REFORMA TRIBUTÁRIA SALVADOR não põe dinheiro pra dentro a curto prazo

Seca perdura e Conquista vai enfrentar novo racionamento de água. Situação é dramática em 212 municípios com a estiagem prolongada no semiárido baiano.

MIUDINHAS GLOBAIS:

1. A Reforma Tributária proposta pela Prefeitura de Salvador (Sefaz) e encaminhada à Câmara de Vereadores pelo prefeito ACM Neto tem sentido estrutural e analistas da área financeira comentaram hoje, para o BJÁ, que só terá êxito (no sentido de colocar mais dinheiro em caixa) a médio e longo prazos e não daria fôlego, pelo menos em curto prazo a gestão do Democrata, a ponto de pensar em investimentos com recursos próprios.

2. Neto foi cauteloso ao não permitir aumento de impostos e taxas, caminho normalmente escolhido pelos gestores nesses apertos, mas, ainda assim, não fechou totalmente a porta para esse viés na medida em a atualização do valor venal dos imóveis e a criação de novas faixas para o valor do IPTU atingindo a classe média e média alta, ao que tudo indica, ficaram para o segundo semestre.

3. A reforma, a primeira parte encaminhada a Câmara, tem seus méritos e acredito que, diante do que foi apresentado (não vi anda os detalhes) terá sua aprovação facilitada, uma vez que refinanciamento de dívidas, descontos de IPTU com o programa Nota Salvador, incentivos a instalação de novas empresas, tudo isso é palatável, ou como bem disse o tributarista vereador Edvaldo Brito, "acolhível".

4. É certo, também, que Neto não colocaria à apreciação da Câmara a parte mais polêmica da reforma, agora, pois, sua base na Casa Legislativa ainda não foi testada e seu líder do governo carece de uma argumentação mais precisa junto aos seus interlocutores.

5. De toda sorte, nesta primeira fase, o prefeito mantém a honra de não aumentar impostos, bandeira que lutou bastante pelo fim da CPMF, e preservou seu eleitorado cativo da classe média.

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6. Não duraram cinco meses o funcionamento normal do sistema de abastecimento de água de Vitoria da Conquista e novamente a EMBASA anuncia novo racionamento por conta dos níveis das barragens no rio Água Fria terem baixado assustadoramente, numa demonstração de que as soluções de pequenas acumulações não vão atender a demanda da região, pelo que a captação na nascente do rio Catolé, obra orçada em cerca de R$ 100 milhões e anunciada como resolutiva, tem tudo para ser mais um paliativo.

7. Inúmeras vezes esse BJÁ levantou a existência de estudos feitos pela EMBASA, no inicio dos anos 1990, que estabeleciam, como solução definitiva, a utilização do rio Pardo, pelo volume maior de água e como justificativa perante a Agencia Nacional de Aguas – ANA para coibir Minas Gerais de reduzir o curso do rio a praticamente zero, tornando-o praticamente seco até os pontos de recebimento dos afluentes Verruga, Largo, Mangerona e Catolé, entre outros menores.

8. Tem coisas que são enigmáticas e não tem que explique a sua razão: o valor da unidade do programa Minha Casa, Minha Vida pago pela Caixa Economica Federal – CEF, em Juazeiro, as construtoras responsáveis pelas obras é de R$ 60 mil, enquanto que, atravessando o rio São Francisco pela já famosa ponte no formato de picolé porque tem duas pistas na Bahia e quatro após a divisa com Pernambuco, e chegar em Petrolina, o mesmo imóvel é pago pela CEF por R$ 63 mil, com aumento de valor de 5%, embora os custos sejam igualmente os mesmos.

9. Fica a grande imprensa nacional cobrando a justa demissão dos pastores de igrejas evangélicas do staff do gabinete do deputado federal paulista Marcos Feliciano, mas teria, pelo menos, dois deputados baianos que mantém da mesma forma vários pastores, que são na verdade cabos eleitorais, no seu quadro de funcionários, pagos regiamente pela Câmara Federal.

10. Os arrombadores de caixa eletrônicos estão cada vez mais agressivos com utilização de explosivos potentes que praticam verdadeiras destruições das agências bancarias, provocando abalos sérios nas estruturas das edificações, constituindo uma temeridade o compartilhamento do mesmo imóvel com residências, pelo risco de vida que os moradores podem correr.

11. Isso aconteceu na vila de Pilar, município de Jaguarari, que abalou as colunas do prédio de dois andares, com apartamentos no superior ou no caso do incêndio da agência Santander, na avenida Dorival Caymmi, em Itapuã, cujos andares superiores são ocupados po r escritórios.

12. Seria prudente que as Prefeituras somente aprovassem projetos de construções de agencias em prédios exclusivos, no sentido de cortar a possibilidade destes riscos pela raiz

13. As reportagens da revista Veja desta semana e do programa Fantastico de domingo passado mostrando como se produz a carne bovina consumida no Brasil interiorano não se deu ao luxo de abordar o caso da Bahia, inúmeras vezes tratado por esse BJÁ, que adotou, há mais de 20 anos, uma política correta de estimular a construção de matadouros regionais com fiscalização sanitária, mas que foi abandonada nos últimos tempos,.

14. Enquanto não houver a ação decisiva do Ministério Público Estadual e da vigilância sanitária dos municípios a questão ficará pendente de solução, causando inúmeros casos de saúde afetando a população desprotegida.

15. Os projetos de mineração no Brasil que aguardam autorização para iniciar a produção chegam a cerca de 120, cujo número mais que dobrou em relação ao número apresentado no ano passado pelo setor, segundo o Instituto Brasileiro de Mineração – Ibram, tratando-se de projetos que já possuem licenciamento ambiental e que estão parados somente por falta de outorga de lavra.

16. O governo brasileiro mantém congelada há mais de um ano a emissão de outorgas de pesquisa e de lavra para aguardar as novas regras do novo marco regulatório do setor, sendo que um dos objetivos com a nova legislação é mudar o critério de aquisição de concessões minerárias, com a criação de leilões para áreas consideradas estratégicas.

17. Além da questão regulatória, a logística é tratada pelas mineradoras como um dos maiores desafios do setor no Brasil, segundo o Ibram, bem como a ocorrência de conflitos sociais, que têm aumentado o custo das mineradoras em países como o Peru.

18. O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro informou está apurando denúncia de que a Agência Nacional de Saúde Complementar - ANS teria beneficiado uma operadora de planos de saúde, permitindo deixá-la de fora da lista de planos suspensos por descumprimento de prazos, motivado por denúncia da Associação de Servidores e Demais Trabalhadores da ANS (Assetans).

19. A suspeita é de possíveis irregularidades na exclusão da Unimed Rio da relação divulgada pela ANS relativa ao monitoramento da garantia de atendimento dos consumidores pelas operadoras de saúde, sendo que a ANS tomou decisões no ano passado que favoreceram à Unimed Rio.

20. A denúncia da Assetans ainda cita o caso de quatro operadoras – Unimed Brasília, Unimed Guararapes, Viver SIS e Mayer –, que, a exemplo da Unimed Rio, tinham suspendido voluntariamente a venda de seus planos, mas acabaram tendo seus nomes divulgados na lista de sanções da ANS.

21. O governo brasileiro decidiu antecipar-se a uma medida discutida pelos países-membros da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e da Fauna (CITES) e proibiu a pesca em suas águas jurisdicionais do tubarão galha-branca-oceânico, regulamentada em uma instrução do Ministério do Meio Ambiente e estabelece que os pescadores devem devolver ao mar todos os tubarões desta espécie que capturem, mesmo que seja de forma acidental.

22. O Ministério também ordenou que as embarcações anotem em seus diários de bordo as capturas e devoluções ao mar desses tubarões. A instrução só estabelece como exceção a pesca da espécie para estudos científicos devidamente autorizados.

23. A Igreja Católica tem quase 1,2 bilhão de fiéis no mundo, mais de 40% deles na América Latina, já que, segundo os últimos números divulgados pelo Vaticano, em 31 de dezembro de 2010 havia 1,195 bilhão de católicos espalhados pelos cinco continentes, um dado baseado no número de batizados.

24. Dos quase 1,2 bilhão de católicos, 586 milhões vivem no continente americano, incluindo 483 milhões (41,3%) na América Latina, sendo que o Brasil, com 123 milhões de fiéis, de acordo com dados do último censo, é o país com o maior número de católicos do mundo, seguido do México, com quase 93 milhões, também de acordo com o censo local.

25. Segundo os dados do Vaticano, a Europa, que há um século concentrava dois terços de todos os católicos, tem atualmente 285 milhões de fiéis batizados (24% do total) e o número continua em declínio, sendo que o país com mais fiéis é a Itália (55 milhões), seguido por França (47 milhões) e Espanha (42 milhões), sendo que os dois continentes onde a Igreja Católica mais cresce atualmente são África - especialmente a região subsaariana -, com 186 milhões de fiéis, e Ásia, com 130 milhões.

26. Com 2,2 bilhões de integrantes, os cristãos são o maior grupo religioso do mundo, à frente de 1,6 bilhão de muçulmanos, um bilhão de hinduístas e os 500 milhões de budistas, segundo um estudo publicado em dezembro pelo Fórum Pew de Religião e Vida Pública.

29. A Standard & Poor's (S&P) anunciou a revisão para baixo da perspectiva de risco de seis bancos de médio porte brasileiros: BicBanco, Fibra, Intermedium, Mercantil do Brasil, Paraná Banco e Indusval, passando a perspectiva de todos de 'estável' para 'negativa'.

30. Para a S&P, o forte crescimento do crédito entre os bancos públicos somado à pressão do governo pela redução dos spreads criou 'distorções' no mercado, podendo ocorrer, se os bancos privados decidirem seguir as instituições públicas para ganhar mercado, a o risco pode aumentar, já que terão de reduzir suas margens.

31. Analistas estão alertando para o fato de que haverá um aumento do acúmulo de crédito do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com a unificação da alíquota interestadual do tributo em 4%.

32. Um dia o Brasil "terá mais pescadores que peixes", segundo um ministro do Tribunal de Contas da União - TCU, tendo pedido uma auditoria detalhada nos pagamentos do seguro-desemprego para profissionais da pesca, que recebem um salário mínimo na época de reprodução dos animais, já que o programa começou em 2002, com 91 mil pescadores beneficiados e gastos de R$ 60 milhões e, no ano passado, já eram 647 mil cadastrados, com custos passando de R$ 1,2 bilhão, sendo que somente na Bahia existem 100 mil cadastrados.

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