LEWANDOWSKI sepulta desejo de 100 ex-deputados baianos por + salários

O governador Jaques Wagner embarca para o Rio de Janeiro, terça (03), onde participa, às 17 horas, no Centro de Convenções Sul América, da 4ª conferência e feira de negócios Brazil WindPower 2013

MIUDINHAS GLOBAIS:

1. Deverá ser votada na sessão desta terça-feira, 3, na Assembleia Legislativa o REFIS - refinanciamento das dívidas do ICMS sem juros até novembro deste ano. Trata-se de um PL importante para o Estado com estimativa de arrecadação extra em torno de R$300 a R$500 milhões para os cofres estaduais, o que pode representar um desafogo para as combalidas finanças estaduais neste final de ano, época de pagar o 13º salário dos servidores e outros compromissos.

2. Essa era uma proposta antiga do Instituto dos Auditores Fiscais (IAF) felizmente agora acatada pelo governo. Se tivessem feito o Refis antes a situação dos cofres da Sefaz poderia ser outra. Mas, havia o viés politico na época do secretário Carlos Martins, o qual atuava com apoio do Sindesefaz.

3. Uma outra informação importante da Assembleia é que o ministro do STF, Ricardo Lewandowski em despacho proferido nos autos do mandado de segurança dos ex-deputados estaduais da Bahia (algo em torno de 80 a 100), os quais, ainda insistiam na incorporação de penduricalhos (ticket combustível, adicionais, etc) aos seus salários de aposentados, numa tentativa de equiparar os soldos aos vencimentos dos parlamentares da ativa, negou o segmento do recurso.

4. Segundo o procurador geral da Assembleia, Graciliano Bomfim, que obteve mais uma vitória para a Casa Legislativa, resgaurdando suas finanças, o assunto foi definitivamente sepultado. Ou seja, os ex-deputados vão ficar com os ganhos que têm e mais nada. O que, aliás, está de ótimo tamanho.

5. A parceria entre a ONG Força Jovem, PTN/Itabuna e Lions clube proporcionam aos itabunenses mais uma oportunidade de inserção no mercado de trabalho. Começou nesta segunda (02), na sede do PTN/Itabuna, às 14h, o curso de Secretariado – que acontece de segunda à quinta, com uma carga horária de 25 horas e sem a cobrança de qualquer taxa.

6. As inscrições podem ser feitais até esta terça (03/09), no mesmo local em que são ministradas as aulas. Para se inscrever, basta apresentar RG, CPF e carteira de trabalho. No término do curso, o aluno recebe o certificado e um encaminhamento para por em prática o que aprendeu.

7. O governador Jaques Wagner embarca para o Rio de Janeiro, terça (03), onde participa, às 17 horas, no Centro de Convenções Sul América, da 4ª conferência e feira de negócios Brazil WindPower 2013, evento promovido anualmente pela Associação Brasileira de Energia Eólica –Abeeólica, Gwec e Grupo CanalEnergia, voltado para o segmento de energia eólica.

8. Durante a abertura da conferência, o governador será homenageado com uma placa, oportunidade em que fará um pronunciamento. Nos últimos anos, a Bahia vem se destacando como um grande pólo da cadeia de energia eólica, com uma carteira de investimentos em projetos estimada em R$ 8,5 bilhões.

9. Atualmente há 87 projetos contratados representando um total de 2,2 gigawatts de capacidade instalada. O Estado está se consolidando como um grande parque industrial de equipamentos, com novas empresas atuando no estado, a exemplo da Gamesa, Alstom, Renova Energia, Tecsis, Torrebras, Desenvix e Aeris.

10. Já na quarta-feira (04), às 10h30min, Wagner participa, em São Paulo, no Anhembi, da abertura da 41ª Edição da Feira de Turismo das Américas, promovido pela Associação Brasileira das Agências de Viagens (ABAV).

11. A Superintendência de Segurança Urbana e Prevenção à Violência (Susprev) reforçou a atuação da Guarda Municipal (GM) neste final de semana na Estação da Lapa, onde agentes do Grupamento Especial de Motociclista (GEM) apreenderam, no sábado (31), dois cachimbos de crack e cinco isqueiros.

12. A ação contou com o apoio de GMs lotados no Grupamento de Rondas da Capital (Rondac) e área 02 (orla). Também foram realizadas ações de prevenção à violência e preservação da ordem pública em praças, vias públicas e eventos como Copas do Brasil de Velocidade na Terra e Brasil de Bicicross.

13. O Instituto Brasileiro de Estatística e Geografia – IBGE divulgou a estimativa da população baiana e dos municípios para 1º de julho passado, sendo que todos os 417 tiveram aumento de contingente, permitindo que sejam levantados alguns questionamentos sobre a metodologia, já que é visível em vários pequenos municípios a migração para outros centros urbanos de maior porte ou mesmo outros estados.

14. Pode-se incluir neste caso, os vários municípios do Sudoeste que perderam as fábricas de calcados da Vulcabras-Azaleia, os que integram a reserva indígena Caramuru-Paraguassu, bem como vários situados na região cacaueira e no Extremo Sul, onde ocorreu a substituição da lavoura e pecuária pelo reflorestamento de eucalipto.

15. A Camara dos Deputados pode ter uma nova oportunidade de cassar o mandato do presidiário Natan Donadon, desde que aplique o que estabelece o disposto no art. 55 da Constituição Federal, no seu inciso 3º, que estabelece a perda do mandato de parlamentar que faltar a terça parte das sessões ordinárias do ano legislativo, pois o mesmo se encontra preso em regime fechado e não vem comparecendo, sendo prevista a realização de 126 sessões no total, pelo que a falta em 42 dessas seria o bastante.

16. Este dispositivo já devia ter sido arguido para cassação sumaria pela Mesa Diretora, pois o seu inciso IV estabelece que perde-se o mandato quando o parlamentar sofrer perda ou suspensão dos direitos políticos, o que foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal – STF quando da condenação de Donadon a prisão.

17. O quadro financeiro do Poder Executivo baiano está tão difícil que uma recente licitação da Secretaria de Educação para contratação de empresas para confecção da merenda escolar deu ‘’deserta’’ em duas ocasiões, num movimento liderado pela entidade que representa as empresas do setor, dado a inadimplência com as que prestaram serviços, sendo estimado um montante de dividas de R$ 58 milhões.

18. Outro fato envolvendo as finanças estaduais diz respeito as obras financiadas pelo BNDES nas rodovias estaduais, pois os serviços estão caminhando a passos lentíssimos, pela falta de pagamento das faturas, apesar das placas de propaganda das obras serem bastante ilustrativas e visíveis.

19. Seria o caso do banco levantar o problema junto ao Estado, tendo em vista ao descumprimento do cronograma físico....

20. A solução encontrada pela Prefeitura de Salvador para desafogar a Avenida Tancredo Neves com a retirada de varias linhas de ônibus mostra muito bem como uma metrópole deste tamanho não teve planejamento adequado, sem uma proposta completa de intervenção do poder público e empreendimentos privados.

21. Numa cidade de quase 500 anos, o bairro do Iguatemi, novo centro de Salvador, nasceu há poucos mais de 40 anos, inicialmente com a implantação das avenidas de vale, a 1ª pista da Paralela e do Acesso Norte da BR-324. Vieram a seguir, nos meados dos anos 70, o começo do seu adensamento atraído pela construção da rodoviária, sede do DETRAN e posteriormente do shopping e um cento empresarial que lhe deram o nome, no local que seria o estádio do Bahia, tendo do outro lado o Joquei Clube, que mais tarde daria lugar a um loteamento.

22. A articulação da avenida ACM com a Paralela dava-se inicialmente com o contorno do Joquei num traçado que acompanhava a pista de corrida, tornando-se mais tarde a Tancredo Neves, vindo posteriormente a ligação direta da ACM com a Paralela e o viaduto da Rodoviaria.

23. A iniciativa privada, por seu lado, desenvolveu uma avassaladora atividade, nas áreas segregadas pelo sistema viário, sem preocupação com o funcionamento do conjunto, tendo o poder público ficado totalmente a reboque, tentando minorar a explosão de problemas do trânsito, inclusive esse BJÁ levantou vÁrias vezes o fato de empreendimentos com mais de mil unidades situarem-se em ruas sem saída, podendo ser obrigado a oferecer em contrapartida ponte sobre o canal do Camurugipe, interligando um lado ao outro, como bem fez o Salvador Shopping, alem de passarelas.

24. Agora, a PMS se vê obrigada a abrir uma via nova para que seja feita a relocação dos ônibus entre dois edifícios, numa verdadeira obra de improvisação, embora os comerciantes do Salvador estejam eufóricos, pois os usuários do transporte publico vão descer e subir na porta do centro comercial, num total conforto. Hoje, no primeiro dia de funcionamento muitas reclamações.

25. Os moradores do Morro Ipiranga na Barra oficiaram a SUCON sobre a verdadeira destruição das vias internas do condomínio fechado pelas construtoras dos vários empreendimentos imobiliários, tendo recebido garantia de que os termos de ‘’habite-se’’ somente serão concedidos depois das devidas reparações.

26. Imagine que a PMS não consegue reparar os buracos que infernizam a vida dos soteropolitanos e ter que receber essa herança vinda dos que tanto usufruem da sua deterioração.

27. Esta citação feita pelo Ministro Cesar Borges de que ‘’quem é do mar não enjoa’’ emitida numa entrevista a radio local não combina com que aconteceu com o próprio durante uma regata para Fernando de Noronha, fato registrado no jornal duma associação de velejadores de Salvador ...

28. Ficaram patentes os posicionamentos díspares de Cesar Borges e do senador Walter Pinheiro quanto ao tratamento que deve ser dado ao contrato de concessão das BRs 116 e 324 a cargo da Viabahia, pois enquanto o ministro lamentava a postura da empresa pela demora no conserto do buraco de três meses e a cobrança do valor integral da tarifa de pedágio, o parlamentar defendia o rompimento do dito contrato e entrega da exploração ao segundo colocado na licitação.

29. Por falar em transportes, os deputados estaduais estão totalmente na contra mão quando aprovam a federalização de rodovias estaduais, pois o mais sensato seria firmar convênios entre a União e Estado para execução das obras, já que as duas únicas rodovias federais em construção na Bahia que vão ligar Jeremoabo a Juazeiro e São Desiderio a Correntina tem mais de 10 anos em obras.

30. Foi publicado o balanço contábil anual do Desenbahia fechado em 30 de junho, o qual apresentou uma queda acentuada do lucro, que ficou em torno de R$ 10 milhões, enquanto no ano passado alcançou cerca de R$ 44 milhões, sendo atribuída ao fato da rubrica ‘’outras receitas operacionais’’ ter sido de somente R$ 18 milhões contra cerca de R$ 53 milhões obtida em 2012, basicamente ela reversão de provisões operacionais.

31. A carteira de empréstimos acendeu ao total acumulado de R$ 400 milhões contra R$ 328 milhões do ano anterior, sendo composta pelos destinados ao setor privado no montante de R$ 298 milhões, com R$ 155 milhões para a área rural, da infraestrutura no total de R$ 30 milhões e da industria com R$ 28 milhões, que praticamente não tiveram grandes aumentos, enquanto que as operações com os municípios subiram de R$ 60 para R$ 102 milhões.

32. Chama atenção os valores dos prédios onde funciona a sede da Agência e o da futura, pois o que foi adquirido nas imediações da AGU e PGR na Avenida Paralela custou em torno de R$ 37 milhões, enquanto o do Iguatemi tem valor com correção de cerca de R$ 14 milhões, deixando antever que vai se imobilizar mais, quando a ideia era inversa.

33. A decisão da assembleia geral da Odebrecht de reduzir o capital da empresa já foi publicada discretamente no DOE do dia 15 passado, dois dias após a realização do evento, em que ficou registrado a presença de todos os acionistas, a exceção de Victor Gradim, e a distribuição de R$ 724 milhões em moeda corrente, tendo o capital passado de R$ 2,680 bilhões para R$ 1, 956 bilhão.

34. Segundo especialistas no assuntos corporativos, a medida visou diminuir a participação de acionistas não familiares na organização, dando-se ao luxo de proceder de forma inversa aos grandes grupos empresarias que se capitalizam com a entrada de terceiros...

35. Fato estranho está acontecendo no DETRAN, já que a Ciretran de Itapetinga faz a vistoria dos veículos utilitários de forma gratuita, enquanto que a de Itabuna cobra R$ 120 por veiculo e não ê preciso leva-lo ao órgão, sendo feita em domicilio.

36. Os moradores das pequenas localidades do interior que não possuem sinal de celular estão ficando sem meios de comunicar por telefone, pois a operadora Oi abandonou a manutenção dos sistemas, sem consertar as linhas em operação e fazer novas ligações, mesmo existindo disponibilidade na central.

37. Os poucos funcionários existentes alegam que a direção da empresa obriga a dar total preferência ao sistema móvel, que ê o mais viável economicamente, não sendo a toa que foi multada, pela Agencia Nacional de Telecomunicações – ANATEL, em R$ 10 bilhões e estâ buscando apoio político para reduzi-la.

38. A subida incessante do dólar perante o real fez os portadores de cartão de crédito internacional do Bradesco amargarem um dissabor, pois agora os valores das compras efetuadas não serão mais convertidas na data de realização, mas no dia de fechamento da fatura.

39. Merecida a homenagem ao falecido e conceituado advogado feirense Jorge Leal, com a denominação de seu nome ao centro empresarial de porte que estâ em construção no centro de Feira de Santana.

40. A Base Comunitária de Segurança do bairro de Itinga comemora, nesta quarta-eira (4), um ano de funcionamento com a redução de 79,3% no número de Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI) na sua área de atuação, dentro das ações do Programa Pacto Pela Vida, que visa reduzir os índices de violência contra a pessoa.

41. A celebração acontecerá das 9h às 12h, na sede da base, onde serão oferecidos à comunidade serviços sociais e de saúde como: Bolsa Família, vacinação, orientação jurídica, teste de glicemia, entre outros, além de uma exposição das unidades especializadas da PM. Para as crianças terá piscina de bolas, cama elástica e palhaço.

42. A instalação da CPI da Espionagem do Senado, com o objetivo de investigar denúncia de que o governo americano monitorou milhões de e-mails e telefonemas no Brasil, deve ocorrer nesta terça-feira (3), às 10h45. O senador Walter Pinheiro (PT/BA) é membro titular da CPI, ao lado de outros dez senadores titulares e sete suplentes.

43. Neste domingo (1º), o programa Fantástico, da TV Globo, veiculou reportagem com o jornalista Glenn Greenwald, responsável por expor programas secretos dos Estados Unidos com base em dados vazados pelo ex-técnico da Agência de Segurança Americana (NSA), Edward Snowden.

44. A matéria mostra documentos com informações estratégicas sobre a política e o comércio do Brasil, inclusive, com a denúncia de que a presidenta Dilma Rousseff e assessores próximos foram alvo de monitoramento por parte da Agência de Segurança Americana.

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