ASSEMBLEIA vota na terça contas do TCE e TCM relativas a 2007 e 2008

Pleno do TJ/BA analisa e vota na quarta, 18, lista tríplice dos 6 candidatos eleitos pela OAB e + os nomes da Magistratura (juizes) que serão novos desembargadores.

MIUDINHAS GLOBAIS:

1. Finalmente entra em pauta para votação nesta terça-feira, 17, na Assembleia Legislativa, a prestação de contas e o relatório de atividades do Tribunal de Contas do Estado (TCE) referente aos anos de 2007 e 2008. Além disso, os deputados também vão apreciar a prestração de contas e o relatório anual de atividades redferentes aos exercicios de 2007 e 2008, do Tribunal de Contas do Município (TCM).

2. Vê-se, pois, que há um atraso muito grande no julgamento dessas contas pois já estamos no ano de 2013. O mesmo pode ser dito em relação as contas do Poder Executivo, ainda só apreciados os anos de 2007 e 2008.

3. Uma outra matéria polêmica que está tramitando em regime de urgência, mas, ainda sem solicitação para entrar na ordem do dia é o PL que altera o artigo 2º da Lei 11.905, de 3 de maio de 2010, que escala reajustes dos servidores ocupantes de cargos, funções e empregos públicos do Poder Judiciário do Estado da Bahia.

4. Aumento de despesas. no entanto, o governo não quer nem ouvir falar.

5. Na quarta-feira, 18, além da decisão do caso mensalão em BSB, no STF, na Bahia, o Pleno do Tribunal de Justiça vai apreciar em sua pauta na sessão a escolha dos novos desembargadores oriundos da magistratura (juízes) pelos critérios de antiguidade e merecimento; e também vai votar na escolha da lista tríplice dos 6 nomes encaminhados pela OAB do último pleito.

6. Esta lista tríplice, em seguida, irá para o governador Wagner, nomear um deles como desembargador.

7. Informes que chegaram ao BJÁ dão conta que o TJ fez uma consulta ao CNJ para saber se a votação poderia ser secreta ou não. Ao que se sabe, o CNJ orientou que o voto deve ser nominal aberto. Também ao que se diz, quanto a escolha dos desembargadores da magistratura há consenso no pleno do voto aberto. Mas, quanto a escolha de lista tríplice, nem tanto.

8. O presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados, deputado Nelson Pelegrino (PT-BA), confirmou reunião entre os parlamentares do colegiado e o embaixador da Rússia no Brasil, Sergey Pogóssovitch Akopov.

9. O objetivo do encontro é criar condições para que uma missão parlamentar brasileira possa se reunir com o norte-americano Edward Snowden, que está asilado na Rússia.

10. A desorganização do posto da SEFAZ municipal do SAC Barra, hoje, foi grande quanto a entrega de documentos do recadastramento dos imóveis para efeito de reajuste do IPTU.

11. Até então, um servidor da SEFAZ recebia uma cópia do recadastramento e colocava num envelope; e carimbava numa segundo cópia do contribuinte, dando o aceite, ou recibo. Hoje, a orientação era de que não haveria mais o carimbaço e a população reclamou. Muita gente não entregou a documentação.

12. A secretária de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), Moema Gramacho, sugeriu, nessa segunda-feira (16), à ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Teresa Campelo, que o programa federal Minha Casa Minha Vida implante, nos seus empreendimentos, as ações do programa estadual de inclusão produtiva Vida Melhor .

13. Coordenado, em sua versão urbana, pela Sedes, o programa será tema da apresentação de Moema, amanhã, em Brasília, quando representará a Bahia no II Seminário Pactuação Federativa no Brasil sem Miséria.

14. A Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas (PMLF) - por meio do Núcleo de Educação Especial da Secretaria de Educação (Semed) e demais secretarias municipais - promoveu a abertura da semana de atividades do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, data comemorada em 21 de setembro.

15. Até a próxima sexta-feira (20), serão desenvolvidas diversas atividades, a exemplo da sessão especial na Câmara dos Vereadores, agendada para o último dia da iniciativa.

16. A deputada federal Professora Dorinha Seabra Resende, presidente nacional do Mulher Democratas, estará em Salvador na próxima quinta-feira, 19, partipando do II Encontro do Mulher Democratas da Bahia que será realizado no auditório Jutahy Magalhães da Assembleia Legislativa, às 10 horas.

17. Durante o encontro a parlamentar, que é de Tocantins, vai falar sobre Reforma Política e dividirá a cena de palestras com a desembargadora do TJ-Ba, Luislinda Valois - primeira juiza negra do país - que ministrará sobre o tema A Inserção da Mulher na Política, foco do encontro.

18. A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) informa que, para possibilitar manutenção em sistema de abastecimento de água, o fornecimento será interrompido nesta terça-feira (17), a partir das 7 horas da manhã, nas seguintes localidades: Barbalho, Caixa D’Água, Lapinha, Liberdade, Macaúbas, Nazaré, Pau Miúdo, Santo Antônio, Cidade Nova, Saúde e Sieiro. A previsão de conclusão dos serviços é na tarde do mesmo dia, quando o abastecimento será retomado gradativamente.

19. Começou hoje (16) no Espaço Rallye do Batom, do Shopping Bela Vista, a entrega dos passaportes da 21ª edição de uma das maiores provas de regularidade do país. As competidoras podem levar suas doações e se inscrever. Serão arrecadadas cerca de oito toneladas de alimentos não perecíveis, destinadas à doação a instituições beneficentes.

20. É possível aproveitar a comodidade do Shopping Bela Vista e comprar os alimentos em um supermercado instalado no local, realizar a entrega e receber o Passaporte para a prova. O prazo para a inscrição sem multa vai agora até o dia 20 de setembro, quando começa a exposição do rallye no Shopping Bela Vista.

21. A deputada Luiza Maia (PT) participou no sábado, 14, no Cinema Rio Branco, em Nazaré das Farinhas da 4ª Audiência Pública pela implantação imediata do Campus da Universidade Federal do Recôncavo Baiano, em Nazaré das Farinhas e Valença, o que irá beneficiar os municípios de Vera Cruz, Itaparica, Aratuipe, Jaguaripe, Salinas das Margaridas e Muniz Ferreira.

22. Durante discurso nesta segunda-feira, 16, na Assembleia, Maia disse ter solicitado audiência com o governador, Jaques Wagner, com o Ministro de Educação, Aloísio Mercadante e com a presidente Dilma Rousseff para cobrar a execução do projeto, aprovado pelo Ministério da Educação e aguardado pela população há dez anos.

23. Segunda maior cidade do estado da Bahia, Feira de Santana, sofre com a deficiência no sinal da emissora da TV Educativa. Fundada em 1985 no governo de um feirense, o atual senador João Durval, o sinal do canal estatal deixa a desejar. Em pronunciamento na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (16), o deputado estadual Carlos Geilson (PTN) cobrou.

24. “A TVE é uma opção que você tem de TV educativa, que traz documentários, movimentos culturais, que são importantes e devemos ter conhecimento. O governo precisa reforçar o sinal na nossa região. Nem todos os feirenses podem custear uma TV paga, e nem todo mundo gosta de novela. É preciso reforçar esse sinal para termos opção de escolha do que queremos assistir”, avaliou Geilson.

25. A população de Lauro de Freitas que tiver dúvidas ou quiser fazer uma reclamação sobre a defesa do consumidor pode procurar o Procon Móvel. As atividades foram iniciadas nesta segunda-feira (16), com uma cerimônia de abertura da unidade, na Praça Martiniano Maia, no centro da cidade.

26. A iniciativa é um resultado do convênio firmado entre a Secretaria Estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), e o Ministério da Justiça, no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), com o apoio da Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas (PMLF).

27. Os comerciantes da Feira de São Joaquim definiram, em reunião no início da tarde desta segunda-feira (16), a suspensão provisória da manifestação marcada para acontecer na manhã desta terça-feira (17) em protesto ao atraso das obras de requalificação do local.

28. A decisão foi tomada após a Casa Civil do governo do Estado solicitar uma reunião, que acontece logo mais, às 17h30, com os representantes do Sindicato de Feirantes e Ambulantes de Salvador (SindFeira) e da Associação dos Feirantes de São Joaquim na sede do órgão, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

29. Instituir o dia e a semana estadual da Conscientização sobre a Síndrome da Alienação Parental no Estado da Bahia. Este é o tema do Projeto de Lei (PL), apresentado pelo deputado estadual Marcelino Galo (PT), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

30. De acordo com o projeto, o dia Estadual da Conscientização, assim como o movimento internacional já criado anteriormente, será comemorado no dia 25 de abril de cada ano.

31. Há informes fornecidos pelo deputado Tom Araújo (DEM) dando conta de que a Prefeitura de Coité teria um contrato para a coleta de lixo no valor de R$3 milhões/ano. Segundo TOM, o governo anterior gastava R$840 mil ao ano, algo em torno de R$70 mil e a cidade era limpa e agora está suja. Tom diz que vai apurar o que se passa com mais detalhe para trazer o caso ao plenário da Assembleia.

32. Informes que circularam na Assembleia dão conta de que o prefeito de Feira, Zé Ronaldo, estaria balançado para ser candidato a governador pelo DEM.

33. Está muito feito o leito do Rio Camurugipe numa área de negócios da cidade do Salvador. Não combina prédios de alta qualidade, o Salvador Shopping, e fedor, mapo, lixo, esgoto e tudo mais correndo a céu aberto. Taí um grande projeto para o governo ACM Neto, cobrir essa imundice e urbanizando como se fez no Imbui.

34. Seria uma obra de grande impacto.

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