PRÉ-ESCOLA OBRIGATÓRIA a partir dos 4 anos vai onerar os municípios

Secretário da Casa Civil Rui Costa destaca mutirão do BNB no combate à seca na Bahia

MIUDINHAS GLOBAIS:

1. A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que obriga pais e responsáveis matricularem as crianças na pré-escola a partir dos 4 anos de idade. Hoje, no Brasil, a obrigatoriedade é a partir dos 6 anos de idade. A decisão de tornar a pré-escola obrigatória na rede pública (na privada já existe há anos) vem desde 2009, quando o Congresso aprovou Emenda Constitucional, agora com prazo de validade para 2016.

2. Estima-se que existe no país algo em torno de 23% das crianças de 4 a 6 anos de idade fora das escolas. Esse número já chegou a ser de 45% e está caindo. Mas, ainda assim, a rede pública não está preparada para receber esse novo contingente de anos (de 4 a 6 anos de idade) e vai ter que fazer um esforço enorme para cumprir a lei, a partir de 2016. Alguns municípios já estão adotando esse ensino (de forma parcial) e outros nem sequer sonham com isso.

3. As grandes cidades vão ter menores dificuldades, pois, algumas delas (SP, Rio, BH) já têm estruturas razoavelmente montadas para atender essa demanda. Salvador ainda não. O mais complicado desse processo é que não se pode fazer um central de ensino (um grande colégio) para abrigar todo esse continigente porque o alunado está espacialmente instalado em toda a cidade. Ou seja, existem demandas em Mussurunga, Maçaranduba, Liberdade, Ribeira, Castelo Branco, etc, em cada um desses bairros.

4. Na prática, diante da mobilidade urbana complicada, é melhor atender essa demanda nos próprios bairros. Daí que a Rede Municipal vai ter que construir e/ou instalar salas de aulas para esse pessoal, a partir de 2016, o que se exige, também, mais professores especializados na pré-escola e monitores. Uma turma de 40 alunos de 4 a 6 anos de idade exige, no mínimo dois a três monitores, fora o professor, merendeiras e outros.

5. Vê-se, portanto, a dimensão desse problema. Os município estão sem recursos para manter as redes que possuem, alguns deles passando por imensas dificuldades, e vem mais esse contra-peso para onerar seus custos. Na Bahia, hoje, existem 225 municipios em situação de emergência diante da seca e alguns deles suspenderam as aulas, pois, não existe água para as necessidades básicas nas escolas. Na zona rural o drama é ainda maior.

6. O desafio também de instalar a pré-escola pública na zona rural do Brasil é imenso. Na Bahia, por exemplo, que tem o maior contingente de população rural do país vai ter que se rebolar. Prefeituras mal dão conta do ensino fundamental a partir dos 7 anos, imagem o que vai acontecer com essa obrigatoridade, de ensino a partir dos 4 anos de idade.

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7. O descaso do Governo do Estado com a população da região Norte da Bahia foi denunciado pelo deputado estadual Pedro Tavares (PMDB) na tribuna da Assembléia Legislativa. Os inúmeros casos de assaltos às agências bancárias e a inexistência de ações de combate à seca foram as queixas relatadas pelo parlamentar peemedebista.

8. Conforme Pedro Tavares, os municípios de Abaré, Chorrochó, Macururé, Rodelas e demais cidades vizinhas são totalmente desassistidas pelo poder público. “A seca castiga aquela região, uma região que falta praticamente tudo. A insegurança também é um problema que aflige a população local, falta sim ação efetiva por parte do governo do estado”, enfatizou Tavares.

9. O deputado relatou que os moradores de Abaré tiveram na semana passada, a única agência bancária explodida. E por conta desse ocorrido, a população que já tem dificuldade de deslocamento ocasionado pelo transporte precário, tem que se deslocar 60 Km para a cidade de Belém do São Francisco ou Cabrobró, ambas localizadas em Pernambuco para fazer suas transações bancárias.

10. “Vale lembrar que terão de passar por uma estrada que é uma vergonha, a BA 210 completamente depreciada”, completou.

11. Está aberto o período de colheita do guaraná no município de Taperoá, no Baixo Sul do Estado.

12. As plantações do fruto conhecido como energético natural ocupam 7.600 hectares de área plantada, e asseguram a renda de 2.500 famílias rurais na região, que contam com a assessoria da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), vinculada à Secretaria da Agricultura (Seagri), através de seu Posto Avançado (Pavan), em Taperoá, que acompanha neste período os trabalhos de colheita, beneficiamento e comercialização.

13. O técnico da empresa, Gerval Teófilo, comenta que diariamente são realizados serviços de acompanhamento da produção de guaraná. A equipe realiza encontros nas comunidades rurais para ensinar novas metodologias para a colheita dos grãos.

14. É importante que o agricultor saiba o momento certo para a retirada do fruto; a pré-secagem ao sol e o processo de torrefação, entre outros aspectos que irão proporcionar um retorno econômico favorável ao produtor no momento da comercialização, enfatizou Gerval.

15. Aconteceu em Marechal Rondon, a 1ª Caminhada Contra a Dengue do bairro para estimular a participação popular no combate à doença, além de fortalecer os laços entre os profissionais de saúde e a comunidade. A concentração será às 8 horas, no final de linha dos ônibus.

16. Levantamento realizado em janeiro revelou que Marechal Rondon registra um Índice de Infestação Predial de 4,6%, considerado de alto risco para ocorrência de uma epidemia da dengue. O estudo revelou ainda que os principais criadouros do mosquito Aedes Aegypti estão nos depósitos ao nível do solo, como vasos e pratos de plantas, além dos bebedouros para animais.

17. As escolas da rede municipal de ensino de Lauro de Freitas estão recebendo o Programa Saúde na Escola (PSE), uma realização da Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Saúde. Durante a ação, os alunos são submetidos a exames para detectar precocemente os distúrbios oftalmológicos. Até agora cerca de 250 alunos já foram atendidos.

18. Os exames são realizados por um profissional auxiliado por agentes comunitários que participaram da capacitação ministrada pela oftalmologista e primeira dama do município, Adriana Paiva.

19. A equipe esteve na Escola Municipal da Vila Praiana onde cerca de 50 crianças foram atendidas. A ação é uma parceria com os Ministérios da Saúde e da Educação e com as secretarias estaduais e municipais.

20. Depois de colocar seu gnocchi de abóbora japonesa com ragu de costela ao bafo no cardápio de todos os restaurantes da rede La Pasta Gialla no Brasil, em 2012, ao ganhar a primeira edição do Concurso de Talentos La Pasta Gialla, a chef Margarete dos Santos Souza, que comanda a cozinha da rede em Salvador, ficou em segundo lugar na disputa de 2013, durante competição na semana passada, em São Paulo.

21. O prato criado pela baiana para a segunda edição do concurso foi novamente um gnocchi, mas desta vez de batata doce, recheado com queijo coalho e fumeiro em baixa temperatura. A representante baiana perdeu apenas para Elias Franklin do Nascimento, do La Pasta Gialla de Fortaleza.

22. Dos 39 decretos assinados pelo prefeito ACM Neto no dia 3 de janeiro, 15 tinham prazo de execução de até 90 dias e já alteram a rotina da cidade pra melhor. Para o chefe da Casa Civil, Albérico Mascarenhas, as ações concretizadas foram resultado de um esforço conjunto de servidores comprometidos que estão trabalhando em sintonia com os desejos de transformação da cidade.

23. “Os resultados começam a repercutir na qualidade dos serviços prestados ao cidadão, como a ampliação da educação em tempo integral, a implantação da meia passagem aos domingos e o expediente dos servidores em tempo integral.

24. O conjunto de 39 decretos, que têm prazo de cumprimento até julho, foi assinado com o objetivo de dar mais austeridade, transparência, modernidade e eficiência à administração pública municipal. Deverão também melhorar a qualidade da gestão e da prestação dos serviços públicos ao cidadão.

25. A implantação do Comitê Gestor de Concessões, a realização de mutirões para a liberação de alvarás da Vigilância Sanitária e a viabilização dos projetos de requalificação da orla estão entre as ações que contribuem para uma gestão focada no atendimento das necessidades dos cidadãos.

26. O levantamento da dívida da Prefeitura, a auditoria das Transcons e a avaliação e regulamentação de contratos de terceiros contribuem para restabelecer o controle financeiro e tornam mais transparentes as ações da Prefeitura. A folha de pagamento do próximo mês será rodada com o resultado do recadastramento.

27. A proposta de regulamentação das relações do poder público com as entidades do terceiro setor, por exemplo, amplia a discussão com entidades da sociedade civil. O chamamento público para a expansão do atendimento de creches da rede municipal de educação infantil e o plano de expansão da rede avança com o levantamento de áreas para implantação das unidades.

28. O vereador Claudio Tinoco (DEM), defensor da regularização dos mototaxistas em Salvador, comemorou o apoio do governo do Estado a sua iniciativa - como demonstrado em sua propaganda institucional veiculada esta semana nas emissoras de televisão.

29. “A propaganda que o governo está veiculando na TV sobre as estradas aparece um mototaxista, o que pelo visto demonstra que a Agerba aprova a regulamentação dos mototaxistas, inclusive, fazendo transporte entre municípios”, ironizou o democrata.

30. O Banco do Nordeste (BNB) realiza até dia 12 deste mês, um mutirão para contratação de operações de estiagem, que possibilitam o acesso ao crédito emergencial. O objetivo da ação é zerar o estoque de mais de seis mil propostas em análise nas agências do banco na Bahia, totalizando um investimento de, aproximadamente, R$ 56 milhões.

31. Somente no estado, até o final de março deste ano, o Banco do Nordeste aplicou um montante equivalente a R$ 447 milhões em cerca de 63 mil operações contratadas.

32. O secretário da Casa Civil e coordenador do Comitê Estadual para Ações de Convivência com a Seca, Rui Costa, recebeu a notícia com entusiasmo. “Esse mutirão vai alavancar o número de contratações, garantindo melhores condições de vida e trabalho, principalmente, aos agricultores familiares, que vêm sofrendo com a escassez de água”.

33. Participam do mutirão cerca de 80 profissionais do BNB, entre gerentes de negócios do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e agentes de desenvolvimento. Todas as agências de municípios que decretaram estado de emergência estão envolvidas nesta ação.

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