PINHEIRO diz que BAHIA precisa de novo indexador para pagar sua divida

A Secretaria da Administração (Saeb) realiza neste domingo (9) a prova objetiva do concurso público para Procurador do Estado.

MIUDINHAS GLOBAIS:

1. O senador Walter Pinheiro (PT/BA) afirmou que o projeto que muda o indexador das dívidas de Estados e municípios com a União, o PLC 99/2013, não será votado antes de abril. Segundo Pinheiro, o acordo obtido na reunião de hoje (05) entre líderes partidários, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, é para a manutenção das emendas ao projeto e análise de novas propostas nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

2. “Eu quero, além de analisar as emendas apresentadas, aprimorar a proposta com a questão do alongamento da dívida”, destacou.

3. Segundo Pinheiro, o Executivo, autor da proposta, manterá a pauta, mas precisa ter o tempo ideal para a apreciação da matéria. “O governo gostaria de ter um tempo maior, pois têm alguns ajustes a serem feitos, já que vai tomar decisões de cortes no Orçamento. Depois dessas adequações, a matéria poderá voltar a ser apreciada, no momento oportuno”, lembrou.

4. Defensor da pauta, Pinheiro lembra que a matéria só foi enviada à Casa após acordo feito junto ao Governo para um conjunto de propostas que regem o Pacto Federativo.

5. “Nós, lideres (partidários), à época, colocamos ao Ministério da Fazenda o condicionante que votaríamos a reforma do ICMS Importação, se o governo mandasse para cá a renegociação das dívidas dos Estados e Municípios. Eu defendo ainda, que além de um novo indexador, fosse proposto o alongamento das dívidas. No meu Estado, a Bahia, só o novo indexador não resolve. Isso também ocorre com a maioria dos Estados. É preciso alongar, aumentar o prazo para resolver o problema de desembolso”, defendeu.

6. As comissões têm 30 dias para analisar as emendas e, ao final desse prazo, o projeto pode voltar à pauta do plenário. “Essa matéria não entrará em votação antes do mês de abril”, adiantou Pinheiro.

7. E-Commerce - Pinheiro reforçou a ideia de manter o compromisso inicial da aprovação do indexador da dívida junto com a nova distribuição do ICMS relativo ao comércio eletrônico.

8. “A Câmara dos Deputados não libera a PEC do Comércio Eletrônico, que causa um quase 400 milhões de reais de prejuízos aos cofres da Bahia. Não dá para fazer uma coisa e não fazer outra”, defendeu. Ele lembrou que, na ocasião da negociação dos projetos que pacificavam a guerra dos portos, o governo da Bahia concordou em reduzir os impostos de importação (ICMS-importação) porque ganharia no comércio eletrônico.

9. “Agora é encontrar um ponto de equilíbrio. Nós queremos votar e resolver os problemas de arrecadação dos estados”, disse.

10. Assunto da mais alta relevância. O Estado da Bahia passa por dificuldades financeiras, incluindo agora a falta de transparência nos dados do Sicof enviados a Assembleia, e a Sefaz há muito tempo vem se queixando dos juros elevados do pagamento da dívida.

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11. A Secretaria da Administração (Saeb) realiza neste domingo (9) a prova objetiva do concurso público para Procurador do Estado. O certame oferta 25 vagas - sendo 5% delas reservadas a candidatos com deficiência - para bacharéis em Direito, com pelo menos dois anos de formação.

12. O concurso é organizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília - Cespe/UnB (www.cespe.unb.br). Os candidatos podem consultar os locais de prova no endereço no site da Cespe.

13. A prova terá duração de cinco horas, sendo realizada no turno da manhã, a partir das 8h, horário local. O candidato deverá comparecer ao local de prova com pelo menos uma hora de antecedência, munido de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, além do comprovante de inscrição e do documento de identidade original. Não será permitido o uso de lápis/lapiseira/grafite, marca-texto ou borracha.

14. A prova contará com o total de duzentas questões relativas ao Direito Administrativo e Constitucional (45); Direito Civil, Empresarial e Processual Civil (40); Direito Ambiental e Agrário (35); Direito Processual Penal (20); Direito Processual do Trabalho (20) e Direito Tributário e Financeiro (40).

15. O vereador Claudio Tinoco parabenizou o prefeito ACM Neto pelo restabelecimento do Plano Inclinado Gonçalves - um dos mais antigos meios de transporte de Salvador. "O equipamento se encontrava há 2,8 anos parados por problemas estruturais, prejudicando o comércio, já que faz a integração entre as cidades Baixa e Alta e transporta, em média, 10 mil pessoas diariamente", destacou o democrata em seu discurso no plenário da Câmara Municipal de Salvador (CMS).

16. O democrata afirmou ainda que com a reinauguração do plano inclinado na manhã desta quarta-feira (5), o prefeito cumpre mais um compromisso de campanha.

17. O mais importante é que o retorno do Plano Gonçalves dará vida a Sé e a área tradicional do Comércio.

18. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Royalties ganha uma nova cena na Assembleia Legislativa da Bahia. Após a derrota por um voto que, no início de janeiro deste ano, o Poder Executivo envia novamente a PEC para a Casa Legislativa. Em pronunciamento na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Carlos Geilson (PTN) questionou as reais intenções do governo, uma vez que não aceita a emenda proposta pela oposição que daria mais transparência à utilização dos recursos.

19. “Porque o governo não aceita restringir esses recursos em uma conta que seria única e exclusivamente para o Funprev? Se é essa a reclamação e a desculpa para a antecipação, então porque não acatar essa emenda?”, instigou o parlamentar.

20. Geilson ainda questionou qual seria a reação do governador Jaques Wagner ao saber que teria que administrar um estado em que o antecessor aprovou um projeto antecipando receitas por cinco anos. “Será que nessa situação ele seria conivente com essa ideia?”, perguntou.

21. O deputado estadual João Carlos Bacelar (PTN), afirmou hoje que o programa Todos pela Alfabetização (Topa), voltado para educação de adultos é um verdadeiro fracasso na Bahia.

22. “Os números não batem. O governo anuncia há mais de três anos que já alfabetizou 1,3 milhão de adultos e vem repetindo esses dados ano a ano. Fez isso nesta mensagem. E dá mais um dado importante: alega que, em 2013, atingiu a marca de 130 mil adultos alfabetizados. As contas não fecham. Se ano passado alfabetizaram 130 mil e se levarmos em consideração que esta é a média anual, em sete anos de governo seriam alfabetizados 900 mil adultos e não 1,3 milhão”, analisou Bacelar.

23. Após completar o primeiro ano de mandato à frente da prefeitura de Salvador (BA), o prefeito ACM Neto (DEM) entrega um “presente de grego” aos cidadãos da capital baiana, diz deputado Afonso Florence (PT)

24. Reterminou um aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na cidade que chega até 400%. Os carnês de pagamento já começaram a chegar e a população soteropolitana está revoltada com o reajuste extorsivo, afirmam parlamentares do PT.

25. O deputado Afonso Florence (PT-BA) disse que o reajuste escorchante apenas confirma a tradição do Democratas, de penalizar os mais pobres. “Trata-se de um partido conservador que, através desse reajuste, reforça a injustiça tributária que faz com que a população mais pobre de Salvador pague proporcionalmente mais impostos”, explica Florence.

26. A Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba) prevê para este mês, o inicio da dragagem de manutenção do Porto de Ilhéus. Nesta semana, funcionários da empresa recebem capacitação com ênfase para a educação ambiental.

27. A obra representa investimento de cerca de R$ 3 milhões, com recursos próprios, cujo serviço irá influenciar no aumento da movimentação de cargas do terminal portuário. Além disso, a companhia irá investir em ações preventivas e de monitoramento ambiental.

28. A necessidade da dragagem da manutenção justifica-se pelo deslocamento de sedimentos de sul para norte nesta região de Ilhéus, causando o acumulo de sedimentos da área (assoreamento). Em função disso, é necessária a realização de dragagens periódicas (de três a quatro anos), para manter a profundidade original do leito do Porto.

29. O vereador Leo Prates, vice-presidente da Comissão Especial de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência na Câmara Municipal de Salvador, solicita ao Governo do Estado intervenções visando a acessibilidade no Terminal de São Joaquim, como rampas para os cadeirantes e pistas táteis para os deficientes visuais.

30. “As pessoas com deficiência física ou com redução de mobilidade não conseguem ter um acesso adequado no terminal e no ferry boat. Peço que a Secretaria de Infraestrutura do Estado lance um olhar sobre essa necessidade”, frisou Prates. No dia 31 de janeiro, um grupo de cadeirantes fez uma manifestação no terminal de São Joaquim e pediram melhorias visando a acessibilidade no local.

31. A prefeita de Coaraci, Josefina Castro em parceria com a delegacia local da APLB/Sindicato, encaminhou à Câmara Municipal o novo Plano de Carreira dos professores. O plano se adequa a lei federal 11.738; conhecida como a lei do piso. Ela garante aos educadores coaracienses um piso de R$ 1.679,39 por 40 horas de trabalho para professores em início de carreira.

32. O anteprojeto de lei 001/2014 também se adequa ao Plano Nacional de Educação (PNE) assegurando aos professores 13 horas de trabalho com os alunos e as demais sete horas em atividades de planejamento, acompanhamento e avaliação, para professores com 20 horas.

33. J&Cia desta semana destaca que Thomas Traumann sucede a Helena Chagas no comando da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; Jairo Leal cria editora e assume controle da Gosto; acidente afasta Ricardo Kotscho do trabalho por um mês; Folha de S.Paulo paga PPR de 80%; e dados publicados em J&Cia apontam quase 500 demissões em redações em 2013.

34. Outras manchetes vão para a comemoração do Dia mundial do rádio, no próximo dia 13/2, numa iniciativa de Câmara paulistana, J&Cia e Unesco; as mudanças no Terra para oferecer conteúdo e publicidade personalizados; e o Prêmio Literário Casa de las Américas que Mário Magalhães recebeu em 30/1 por Marighella.

35. Após seis meses prestando o serviço de coleta e tratamento de esgoto doméstico em Canápolis, no Oeste da Bahia, a Embasa conseguiu ampliar o atendimento a todos os imóveis da sede municipal. Ao todo, 1,3 mil imóveis estão com um ponto da rede coletora de esgoto disponibilizado na calçada.

36. Com isso, a cidade torna-se a primeira, na área de influência da bacia do rio São Francisco, a contar com 100% de cobertura de esgotamento sanitário. Barreiras, Ibotirama e Muquém do São Francisco são outras cidades da região que contam com o serviço, mas ainda não atingiram cobertura total de atendimento.

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