ASSEMBLEIA tem 30 projetos para votar em pauta e contas de Wagner 2012

Grandes leilões de veiculos do Estado vão acontecer dias 25 de outubro e 29 de novembro. São muitos lotes com previsão de arrecadação em R$5 milhões

MIUDINHAS GLOBAIS:

1. Existem na Assembleia Legislativa neste início de outubro 30 Projetos de Lei (90% do Poder Executivo e os 5% restantes do Judiciário) que deverão ser votados até o final do ano. Nesta segunda-feira, 30, final de mês, deputados cansados, a sessão caiu por falta de quórum e mal deu para Álvaro Gomes protestar contra os banqueiros, "os grandes beneficiários deste país", que não se sensibilizam em dar reajustes salariais dignos aos bancários.

2. O deputado Pedro Tavares também ocupou a tribuna para pedir a emancipação política de Taboquinhas, distrito de Itacaré, que, segundo ele, já tem todas as condições de se transformar em município desmembrando-se de Itacaré, cujo prefeito pouco cuida da localidade distrital.

3. Ainda segundo Tavares está acontecendo um mistério em Taboquinhas, pois, a obra da estrada que liga o distrito a sede do município já estava contratada, os tratores e operários na localidade, mas, de repente parou tudo e as máquinas sumiram.

4. Dentre os projetos que tramitam na ALBA estão as contas do governador Wagner referente ao exercício de 2012, cujo relatório e parecer prévio já foi publicado. Há também as contas e relatórios do TCM e TCE dos anos de 2007/2008. É provável que, nesta terça-feira, 1º, esses projetos sejam votados.

5. Foi retirada de pauta a incorporação de percentuais aos servidores de cargos efetivos do TCE. Também foram retiradas de tramitação o PL que autoriza a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado - Conder - a alienar imóveis; e o PL que instituia a Politica Estadual de Resíduos Sólidos. Deverão sofrer alterações na origem.

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6. Apenas com o consumo de combustível e manutenção de veículos, o Governo do Estado diz que deixará de gastar anualmente mais de R$ 6,8 milhões de reais. A economia foi calculada com base no consumo dos mais de 1,2 mil veículos oficiais com mais dez anos de uso que deixarão de circular em atendimento ao Decreto Governamental n° 14.710, que determina o contigenciamento na área de custeio.

7. Até o momento, cerca de 800 veículos da frota estadual já foram recolhidos pela Secretaria da Administração (Saeb). A frota oficial do Estado é de 6.030 veículos próprios em uso.

8. Os carros entregues ao almoxarifado Central do Estado serão leiloados ainda este ano. O primeiro certame está previsto para ocorrer no próximo dia 25 de outubro e o segundo em 29 de novembro. A expectativa de arrecadação com a alienação destes bens é de R$ 5 milhões.

9. O deputado federal Antonio Imbassahy (PSDB) diz que a Câmara Municipal de Salvador deu, nesta segunda-feira, 30, uma demonstração clara da importância do voto aberto. Ao apreciar as contas do ex-prefeito João Henrique, relativas ao ano de 2011, 32 vereadores votaram favoráveis ao parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), recomendando a rejeição das contas, contra apenas 10 que se posicionaram solidários ao ex-gestor.

10. Imbassahy lembra que, na votação passada, ainda secreta, relativa às finanças de 2010, foram 25 votos a favor do ex-prefeito. “Isso significa que a declaração aberta do voto fez com que 15 edis mudassem de lado. Só não sabemos quem são eles”, comentou.

11. Conforme ainda o parlamentar, essa votação, inédita no legislativo municipal, comprovou que com o voto aberto é uma conquista inequívoca da população. “Continuo trabalhando para que aprovemos, também na câmara federal, o voto aberto para tudo”, completou.

12. O prefeito ACM Neto convida a imprensa para uma coletiva às 15h desta terça-feira (01) para fazer um balanço do cadastramento e recadastramento e anunciar novo prazo.

13. A classe média está irritadissima com ACM Neto. Já perdeu muitos eleitores com esse aumento do IPTU.

14. Na nossa enquete sobre a credibilidade do STF, 92.86% disseram que o STF não lhes representam mais depois da revisão para novo julgamento dos mensaleitos; e apenas 7.14% ainda acreditam no STF.

15. O deputado federal Marcos Medrado foi a ALBA nesta tarde de segunda-feira tentar convencer o deputado cel. Santana, representante de Itabuna, a ingressar no Solidariedade. MM disse ao BJÁ que está conversando com 6 deputados. O troca-troca das legendas se encerra no dia 5 de Outubro próximo.

16. O PROCON, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado da Bahia, iniciou, em parceria com o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (IBAMETRO), nesta segunda (30), Operação Dia das Crianças, em Salvador.

17. Essa operação é inóqua, porque os camelôs vendem o que querem nas avenidas e passarelas.

18. Em comemoração ao Dia do Idoso (1º de outubro), a Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas (PMLF) – através das secretarias de Assistência Social, Igualdade Racial e Cidadania (Semasci) e de Saúde (Sesa) – e o Conselho Municipal do Idoso realizam, na quinta-feira (3), na Casa do Trabalhador, uma manhã especial, com diversas atividades.

19. Identificar as limitações da política de acolhimento de crianças e adolescentes em Salvador. Esse é o objetivo do “I Debate de Acolhimento Institucional: sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes” que será realizado na próxima sexta-feira (4), das 8h30 às 12h30, no auditório do Ministério Público Estadual (MP-BA), no bairro de Nazaré.

20. “A nossa meta é fazer com que os órgãos que compõem o sistema de garantias de direitos conheçam as limitações que comprometem o trabalho das instituições. É a primeira vez que vamos reunir autoridades de diversas esferas para debater sobre o tema e tentar encontrar uma solução”, explicou Azor Araújo, membro da coordenação da Rede de Instituições de Acolhimento de Crianças e Adolescentes de Salvador, entidade responsável pelo debate.

21. As primeiras propostas que chegaram, às mãos, da Comissão Julgadora da Superintendência de Economia Solidária (Sesol) da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) foram abertas, nesta segunda-feira (30), conforme o calendário da Chamada Pública 003/2013 que vai selecionar Organizações Sociais (OS) para implantação e gestão de 10 (dez) novos Centros Públicos de Economia Solidária (Cesol’s), no interior do Estado.

22. Em função da greve dos Correios, as propostas endereçadas à Setre, e que foram postadas até as 18h, do último dia 20, serão abertas em data ainda a ser anunciada, através do site www.setre.ba.gov.br.

23. Segundo Lara Matos, da Coordenação do Programa Vida Melhor, ficou estabelecido também que o prazo razoável, para espera da chegada dessas documentações, será o tempo de avaliação das propostas, que foram abertas nesta segunda-feira (30).

24. A locutora da Metrópole diz que o secretário da Setre consegue ser mais lento que Rubinho Barichello.

25. A aproximação do cinquentenário do golpe de 1964 fez o deputado estadual Marcelino Galo, presidente da Comissão Especial da Verdade, da Assembleia Legislativa, mudar sua rotina.

26. Galo quer acelerar o ritmo dos trabalhos nas oitivas dos ex-deputados cassados ainda vivos e viabilizar um trabalho de pesquisa histórica. “Ficaram poucos registros na própria Assembleia, sobre cada processo de cassação, e sem a maioria dos testemunhos dos cassados, vamos precisar recorrer aos arquivos dos jornais, ao Arquivo Público e a documentos dos órgãos da repressão”, explica o deputado.

27. Ele está em São Paulo desde ontem, onde participa de uma reunião de trabalho entre as comissões parceiras da Comissão Nacional da Verdade. Além de aspectos técnicos, como a metodologia para a tomada dos depoimentos, o coordenador da CNV, José Carlos Dias, apresentará a nova rede social a ser usada para o intercâmbio entre as comissões parceiras.

28.O desenvolvimento do semiárido no sudoeste da Bahia contará com novas ações do Estado. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (30), em cerimônia no Centro de Convenções de Vitória da Conquista. Entre as realizações, estão os 16 sistemas de abastecimento de água para consumo humano, os 33 sistemas de água para consumo animal e a entrega de conjunto de máquinas agrícolas para municípios da região.

29. No ato, o secretário da Casa Civil, Rui Costa, representou o governador Jaques Wagner, acompanhado dos secretários Cézar Lisboa (Relações Institucionais), Moema Gramacho (Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza) e Cícero Monteiro (Desenvolvimento Urbano).

30. O conjunto de máquinas entregue beneficiará os territórios de Vitória da Conquista, Médio Rio de Contas e Médio Sudoeste da Bahia, envolvendo os 31 municípios que integram os consórcios públicos Vale do Rio Gavião (Civalerg) e Intermunicipal do Sudoeste da Bahia (Cisudoeste).

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