SUFOCO! BAHIA quer regras atuais do repasse FPE mantidas de imediato

Governo da Bahia teme mudanças no repasse do FPE, o que pode prejudicar e muito o fechamento de suas contas

MIUDINHAS GLOBAIS:

1. O Laboratório Leme reajustou, neste mês, os preços dos exames clínicos para particulares de forma assustadora, tendo casos de aumento de valores de quase 100%, como o de Ferritina que passou de R$ 19,36 para 35,00; acido úrico de R$ 3.62 para 6,00; glicose de R$ 3,62 para 5,00; colesterol VLDL de R$ 3,62 para 12,00; creatinina de R$ 3,62 para 6,00; e uréia de R$ 3,62 para 5,00.

2. A gerência da filial de Itapuã justifica os excessivos aumentos dizendo que a tabela que estava sendo usada para cobrança era da AMB, destinada a determinados privilegiados, e que simplesmente cobriam os custos, e que a de exames particulares deve embutir margem de lucro, pelo que foi adotada outra.

3. Tudo indica que o questionamento do deputado federal Arthur Maia relativa a indicação, dos irmãos Vieira Lima, de Paulo Fontana como cota do PMDB no secretariado da administração de ACM Neto é o móvel esperado há algum tempo para justificar seu desembarque da legenda, em busca de engajamento no PSB, pelas mãos do Ministro Fernando Bezerra.

4. Cincidentemente, Bezerra foi o substituto de Geddel na pasta da Integração Nacional que tanto atua na área do vale do São Francisco, zona eleitoral do dito ressentido, além de ser um contaparente pelo lado de um lado da familia Coelho de Pernambuco. Arthur, no entanto, não assusta a trajetória de Geddel para 2014.

5. Os governadores de Bahia, Maranhão, Minas Gerais e Pernambuco protagonizaram o novo passo da demanda sobre o repasse do Fundo de Participação dos estados - FPE e ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação pedindo que a corte conceda mais prazo para o Congresso definir uma fórmula de divisão dos recursos do Fundo entre as 27 unidades da federação, imbroglio que esse BjÁ vem acompanhando e registrando desde outubro passado.

6. Na ação, os quatro estados pedem que a atual regra de repasse, vetada pelo próprio STF em 2010, seja mantida até que os parlamentares votem uma nova lei definindo um novo critério de partilha, já que a atual regra, de 1989, foi considerada ilegal por levar em conta dados econômicos e sociais desatualizados.

7. O Supremo determinou que o Congresso aprovasse nova regra até 31 de dezembro de 2012, decisao que não foi cumprida , pelo que o governo federal resolveu manter as regras para não deixar de repassar as verbas, baseando - se em um parecer do Tribunal de Contas da União que considera legítimo o atual critério.

8. Na ação, os quatro estados questionam a omissão do Congresso, mas pedem que, enquanto não houver uma solução definitiva, a presidência do STF determine, por meio de liminar, a manutenção da atual fórmula de partilha dos recursos, assumindo que , caso uma nova regra seja aprovada e esses estados venham a ter direito a uma fatia menor, eles aceitariam a possibilidade de descontar dos novos repasses o que receberam a mais antes, se o novo critério estivesse em vigor.

9. O pedido foi distribuído automaticamente pelo sistema do Supremo para o gabinete do ministro Antonio Dias Toffoli, mas como o tribunal está de férias até o dia 1º de fevereiro, a petição deverá ser analisada pelo presidente em exercício da corte, ministro Ricardo Lewandowski que deu nesta terça (22) cinco dias para que o Congresso Nacional se manifeste sobre o motivo de não ter aprovado dentro do prazo estipulado pelo tribunal novos critérios de divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

10. O prazo passa a contar a partir da data em que o presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), for notificado, o que deverá ocorrer após a publicação da decisão no "Diário Oficial", prevista para esta quarta (23). "Manifeste-se, previamente, o Senhor Presidente do Congresso Nacional, nos termos do art. 12-F, caput, da Lei 9.868/1999. Publique-se", escreveu Lewandowski na decisão.

11. Impressionante: até esta terça-feira, 22, a Prefeitura de Lauro de Freitas ainda não retirou os peixes mortos do Rio Sapato, em Vilas do Atlântico. Deve ser a resposta que o prefeito Márcio está dando a classe média do balneário que votou em peso nele.

Fazer o que!

12. Pessoas que trabalham com produtos de limpeza têm mais risco de ter asma, segundo especialistas britânicos, que publicaram uma pesquisa sobre o tema na revista médica Thorax, da qual participaram mais de 7.000 pessoas, sugerindo que a exposição a alvejantes e outros produtos químicos está ligada a um em cada seis casos de britânicos que desenvolveram asma depois dos 50 anos.

13. Ela identifica 18 ocupações de alto risco - quatro das quais seriam ligadas ao setor de limpeza, vindo, no topo da lista, agricultores, mecânicos de aeronaves e tipógrafos, mas ela também inclui faxineiros, faxineiros de escritório, empregadas domésticas, cuidadores, cabeleireiros e funcionários de lavanderia.

14. Segundo especialistas, a culpa pela maior incidência de asma parece ser do ambiente de trabalho desses profissionais e não das atividades que eles desenvolvem em seu dia a dia, com muitos produtos têm sido associados à asma, entre eles farinha, grãos e diferentes tipos de detergente, quando partículas muito finas de substâncias presentes nesses produtos são inaladas, acabam causando irritações.

15. O governador Wagner fala à imprensa sobre sua viagem a China fazendo um balanço sobre as oportunidades conquistadas.

16. A indústria brasileira de materiais de construção encerrou 2012 com alta de 1,4 % nas vendas, segundo a associação que representa o setor no País, ABRAMAT, que projetava crescimento anual de, pelo menos, 2 %, sendo que, em dezembro apenas, as vendas caíram 3,4 % sobre um ano antes e recuaram 11,2 % em relação a novembro.

17. Em nota, a ABRAMAT, reconheceu a atipicidade declarando que "dezembro foi um mês surpreendentemente fraco de vendas da indústria de materiais, possivelmente em função da venda de estoques mantidos pelo comércio, pela baixa atividade no setor imobiliário e continuidade do baixo volume de obras na infraestrutura".

18. No inicio de 2012 a previsão de crescimento era de 4,5 % nas vendas, ocorrendo ao longo do ano, uma redução da estimativa para 3,4 % e, mais recentemente, para entre 2 e 2,5 %, mas as vendas de materiais básicos ficaram praticamente estáveis no último ano, com alta de apenas 0,1 %, enquanto as de itens de acabamento subiram 3,8 %.

19. O cenário econômico de desaceleração do crescimento e fatores como dificuldade de obtenção de crédito pelas famílias, importação de materiais, redução no ritmo das obras imobiliárias e de infraestrutura levaram a indústria de materiais a sofrer com vendas abaixo do esperado em todo o ano passado.

20. Para este ano, a ABRAMAT tem uma visão mais otimista, voltando a estimar crescimento de 4,5 % na comparação com 2012, devendo contar como fatores contribuitivos para a recuperação do setor no consumo das famílias para reformas e ampliações de imóveis.

21. Choveu bastante no interior do estado em muitas regiões quando Wagner esteve na China. Diz-se que, o governador em exercício, Otto Alencar, é pé-de-chuva.

22. A Procuradoria-Geral da República - PGR protocolou no Supremo Tribunal Federal - STF três ações judiciais questionando a constitucionalidade de trechos do novo Código Florestal, sancionado, em 2012, pela presidente Dilma, nas quais pede que o STF interprete, com base na Constituição, pontos específicos da legislação e também declare a inconstitucionalidade de 39 dispositivos da lei ambiental, sendo distribuídas automaticamente para os gabinetes dos ministros Lu iz Fux, Rosa Weber e Gilmar Mendes.

23. Elaboradas pela procuradora-geral da República em exercício, Sandra Cureau, as ações diretas de inconstitucionalidade foram divididas em três temas que pautaram as discussões da reforma ambiental no Legislativo: Áreas de Preservação Permanente (APP), reserva legal e anistia a desmatadores.

24. Entre os pontos criticados pela PGR, está a possibilidade de os proprietários rurais contabilizarem áreas de preservação permanente no percentual de reserva legal, pois o artigo 15 do Código autoriza essa operação, desde que atendidos três pré-requisitos.

25. A PGR argumenta que, com essa alteração, uma propriedade com mais de quatro módulos fiscais que incluir 10% de APP só precisará manter mais 10% adicionais como reserva legal (no caso de uma terra que esteja fora da Amazônia e do Cerrado e, portanto, tenha de ter 20% de reserva legal), destacando também que aquelas propriedades que tiverem mais de 20% de APP não terão de manter qualquer metragem de reserva legal, no que “haveria uma substituição de reserva legal por APP".

26. Também questiona a suposta anistia concedida aos produtores rurais que degradaram áreas preservadas até 22 de julho de 2008, pois a nova legislação exclui o dever de pagar multas e impede a aplicação de eventuais sanções penais.

27. Outro ponto do Código alvo da reclamação do Ministério Público é o que permite a construção de projetos habitacionais em áreas de mangues ou restingas nos quais a “função ecológica” do manguezal “esteja comprometida”, argumentando que o dispositivo é inconstitucional por “afrontar” o dever de restaurar as áreas de preservação ambiental.

28. Nesta quarta-feira, 23, acontece eleição para a nova mesa diretora da UPB, sem nome do PT na cabeça da chapa.

29. Relatório do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS aponta que o consumo de energia no país durante o ano de 2012 foi 4,2% maior que o verificado em 2011 e se comparados apenas os meses de dezembro, o aumento no consumo chega a 6,3%, contrariando o padrão para a época, com o relatório externando:

30. “É importante ressaltar que a incorporação de novos aparelhos de refrigeração e ventilação para uso residencial e comercial, como resultado da melhoria de renda e da política de desoneração fiscal, tem feito com que a carga fique ainda mais sensível às oscilações de temperatura e sensação térmica”.

31. Ressalta ainda que o Nível de Utilização da Capacidade Instalada (NUCI) da indústria, apurado pela FGV, aumentou “ligeiramente”, de 84% para 84,1% entre novembro e dezembro, e manteve-se ligeiramente acima da média histórica dos últimos cinco anos (83,6%).

32. A maior alta, na comparação anual, foi registrada no subsistema Nordeste, onde o consumo de energia em 2012 cresceu 7,4%, pelo que o NOS atribui o resultado , principalmente, à “manutenção do desempenho econômico da região” e à “carga de energia das classes comercial e residencial, reflexo do incremento da renda familiar e do avanço do emprego.”

33. A região Sul vem a seguir, com aumento de 5,1%, secundada pelo subsistema Sudeste/Centro-Oeste (3,6%), enquanto que, na região Norte, o consumo de energia foi 1,2% maior que em 2011.

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