SEFAZ já tem autorização do CONFAZ para promover o REFIS na Bahia 2013

Beneficiários do Bolsa Familia devem verificar a programação da SEMP para atualizar seus cadastros

MIUDINHAS GLOBAIS:

1. A Secretaria da Fazenda do Estado (SEFAZ) já está de posse da autorização do CONFAZ para promover o REFIS, a concessão de uma anistia de multas e acréscimos moratórios sobre os débitos tributários no Estado. Segundo dados colhidos em off junto a técnicos da SEFAZ a implementação deverá acontecerá no próximo mês de setembro, no mais tardar, e o pagamento deverá só ser aceito em dinheiro.

2. Já é público e notório que o governo está em dificuldades financeiras, mas, nada assustador como diz a oposição com rombo de R$2 bilhões. Nem tão maneiro como diz a liderança do governo na Assembleia. As dificuldades são muitas e existem muitos fornecedores com faturas em atraso. A SEFAZ já anunciou um contingenciamento da ordem de R$350 milhões no Orçamento e mais apertos nas despesas.

3. Técnicos do IAF e sua direção já vinham defendendo um REFIS há muito tempo (veja matéria em Economia com a presidenta do IAF, Lícia Maria Rocha). Agora, necessitando de recursos imediatos até para fechar o caixa no final do ano, o REFIS vai sair.

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4. Ainda que o setor de saúde no Brasil apresente melhoria com relação à gestão da qualidade hospitalar, a adesão a acreditação ainda é pouco adotada pelas instituições de saúde. Nas regiões Norte e Nordeste, esse índice é ainda mais baixo.

5. Com foco nessa necessidade de investimento em qualidade da saúde, este ano, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA sancionou a Resolução RDC nº36. O objetivo é instituir ações para promover a segurança do paciente e a melhoria da qualidade nos serviços de saúde em instituições públicas, privadas, filantrópicas, incluindo aquelas que exercem ações de ensino e pesquisa.

6. Atualmente, apenas quatro hospitais de Salvador são acreditados pela Organização Nacional de Acreditação – ONA, sendo dois com o nível máximo, a excelência.

7. A Dona Empreendimentos acaba de concluir um trabalho de reestruturação com foco na melhoria de processos e no aumento da produtividade. O resultado tem reflexos no atendimento às necessidades dos clientes e do mercado. No momento, a empresa se dedica à construção de dois empreendimentos em Salvador, cujas obras seguem rigorosamente dentro do cronograma.

8. O Nouveau, que integra unidades de dois quartos, quarto e sala e coberturas, no Horto Florestal, e o Quinta Avenida - quarto e sala, dois quartos e coberturas horizontais - localizado no Jardim Armação. “As obras do Nouveau estão bastante adiantadas.

9. Os trabalhos de terraplanagem e fundação foram finalizados e a etapa de estrutura está 50% concluída”, comemora o sócio-diretor da Dona, Antônio Medrado. Prêmio Ademi-BA 2013 na categoria Lançamento Imobiliário do Ano até 15 mil metros quadrados, o Nouveau é um marco na arquitetura de Salvador.

10. Mais de 3,4 mil pessoas serão beneficiadas com o sistema de abastecimento de água que vai levar água para comunidades rurais no município de Casa Nova, no Baixo Médio São Francisco, na Bahia.

11. O investimento da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) será de R$ 17,2 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), por meio do programa federal Água para Todos, coordenado pelo Ministério da Integração Nacional e inspirado no programa baiano que tem o mesmo nome.

12. A assinatura da ordem de serviço será neste sábado (17), às 9h, na sede do município, a 580 km de Salvador e a 70 km de Juazeiro, com a presença do governador Jaques Wagner e do presidente da Codevasf, Elmo Vaz.

13. O sistema simplificado de abastecimento é composto de captação superficial por meio de flutuantes; adutoras de água bruta; tratamento da água por meio de estações de tratamento compactas (Luis Nunes e Lagoado) e clássica (Serra Branca); reservação de água por meio de reservatórios elevados; e redes de distribuição, com ligações domiciliares. A previsão é de que a obra seja concluída em outubro de 2014.

14. Neste sábado, dia 17 de agosto, das 9h às 16h, a UNIME promoverá um verdadeiro mutirão de volta às aulas, com serviços e orientação para alunos e candidatos que desejam estudar na instituição. Para participar da ação, é preciso entrar em contato direto com a UNIME Salvador ou Lauro de Freitas. Mais informações pelo telefone 0800-283-1010 ou no portal www.unime.edu.br.

15. No campus I da UNIME Salvador serão realizadas palestras sobre os programas FIES e Educamais, contratação do financiamento estudantil, provas do processo seletivo, matrícula de candidatos aprovados e também serão oferecidas bolsas de estudos de até 50%.

16. A unidade de Lauro de Freitas contará com todos estes serviços e ainda organizará bate-papos com coordenadores de cursos e contratação do FIES com atendimento exclusivo da equipe da Caixa Econômica Federal

17. Durante uma visita ao município de Buerarema, nesta sexta-feira (16), o presidente da Amurc e prefeito de Ibicaraí, Lenildo Santana esteve reunido com representantes do Poder Executivo e criaram um Grupo de Trabalho, composto por integrantes dos poderes locais constituídos com o intuito de buscar uma solução imediata, junto aos governos, Estadual e Federal, bem como o Superior Tribunal Federal (STF para as invasões indígenas, que já dura 15 dias na localidade.

18. São 47 mil hectares de Terra em disputa, que envolve ainda os municípios de Ilhéus, Una e São José da Vitória. De acordo com o prefeito de Buerarema, José Agnaldo Barreto dos Anjos, em poucos dias foram registradas 32 invasões, com atos de vandalismo, gerando desordem no município.

19. “É uma situação difícil que o nosso município vem passando. Temos buscando manter a ordem, mas as invasões têm ocorrido com frequência, gerando uma série de conflitos no município. Então, nos cobramos uma atitude rápida do Supremo Tribunal Federal para a demarcação das Terras”, declarou o gestor.

20. Beneficiários do Programa Bolsa Família de Salvador interessados em atualizar cadastro e obter informações sobre os benefícios do governo federal e sobre as ações da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS) na área social, e as famílias interessadas em fazer o Cadastro Único para ter direito aos benefícios, têm ótima oportunidade para resolver suas pendências de 16 a 19 deste mês. Para tanto, basta se dirigir ao carro do Bolsa Família Móvel, da SEMPS, que estará em sete localidades ao longo da semana.

Confira locais e datas de atendimento do Bolsa Família Móvel:

Segunda feira, dia 19 - bairros do Uruguai e Itapagipe

Terça feira, dia 20 - Parque São Bartolomeu, na unidade do Centro de Referência da assistência Social (CRAS), em Itapagipe, na unidade do CRAS e em Marechal Rondon, na Associação de Moradores do Bairro;

Quarta feira, dia 21 – Parque São Bartolomeu e bairro Marechal Rondon

Quinta feira, dia 22 – Bairros de Marechal Rondon e de Mata Escura, no Ilê Axé Iaramin Impodá

Sexta feira, dia 23 - Via Regional, no Projeto Social 1 + 1, na Feira São Joaquim e no bairro de Mata Escura, no Terreiro Ilê Axé Iaramin Impodá

21. A Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Promoção Social Combate à Pobreza (Semps), informa que o ajuste no valor dos repasses dos recursos enviados pelo governo federal às dez instituições conveniadas que abrigam crianças carentes em Salvador somente está dependendo da aprovação das contas referentes ao exercício de 2012 por parte do Conselho Municipal de Assistência Social.

22. Tão logo as contas sejam aprovadas, conforme determinam os dispositivos legais em vigor, a Semps terá condições de corrigir o valor do repasse federal de R$ 50,00 mensais para R$ 90,00, por criança, retroativo ao mês de janeiro de 2013.

23. Luís Eduardo Magalhães foi contemplado pelo governo estadual com um entreposto de carne e derivados. A vinda deste entreposto, localizado no Mercado Municipal, deve representar uma melhora na qualidade da carne comercializada na cidade.

24. Entre os dias 15 e 16 de agosto, o governo municipal em parceria com a Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e Vigilância Sanitária (Visa), promoveu uma capacitação com os comerciantes de carnes e derivados que atuam no município.

25. O entreposto é responsável pelo recebimento, conservação, manipulação, acondicionamento e distribuição de carnes de diversos tipos e outros produtos animais. Para o secretário de Indústria, Comércio e Serviços, Ondumar Marabá, a partir de agora, a população poderá consumir produtos de qualidade e com boa procedência.

26. Uma sessão especial na Câmara de Vereadores de Lauro de Freitas reuniu, nesta sexta-feira (16), edis, secretários e superintendentes municipais e o prefeito Márcio Paiva, para apresentação de projetos de médio e grande porte - para análise da Casa e futura implantação no município -, com o objetivo de trazer melhorias estruturais e sociais à comunidade.

27. O secretário geral do PTN na Bahia, Alex Lima, protestou nesta sexta-feira (16) contra a paralisação das atividades do projeto Emitec ( Ensino Médio de Interação Tecnológica), em Esplanada. O projeto do governo do estado foi criado para oferecer ensino à distância nas localidades da zona rural, mas não está funcionando nos distritos de Baixio e São José, por atraso no pagamento dos salários dos monitores há seis meses.

28. Alex Lima isentou a prefeitura de responsabilidade no caso. “Não podemos confundir as responsabilidades. A gestão do Emitec está a cargo da Secretaria Estadual da Educação, não da pasta municipal. Esplanada não quer um projeto que não funciona. Seria melhor o governo construir novas escolas nessas localidades, para garantir o efetivo aprendizado dos estudantes”,

29. A VIABAHIA Concessionária de Rodovias S/A realiza a concretagem das novas vigas do viaduto que liga a BR-324 à BR-116 Sul (Saída de Feira de Santana). Esta obra faz parte do projeto de duplicação do Anel de Contorno Sul de Feira de Santana.

30. A cidade do Conde ganhará uma agência do INSS.

31. Morre advogado José Mangabeira (Beto) de Serrinha.

32. Foi acatado pela Secretária de Desenvolvimento Urbano e Combate a Pobreza, Moema Gramacho, o pedido de inclusão da atual administração pública de Pojuca no PAA – Programa de Aquisição de Alimentos. Vale ressaltar que o PAA está inserido num outro programa do governo do Estado, o Vida Melhor Urbano que possui metas de inclusão e atua no fomento de empreendimentos individuais e familiares da economia informal.

33. O Programa Melhor em Casa, que oferece atendimento domiciliar a enfermos acamados ou com dificuldade de locomoção, beneficia atualmente 72 pessoas em Ilhéus. Fruto da parceria do município com o Ministério da Saúde, o trabalho acontece de forma articulada com os hospitais e com as unidades de atenção básica.

34. Além de disponibilizar um atendimento mais confortável para o paciente, o programa também contribui para reduzir a taxa de ocupação dos leitos hospitalares e as próprias filas nas unidades de emergência.

35. A coordenação do programa, em Ilhéus, é realizada pelo núcleo de Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau). Dois médicos, três fisioterapeutas, duas enfermeiras, quatro técnicos de enfermagem, uma psicóloga e dois nutricionistas compõem a equipe do Melhor em Casa, no município.

36. Na maior parte dos casos, os pacientes atendidos pelo programa são pessoas com necessidade de reabilitação motora, pacientes crônicos sem agravamento ou pessoas que se encontram em situação pós-cirúrgica.

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