ASSEMBLEIA vira casa do amém para Wagner e vota tudo na urgência

Em atenção aos últimos acontecimentos e procurando resguardar o direito de livre manifestação constitucionalmente garantido, a OAB da Bahia vai defendê-los gratuitamente

MIUDINHAS GLOBAIS:

1. O governador Jaques Wagner (PT) tem uma postura civilizada à frente do Executivo baiano, bem diferenciada de tempos idos. Deveria, assim, encaminhar seus projetos de lei à Assembleia Legislativa com mais tempo para o debate. É verdade que alguns desses projetos, de certa forma, exigem urgência, como foi o 18.575, no valor de R$563 milhões para destravar os recursos do PAC da Copa, junto ao BNDES, repassados ao Consórcio Odebrecht/OAS para a Arena Fonte Nova.

2. Agora mesmo, o chefe do Executivo, aproveitando o feriadão junino, encaminhou à Assembleia Legislativa na última quinta-feira, 20, um PL solicitando autorização da Casa para que o Governo do Estado contrate um empréstimo no montante de US$2.1 bilhões junto Bank of America, com o objetivo de amortizar a sua dívida junto ao governo federal e alongar o pagamento com juros mais baixos, até 2027.

3. De 20 a 24, a Assembleia estava em recesso junino. Não funcionou. A matéria, no entanto, foi publicada no Diário Oficial do Legislativo e, na terça-feira, 25, quando a Casa voltou aos trabalhos o assunto chegou ao plenário, em caráter de urgência. A maioria dos deputados da base nada sabia. A oposição pior. Ainda assim, na base do rolo compressor, o pedido de urgência foi votado e aprovado por 30x15 votos.

4. Ou seja, os deputados da base (30 votos) votaram praticamente no escuro, sem saber o que se tratava. Mas, como havia a recomendação do Líder da Maioria, deputado Zé Neto (PT), deu-se o sim. A oposição (15 votos) protestou, mas, foi vencida.

5. O que se tira dessa lição e de outros PLs do Executivo que chegam na base da urgência e são votados na Assembleia é que a Casa Legislativa virou uma espécie de "casa do amém" do executivo, sem debate, sem uma análise sequer mediana dos projetos. Essa tem sido uma prática comum no governo Wagner que, embora esteja amparada em lei (a Constituição do Estado, art 79, garante essa prerrogativa) destoa do princípio democrático que tanto prega Sua Exa.

6. Todos os projetos de empréstimos no valor até agora (2007/2013) foram nessa base e já somam R$9.5 bilhões sem contar esse novo do Bank of America (+ 4.5 bilhões de reais), o que vai alcançar a marca de R$14 bilhões no endividamento. Nada assustador porque o Estado tem o limite para empréstimo de 2vz a receita corrente líquida, que é de R$21 bilhões/ano.

7. A questão reside exatamente no debate sobre a importância desses empréstimos, sua transparência e aplicabilidade. Veja só o que aconteceu com a Arena Fonte Nova, hoje, no bojo nacional, objeto de críticas diante de gastos astronômicos para um empreendimento que não tem valoração correspondente no custo benefício.

8. Ninguém pode duvidar da boa intenção do governo do Estado e do bom propósito do governador Wagner. Com o BID/BIRD o governo já tomou 10 empréstimos no exterior; com o FIDA um; com a CEF (interno) 6; com BB, um; com o BNDES 5.

9. Os manifestantes nas ruas estão exigindo, doravante, mais transparência com os recursos públicos, debates, o que vai se fazer com o dinheiro. Daí que, o chefe do Executivo baiano, a bem dessa Nova Ordem Nacional deve mudar essa prática da urgência junto ao Legislativo fazendo valer a sua condição de democrata.

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10. Em relação ao vídeo publicado na web, a Polícia Militar da Bahia repudia a agressão física cometida por um policial militar a um casal e afirma que não tolera este tipo de conduta e que a mesma não condiz com os princípios e valores que integram o processo de formação dos policiais militares.

11. A PM, através do Serviço de Inteligência, já iniciou diligências no sentido de identificar o policial militar e a Corregedoria Geral da PM já instaurou um Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar o fato.

12. Em atenção aos últimos acontecimentos e procurando resguardar o direito de livre manifestação constitucionalmente garantido, a OAB da Bahia criou, juntamente com Coletivo de Advogadas e Advogados Populares, uma Subcomissão Especial, coordenada pelo conselheiro seccional Domingo Arjones, que receberá pedidos de assessoria jurídica dos manifestantes bem como denúncias de abuso de autoridade.

13. A Subcomissão está diretamente vinculada à Comissão de Direitos Humanos da OAB, presidida pelo conselheiro seccional Eduardo Rodrigues. Os pedidos e as denúncias serão recebidos pelos telefones 92889034 (TIM), 83389327 (Claro), 92888979 (TIM) e 83146770 (Claro).

14. O deputado Paulo Azi, presidente do Democratas da Bahia, presta homenagem ao povo de Alagoinhas pelos 160 anos de emancipação política do município, a ser completados no dia 2 de julho, dia da Independência da Bahia.

15. Filho da terra, Azi destaca o ciclo de desenvolvimento que a cidade vem vivenciando com a implantação de grandes e pequenas empresas, que têm movimentado a economia do município, ampliado a geração de emprego, renda e a qualidade de vida da população.

16. O democrata, que fará constar nos anais da Assembleia Legislativa moção de congratulação pelo aniversário da cidade, parabenizou ainda o prefeito Paulo Cezar (PDT) pelos resultados alcançados em sua gestão e pela aprovação que vem recebendo da população, pontuada em 82% na última pesquisa ralizada.

17. Construir diretrizes para a política nacional de educação na perspectiva da inclusão, igualdade e diversidade. Esse é o objetivo da IIª Conferência Municipal da Educação que será realizada no dia 5 de julho, das 8 às 17 horas, na Escola Municipal Antônio Carlos Magalhães, em Madre de Deus, na Região Metropolitana de Salvador.

18. Este ano, o evento tem como tema a "Valorização dos Profissionais da Educação: formação, remuneração, carreira e condições de trabalho". A expectativa é de que durante a conferência sejam elaboradas medidas que servirão para conduzir as políticas públicas para a educação municipal nos próximos dez anos.

19. O presidente da Comissão Permanente de Educação da Câmara Municipal de Madre de Deus, vereador Marden Lessa (PCdoB), destacou a importância do evento. ”Precisamos valorizar cada vez mais os nossos professores e todos aqueles que trabalham diretamente com a formação de pessoas. Eles têm papel fundamental na construção do futuro do município e, por isso, precisam de uma atenção especial”, ressaltou.

20. A edição de J&Cia traz como principal assunto os reflexos das manifestações populares dos últimos dias no trabalho da imprensa, quer pela violência que muitos profissionais sofreram quer pelas tentativas de analistas de entender e explicar o que está acontecendo.

21. Outros destaques são a anulação da posse da diretoria da ABI pela Justiça, o que volta a deixar sub judice as eleições de abril; a saída de Claudia Belfort do Grupo Estado, onde desde o final de 2011 era editora-chefe da Plataforma Digital; e o especial de J&Cia que vai circular dia 1º/7 para marcar a passagem dos 85 anos da morte de Roberto Landell de Moura, o padre que inventou o rádio.

22. Manchetes também para a morte de Ewaldo Dantas Ferreira em São Paulo, aos 87 anos; Monica Albuquerque deixa a Comunicação Corporativa da TV Globo e Luiz Claudio Latgé vai do Jornalismo para a CGCom; e a confirmação de Leida Reis na Chefia de Redação do Hoje em Dia.

23. Termina nesta quinta-feira, dia 27, o mutirão para pesagem e vigilância da saúde dos beneficiários do Bolsa Família, em Ilhéus, realizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS) em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau).

24. O objetivo da ação, que teve início na última terça-feira, dia 25, é regularizar o cadastro das famílias, para que estas permaneçam recebendo os benefícios do programa, parte integrante do Plano Brasil Sem Miséria (BSM), que atende hoje aproximadamente 21.764 famílias no município.

25. Para ser beneficiária, a família deve estar com as áreas de saúde, educação e assistência social regulares, conforme as determinações do programa.

26. Diante das mudanças de Gestão ocorridas no Hospital Clériston Andrade, e com o intuito de assegurar a participação dos usuários e trabalhadores no acompanhamento, apoio e fiscalização da execução das políticas de saúde, convocamos toda a população de Feira de Santana para um abraço simbólico ao Hospital Clériston. Dia 27, 9h.

27. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) já vacinou mais de 97 mil crianças contra a poliomielite (paralisia infantil) em Salvador, o que representa uma cobertura de 62% do público alvo estimado em 156.682 pessoas.

28. A meta é chegar aos 95%. Para ampliar o número, a campanha de vacinação contra a doença foi prorrogada para até o dia 5 de julho, em todos os postos de saúde do município, das 8h às 17h.

29. A poliomielite é uma doença infecciosa causada por vírus, que provoca paralisia dos membros inferiores, podendo atingir os músculos respiratórios, o que aumenta o risco de morte.

30. A Secretaria Municipal de Gestão (Semge) publicou no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (26) a Instrução Normativa nº 340/2013 para cumprimento do Decreto nº 24.022 que dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais.

31. A determinação orienta os órgãos e entidades da administração sobre os procedimentos de compensação de horas não trabalhadas no último dia 21 por causa da Copa das Confederações. Para efeito de compensação, o expediente será acrescido em 30 minutos diários nos dias 27 e 28 de junho; de 3 a 5 de julho; de 15 a 19 e 27 de julho.

32. Outra opção para o gestor de cada órgão e entidade é uma alternativa híbrida que mantém 50% da equipe das 7h30 às 17h e a outra metade das 8h às 17h30.

33. Melhora estado de saúde do cantor Netinho, ainda sem previsão de alta do hospital.

34. O comandante do vôo S4851 da Sata - um braço da TAP Portugal - que fazia, na última sexta-feira, dia 21, o trajeto Lisboa/Salvador, demonstrou completo desconhecimento de coisas elementares do lugar onde estava chegando. Já sobrevoando a capital baiana, anunciou esta "pérola": "dentro de poucos minutos, estaremos chegando ao Aeroporto Luís Antônio Magalhaes, em São Salvador, na Bahia".

35. É a mistura de LEM com LAM.

36. A Assessoria de Comunicação Social da Câmara Municipal de Camaçari informa que a sessão desta quinta-feira (27/06) será realizada às 15h, quando será votada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2014.

37. (Folha de SP, 26) O ministro Gilmar Mendes, do STF, criticou a proposta de um plebiscito para a convocação de uma constituinte sobre reforma política. "O Brasil dormiu como se fosse Alemanha, Espanha ou Portugal, em termos de estabilidade institucional, e amanheceu parecendo com a Bolívia ou a Venezuela", disse. "Ficar flertando com uma doutrina constitucional bolivariana não é razoável, não é compatível.

38. Nós temos outras inspirações", disse Mendes, referindo-se à estratégia de Hugo Chávez, presidente venezuelano morto neste ano, que recorria à realização de plebiscitos com frequência.

39. O ex-prefeito do Rio Cesar Maia (DEM) postou hoje em sua news letter eletrônica, sobre os negócios do empresário Eike Batista:

40. Nas décadas recentes, as empresas e grupos econômicos realizavam suas reuniões estratégicas procurando responder à pergunta: Qual é o nosso negócio? O objetivo era ter foco e evitar um espalhamento da ação empresarial que provocasse um descontrole na gestão em longo prazo. E isso se tornou básico nos últimos 20 anos, quando o fundamental da concorrência passou a estar na inovação, seja de tecnologia, processo ou produto, num mercado sempre mutante e exigente.

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