SEFAZ previu e está consignado, segundo dados catalogados pelo deputado Paulo Azi (DEM), R$64 milhões para a CBPM, R$78 milhões para eletrificação rural e R$173 milhões para ações em recuros hídricos, totalizando R$320 milhões.

5. "Sintomático é que esses recursos orçamentários, desapareceram, e ninguém do governo diz nada", comenta Azi deduzindo que, se estão no Orçamento, não seriam R$320 milhões de ficção e sim real.

6. O certo é que o governo estaria fazendo algum "arranjo" para desconhecer esses recuros orçamentários, como se nunca existissem, e vai abastecer esses segmentos com os recursos da PEC do Petróleo.

7. Em artigo, hoje, em A Tarde, o ex-governador Paulo Souto diz que a PEC fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, porque a LRF não permitir se utilizar de recursos de uma outra administração.

8. Já o presidente Walter Peixoto, geólogo, 40 anos de casa, diz que não se pode subestimar a importância e o valor da CBPM. Cita 5 projetos de mineração que tiveram o dedo da CBPM, com investimentos de R$2bi, o ouro de Santaluz; o vanádio de Maracás; a betonita de Vitória da Conquista; o fosfato de Irecê; e o níquel de Itagibá.

9. Pra fechar o caixão da CBPM, o PL apresentado pelo governo quer ficar até com os recursos próprios arrecadados pela empresa, colocando-se esses valores (estima-se em R$25 milhões) no caixa único do Tesouro. A indignação foi de tal ordem que o deputado Álvaro Gomes (PCdoB) apresentou um destaque pedindo se manter esses recursos com o órgão.

10. A tese é de que, se for para o Caixa Único da Sefaz, adeus. Pressionado pelo líder do governo, deputado Zé Neto, Álvaro retirou o destaque e a matéria foi aprovada com 5% dos royaltties do petroleo para o setor mineral.

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11. O requerimento de ação civel e criminal contra o radialista Mário Kértész já tem 55 assinaturas dos deputados estaduais e a ação será protocolada no Tribunal de Justiça na próxima quinta-feira. MK chamou os deputados de "bando de sacanas" e "corruptos".

12. Uma missão argentina que integra o Prosap (Provincial Agriculture and Development Project) – programa que conta com grandes investimentos do governo argentino para a agricultura – visitou nesta terça (1º) e na segunda (31) perímetros de irrigação da Companhia de Desenvolvimento dos Vale do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) em Pernambuco e na Bahia.

13. “ O governo da Argentina planeja aumentar a irrigação para duplicar a área que hoje é de 2 milhões de hectares. Até 2020 queremos atingir 4 milhões de hectares e a experiência que é uma marca no desenvolvimento dessa região, iniciada há 30 anos, é o modelo brasileiro que viemos conhecer aqui. É uma decisão de governo, um desenho de políticas públicas que promoveu tudo que aqui estamos visitando”, disse Jorge Neme, coordenador executivo do Prosap.

14. A Secretaria Municipal da Ordem Pública (Semop) iniciou na manhã desta terça-feira (01l), em Piatã, uma ação de fiscalização nas praias de Salvador para coibir o descumprimento ordenamento da orla.

15. O órgão tem recebido muitas denúncias dos banhistas sobre cobrança de utilização de mesas e cadeiras do kit doado pela Prefeitura, além de problemas referentes à falta de higiene e excesso de equipamentos armazenados na areia.

16. A titular da Semop, Rosemma Maluf, destaca que só podem trabalhar na praia quem cumprir a portaria que trata do ordenamento da orla da cidade. “Pelo que foi estabelecido, só podem ser usados na faixa de areia equipamentos móveis, como sombreiros, cadeiras de alumínio e banquetas removíveis. Quem não se adequar à legislação poderá perder seu posto, mesmo que seja licenciado”, adverte a secretária.

17. Poucos são os barraqueiros que cumprem.

18. ACM Neto teria alertado aos "radicais" do DEM durante reunião para a escolha de quem será o candidato das oposições, que a representação das oposições na Câmara Federal poderá minguar.

19. O deputado Elmar Nascimento, líder das oposição na Assembleia, denunciou nesta tarde de terça-feira, que o ex-secretário de Saúde do Estado Jorge Solla está fazendo sua campanha para deputado usando a máquina estatal, carros, a sede da Dires e servidores. Diz que vai entrar com representação na Justiça.

20. A ditadura cubana prendeu somente em março mais 806 presos politicos.

21. Há quem diga, nos corredores da Assembleia, que Marcelo Nilo vai ser enganado pela segunda vez.

22. João Bacelar achou estranho comentário do líder do PT, Rosemberg Pinto, ao afirmar que um secretário de educação tal do PT (Coité) colocou seus filhos para estudar em escola pública; e que, em Salvador, isso não aconteceu. - É, o ex-presidente Lula criou o SUS e foi ser atendido no Sirio Libanês, faz parte, comentou Bacelar.

23. As chuvas já estão de volta a Ilhéus e o prefeito Jabes Ribeiro (PP) está cobrando do governo federal as verbas prometidas das chuvas que causaram desabamentos em morros do ano passado.

24. A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia, promove a Semana de Gestão e Políticas Culturais, no Centro de Cultura Amélio Amorim, em Feira de Santana, entre os dias 12 a 16 de maio.

25. Os encontros serão destinados a todos os profissionais que trabalham na área cultural e que têm atuação em gestão e produção, seja pública ou privada. Serão disponibilizadas 200 vagas gratuitas e as inscrições estarão abertas de 31 de março a 09 de abril. Os interessados podem fazer sua inscrição pelo site www.cultura.ba.gov.br e devem apresentar uma carta que comprove sua atuação na área cultural.

26. Novas oportunidades de recolhimento por parte dos contribuintes que se encontram em débito com o fisco e estão dispostos a regularizar sua situação, e mais rigor com os sonegadores via uso intensivo da fiscalização eletrônica e adoção de medidas legais para ampliar a força da cobrança: estes são os focos da nova agenda de incentivo à regularização de dívidas tributárias e combate à sonegação adotada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que reúne as secretarias da Fazenda e da Segurança Pública, o Ministério Público Estadual, a Procuradoria Geral do Estado e o Tribunal de Justiça.

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