ADVOGADOS querem mais liberdade da OAB/BA para campanha desembargador

Advogados dizem que a OAB estaria cerceando a liberdade de expressão ao limitar envio de emails via Conselho da Seccional

MIUDINHAS GLOBAIS:

1. A OAB BAHIA publicou uma resolução que dispõe sobre as regras para consulta direta aos advogados inscritos no Conselho Seccional com vista à formação da lista sêxtupla para o Quinto Constitucional, destinada a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, mas, alguns advogados estamos reclamando de critérios usados pela Ordem.

2. Na resolução da OAB os candidatos aptos à consulta direta poderão realizar visitas a advogados, órgãos e escritórios para distribuição de curriculos ou de suas propostas, sendo vedada a menção a outros candidatos. Ou seja, é permitido falar de sí; mas não dos concorrentes.

3. É permitida propaganda gratuita na rede mundial de computadores (internet) por meio do envio de emails e a participação em redes sociais - twitter, facebook, blogs, vedado o anonimato e a menção a outros candidatos.

4. Nas disposições finais, reza-se que o Conselho Seccional encaminhará email a todos os advogados regularmenrte inscritos, com a divulgação dos candidatos, suas fotografias e breve informe curricular, segundo formato padrão a ser fixado pela Diretoria Executiva, sem prejuizo de outras vias e formas de divulgação do próprio Conselho, garantindo-se a igualdade entre todos os candidatos.

5. Caberá ao Conselho proceder à divulgação das candidaturas dos advogados com pedidos de registros de candidatura deferidos, por meio do site da entidade, contendo foto e curriculo do candidato.

6. Detalhe: caberá ao Conselho fixar, por meio de ato normativo, as regras relacionadas à formação e confecção dos vídeos e dos curriculos utilizados pelos candidatos.

7. Advogados ouvidos pelo BJÁ entendem que a OAB deveria disponibilizar os emails para todos e cada candidato que fizesse sua parte e não ficar sob a atribuição do Conselho. Como a rede é democrática e livre cada qual que fizesse sua campanha dentro das responsabilidades normais, sem abuso do poder econômico, mas, com liberdade de ação.

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8. A Prefeitura de Salvador aderiu ao movimento Hora do Planeta e, das 20h30 às 21h30 de hoje (23), vai desligar a iluminação cênica de dois grandes cartões-postais da cidade: o Elevador Lacerda e o Mercado Modelo. Criado pela organização não governamental WWF (World Wildlife Fund), o Hora do Planeta propõe que em todo o mundo as luzes sejam apagadas por uma hora, como forma de mobilizar a população sobre o problema do aquecimento global.

9. De acordo com o secretário municipal da pasta Cidade Sustentável, Ivanilson Gomes, ao apagar esses monumentos, verdadeiros símbolos do Salvador, a Prefeitura quer chamar a atenção para o uso sustentável da energia.

10. “Trata-se de um evento mundial, que mobiliza grandes cidades, como Paris, que já aderiu ao movimento apagando a iluminação de Torre Eiffel”, explicou o secretário.

11. Esta será a nona edição da Hora do Planeta, movimento iniciado na Austrália e que hoje atinge milhares de cidades em mais de 150 países. No país, a ação é promovida pelo WWF-Brasil. A expectativa dos organizadores é superar os números do ano passado, atraindo todas as capitais estaduais e o Distrito Federal, e ultrapassando a marca de 131 cidades participantes em 2012.

12. O JusPODIVM continua com inscrições abertas para sua primeira turma da Pós-Graduação Lato Sensu Virtual em Direito Civil. Autorizado pela Portaria MEC nº 4.069/05, o curso tem duração aproximada de 12 meses, incluindo o período para a produção e defesa da monografia, sendo indicado para estudantes graduados e profissionais do Direito, tais como promotores, advogados e defensores públicos.

13. Para se inscrever, os interessados devem se dirigir a Rua Rodrigues Dórea, 163, no Jardim Armação, ou realizar a matrícula através do site do curso (www.juspodivm.com.br). Vale ressaltar que o JusPODIVM oferece descontos especiais para novos e ex-alunos, de acordo com os prazos e condições determinados pela instituição. Mais informações pelo telefone (71) 3372-2000.

14. A partir do próximo domingo, 24, a Arquidiocese de Salvador inicia as celebrações da Semana Santa com a Procissão de Ramos, que terá início com uma Missa presidida pelo Arcebispo de Salvador e Primaz do Brasil, Dom Murilo Krieger, scj, no Campo Grande, às 7h.

15. Após a bênção dos ramos, os católicos seguirão rumo à Praça Municipal onde a celebração será encerrada. No percurso os participantes relembram a entrada triunfal de Jesus na cidade de Jerusalém.

16. O Domingo de Ramos marca, ainda, o fim da Quaresma – período em que a Igreja recorda os quarenta dias que Jesus ficou no deserto, antes de começar a vida pública; os quarenta dias do dilúvio; os quarenta anos de peregrinação do povo judeu pelo deserto; e os quarenta dias de Moisés e de Elias na montanha.

17. De acordo com o coordenador de eventos da Arquidiocese de Salvador, padre Valter Ruy, a Procissão de Ramos é muito importante para a Igreja, especialmente no contexto do Ano da Fé.

18. “É uma experiência que nos permite reviver a história de Jesus, contemplar Sua entrada triunfante em Jerusalém, aclamado como Rei, rumo à Cruz que levará a ressurreição. Esta manifestação do povo de Deus entrando na Semana Santa culmina na proclamação daquilo que fomos chamados pelo Papa Emérito, Bento XVI: viver intensamente a fé que é um dom de Deus”, afirma.

19. Dia 24 de março, é o Dia Mundial de Combate a Tuberculose. O Governo de Caculé, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realiza, na próxima semana, ações de mobilização, conscientização, sensibilização e prevenção à doença.

20. Durante toda semana as Unidades de Saúde da Família de Caculé realizam várias atividades com o intuito de chamar a atenção da população para o controle da doença. Segundo a coordenadora da Atenção Básica, Joziane Brito, a falta de informação sobre a doença, a discriminação e o abandono do tratamento são os principais causadores do aumento do número de ocorrências da doença.

21. A Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDP), a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República (PR), através da Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano - Amurc convidam prefeitos e prefeitas para participar da Reunião Técnica para promoção e apresentação do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência “Viver sem Limite”.

22. O encontro será na próxima terça-feira (26), das 13 às 17 horas, na FTC de Itabuna.

23. A proposta do “Viver sem Limite” prevê a implementação dos apoios necessários ao pleno e efetivo exercício da capacidade legal por todas as pessoas com deficiência. O plano busca a equiparação de oportunidades para que a deficiência não seja usada como impedimento à realização dos sonhos e dos projetos, valorizando o protagonismo e as escolhas dos brasileiros com e sem deficiência.

24. O município de Itabuna foi escolhido para sediar uma das 15 Reuniões Técnicas que estará sendo realizada nos 27 Territórios do Estado da Bahia, acolhendo 41 municípios dos Territórios, Litoral Sul e do Baixo Sul da Bahia.

25. Foi prorrogada pelo Congresso Nacional, por mais 60 dias, a vigência de nove medidas provisórias, entre elas a MP 599 que cria mecanismos para compensar os estados menos desenvolvidos pela unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 4% nas operações interestaduais.

26. Durante audiência com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, no Senado, o senador Pinheiro, relator da MP, alertou para que a discussão da matéria não inicie um novo embate federativo e dificulte o entendimento para colocar um fim à guerra fiscal. Para Pinheiro, as armas da guerra fiscal estão ultrapassadas e é preciso buscar uma solução que contemple todas as unidades federativas, um acordo que garanta segurança jurídica e orçamentária aos Estados.

27. A MP também cria o Fundo de Desenvolvimento Regional, que tem como objetivo fomentar o crescimento econômico dos estados, especialmente os das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. As novas alíquotas e a redução progressiva do ICMS tramitam paralelamente, definidas por um projeto de resolução do Senado (PRS 1/2013).

28. Os atos de prorrogação foram publicados na edição desta sexta-feira (22) do Diário Oficial da União. Se a prorrogação não fosse feita, as nove medidas provisórias perderiam a eficácia depois de decorridos os primeiros 60 dias de editadas.

29. O foyer do Teatro Cidade do Saber recebe, a partir de segunda-feira (25/03), a exposição “Universo Feminino”. Realizada pelo Clube de Arte Fotográfica de Camaçari (CAFC), a mostra ficará em exposição na Cidade do Saber até o dia 06 de abril e visa ilustrar a mulher em situações intimistas e sociais.

30. “Universo Feminino” vai reunir 24 obras de autores de diversos estados do Brasil e também de Portugal. A exposição visa estimular a reflexão sobre a mulher sendo protagonista na sociedade, no esporte, artes, política, trabalho e religião, todas essas vertentes através da arte.

31. Entre as obras que estarão em exposição, três fotografias foram premiadas, 10 receberam menção honrosa. A exposição é gratuita e pode ser visitada das 8h às 12h e das 13h às 18h.

32. (Folha de SP, 22) 1. Quase metade das viagens internacionais feitas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após deixar o governo foi bancada por grandes empreiteiras com interesses nos países que ele visitou. Políticos e empresários familiarizados com as andanças de Lula disseram à Folha que ele ajudou a alavancar interesses de gigantes como Camargo Corrêa, OAS e Odebrecht nesses lugares. Um telegrama diplomático de novembro do ano passado, enviado ao Itamaraty pela embaixada do Brasil em Moçambique após uma visita de Lula, diz que ele ajudou empresas brasileiras a vencer resistências locais ao "associar seu prestígio" a elas.

33. Desde 2011, Lula visitou 30 países, dos quais 20 ficam na África e América Latina. As empreiteiras pagaram 13 dessas viagens. Na última terça-feira, Lula iniciou novo giro africano, começando pela Nigéria, e patrocinado por Odebrecht, OAS e Camargo. O Instituto Lula não informa os valores que recebe das empresas. Estimativas do mercado sugerem que uma palestra no exterior pode render a Lula R$ 300 mil, sem contar gastos com hospedagem, comida e transporte.

34. O volume de soja embarcada nos dois principais portos do País – Santos e Paranaguá – caiu, em média, 40% no primeiro bimestre do ano comparado a igual período de 2012. No complexo paranaense, quase metade da capacidade total de embarque está ociosa. O porto pode despachar 80 mil toneladas de grãos por dia e só está fazendo metade disso.

35. Em Santos, a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) afirmou que o embarque está ajustado à capacidade, mas recentemente o diretor de desenvolvimento comercial da Codesp, Carlos Kopittke, afirmou que, após várias reuniões, ficou detectado que alguns terminais estavam operando abaixo da capacidade por causa da dificuldade dos caminhões de chegar até o local de desembarque.

36. Em Paranaguá, até quarta-feira, havia 73 navios esperando para carregar grãos, segundo informou o superintendente dos portos de Paranaguá e Antonina, Luiz Henrique Dividino. Apenas quatro, no entanto, tinham carga completa para fazer o embarque. Outros 18 estavam com carga parcial e 53 ainda não tinham carga, ou porque o produto ainda não havia chegado ao porto ou porque a carga ainda não havia sido negociada. O executivo explica que o volume embarcado foi prejudicado.

37. (Clarín, 21) Depois de ter se alinhado com a Venezuela, Equador e os países da ALBA na ofensiva lançada para enfraquecer a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e sua Relatoria para a Liberdade de Expressão, o governo argentino se alinhou esta semana com o grupo de países que tenta impedir essa ofensiva, que inclui os Estados Unidos, Canadá, Brasil, Chile, Uruguai e outros.

38. A mudança foi anunciada durante a reunião extraordinária do Conselho Permanente (18), pelo representante interino da OEA, Martin Gomez Bustillo. "Minha delegação vai se juntar ao consenso", disse. No entanto ainda não está claro o que vai acontecer no dia 22, durante a reunião de chanceleres que será realizada em Washington, com a presença do ministro das Relações Exteriores Hector Timerman.

39. Os países da ALBA, de Chávez, seguem unidos e firmes em sua tentativa de acabar com a autonomia da CIDH e da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão, proibindo seu acesso atual aos fundos provenientes da Europa ou de outras regiões do mundo e organizações internacionais, argumentando que as mesmas não podem ser condicionadas a projetos específicos.

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