BAHIA só conseguiu 8.83% de liberação de recursos do Orçamento Federal

conheça o cabuloso projeto do Parque Eólico de Caetité que não funciona por falta de energia

MIUDINHAS GLOBAIS:

1. Segundo os dados constantes da posição de 29 de dezembro passado do portal da Câmara e Senado Federal, conforme link http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/orcamentobrasil/loa/loa2012/consultas-e-relatorios-de-execucao, mais uma vez a Bahia não conseguiu, no OGU 2012, muita coisa em termos de liberação de recursos de investimentos, pois de um total alocado de R$ 3,114 bilhões somente foram empenhados R$ 1,43 bilhões e liberados R$ 275 milhões, o que representa uma relação de 8,83% entre o orçado e o desembolsado.

3. Quando se faz uma comparação com o desempenho nacional, verifica-se que o índice foi de 29,63%, já que de um total orçado para investimentos de R$ 42,64 bilhões foram empenhados R$ 34, 474 bilhões e desembolsados R$ 12, 634 bilhões.

4. No cotejamento com o desempenho de cada estado de per si, constata-se que somente Paraíba (índice de desembolso de 5,78%), Maranhão (8,59%), Amapá (2,82%), Acre (7,81%), Tocantins (5,79%) e Espírito Santo (7,03%), enquanto muito a frente estão Goiás (36,41%), Sergipe (20,98%), São Paulo (24,96%), Santa Catarina (17,21%) e Rio Grande do Sul (17,03%), Rondônia (17,07%) e Rio Grande do Norte (16,71%).

5. Analisando o total empenhado por programas de investimentos do governo federal constata-se que lideram com folga o de Transporte Ferroviário com R$ 409,5 milhões e Transporte Rodoviário com R$ 420,1 milhões, cerca de 57,9 % do montante empenhado para a Bahia, vindo a seguir os programas educacionais sendo R$ 2,7 milhões para Básica, R$ 79,9 milhões para Profissional e R$ 70,4 milhões para Superior, enquanto que a Agricultura Irrigada teve R$ 77,7 milhões empenhados e a Agropecuária ficou com R$ 18, 5 milhões.

6. Já para Mobilidade Urbana, que está na moda com todo mundo metendo o bedelho, teve empenhados R$ 40,2 milhões; Oferta de Água, R$ 47,7 milhões; Planejamento Urbano, R$ 71,0 milhões; e Saneamento Básico, R$ 6,7 milhões, enquanto que para investimentos o SUS foi contemplado com R$ 50,7 milhões; Turismo , R$ 19,1 milhões; e Desenvolvimento Regional com R$ 57 milhões.

7. Extremamente pífios foram os valores empenhados para Gestão de Desastres (R$ 2,5 milhões), Criança e Adolescente (R$ 100 mil), Sistema Único de Assistência Social (R$ 600 mil), Política para Mulheres ( R$ 700 mil) e Pesca (R$ 500 mil), enquanto ouros programas não foram contemplados com nenhum empenho e perderam as dotações, como Ciência e Tecnologia, Drogados, Previdência Social, Povos Indígenas, Estrutura Fundiária, Segurança Alimentar, Segurança Publica e Transporte Marítimo.

8. AlÉm do mais, ficou como Restos a Pagar para todos os estados brasileiros cerca de R$ 42 bilhões, que somados aos R$ 200 bilhões que estão represados de exercícios anteriores, vai ser muito difícil liberar recursos para os municípios que iniciam suas gestões.

9. O programa Fantástico deste domingo trouxe como novidade um fato que esse BJÁ registrou em julho passado, conforme link http://www.bahiaja.com.br/tassofranco/miudinhas/coluna/2012/07/09/bahia-inaugura-parque-eolico-e-falta-chesf-implantar-a-rede-de-alta,2458,0.html#.UOray-TWI0E com as seguinte partes do texto: “ A 2,6 mil quilômetros, no sertão da Bahia, há outro exemplo de desperdício. No lugar, o recurso abundante é o vento. Basta ver as árvores, que crescem curvadas. E, nas serras da região de Caetité, torres com turbinas eólicas, que poderiam gerar energia limpa e barata, brotam às centenas sobre a caatinga.

10. O Nordeste já tem instalados e prontos para funcionar parques com capacidade para abastecer uma cidade do tamanho de Brasília. Mas as hélices estão paradas. E não por falta de vento.

11. Os parques ficaram prontos em julho, bem a tempo de ajudar o Brasil a enfrentar o período das secas, quando os reservatórios das hidrelétricas ficam mais baixos. Só que até agora nem um kilowatt produzido no lugar entrou na rede. Simplesmente porque as linhas de transmissão, que deveriam entregar a energia de lá até o sistema, não foram construídas.

12. Várias empresas privadas investiram R$ 1,2 bilhão nos parques eólicos.

Por contrato, como terminaram a construção no prazo, as empresas estão recebendo do governo pela energia que poderiam gerar R$ 33,6 milhões por mês. De julho a outubro, foram R$ 134,4 milhões. E, segundo a Aneel, deve passar dos R$ 440 milhões até setembro, quando as primeiras linhas deverão ficar prontas. Esse dinheiro sai da sua conta de luz.

13. Cabos enrolados no local indicam literalmente um fim de linha. Toda a energia produzida pelos parques eólicos da região já poderia chegar até o lugar. Bastaria os cabos cruzarem a estrada pra chegar a uma subestação que deveria ter sido construída em um terreno onde o mato ainda está crescendo. Do ponto mostrado em vídeo até a linha principal pra se conectar ao sistema nacional, são 120 quilômetros. Só que as obras ainda nem começaram.

14. A responsável pela linha é a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf). O diretor de engenharia da empresa diz que a culpa é da demora nos licenciamentos ambiental e do patrimônio histórico. Mas a Aneel entendeu que a Chesf geriu mal os prazos, e multou a empresa em R$ 12 milhões - o que dá menos de 10% do prejuízo acumulado até agora.

15. A Aneel informa que vai cobrar esse dinheiro da Chesf.

16. Mas vejam as perolas constantes das declarações do diretor da CHESF:

Fantástico: A Chesf é também uma empresa pública?

“A Chesf é uma empresa de economia mista”, disse o diretor de Engenharia e Construção da Chesf, José Aílton de Lima.

Fantástico: Com maioria controladora do poder público. O contribuinte brasileiro. Se a Aneel ou a Chesf pagarem o prejuízo, de qualquer maneira o prejuízo sai do consumidor.

“De Todo jeito. Se fosse privada também. Quem paga a conta é sempre o consumidor de qualquer jeito. No momento em que a energia não tiver lá, não tiver saindo da usina, o consumidor vai estar pagando”, disse o diretor.

No Brasil inteiro, 58 linhas de transmissão estão com as obras atrasadas em pelo menos quatro meses; 21 são de responsabilidade da Chesf. Em outras, cinco a Chesf faz parte do grupo construtor.

Repórter: A empresa não tentou dar um passo maior que a perna? Ou pegar muitas concorrências, muitos leilões sem conseguir entregar as obras?

Diretor: A empresa que não tentar dar um passo maior que a perna não é uma empresa, é outra coisa. Toda empresa que se preza dá um passo maior que a perna. E nós vamos continuar dando passo maior do que a perna. Isso pra mim não é problema.

17. A poucos quilômetros de Caetité, no sertão da Bahia, bem perto das usinas eólicas paradas que mostramos no início desta reportagem, mais uma noite chega escura para Dona Luiza.

18. “Eu sento aqui na calçada de noite no escuro sozinha, só mais Deus, olhando. A gente já acostumou. Tudo no escurinho. Tem vez que a tem lamparina. Tem vez que não tem. Não tem nem pra comprar o óleo para colocar nela. Fazer o que? Não tem novela, porque não tem energia”, conta a agricultora Dona Luiza.

19. A eletricidade ainda não chegou a mais de um milhão de lares no brasil. A agricultora não tem o dinheiro para puxar os fios, a 500 metros de casa.

20. Ela conta o que vai querer colocar em casa, quando tiver energia: “só uma geladeira pra guardar as comidinhas. Às vezes, sobra um pouquinho que tem que botar na geladeira. Por que a gente não tem a geladeira, sobrou tem que jogar fora”.

À luz da lamparina, ela sonha. “Tem que sonhar mesmo. Sonhar sempre. Um dia vai chegar. Fé em Deus”, diz a agricultora.

21. Outro assunto, já também aqui abordado anteriormente pelo BJÁ, da reportagem do Fantástico foi a construção de um imenso complexo petroquímico, na região metropolitana do Recife, a Refinaria do Nordeste, A Abreu e Lima, deveria resolver parte do problema. Só podemos mostrar imagens de helicóptero, porque a Petrobras não permitiu o acesso ao canteiro de obras, alegando falta de segurança. Pelo projeto inicial, ela já deveria estar funcionando.

22. Só que as obras estão com dois anos atraso. E com essa demora, os custos também se multiplicaram. Em 2005, quando foi aprovado o orçamento para a construção, era de R$ 4,7 bilhões. Em agosto do ano passado, ele foi revisto pela Petrobras para 41,2 bilhões. Um aumento de mais de oito vezes e meia.

23. Numa cerimônia no ano passado, a presidente da Petrobrás disse que o caso da refinaria deveria ser estudado e nunca mais repetido.

24. “As razões são muitas. Erros de planejamento, erros de projeto, entrega de equipamento atrasado. Então, tudo isso está colaborando pro preço duplicar, triplicar, multiplicar por 20”, disse o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, Adriano Pires.

25. Mas a Petrobras diz que houve muitas mudanças no projeto, e não dá para usar o preço inicial como referência.

“É uma referência a um projeto muito diferente do projeto que esta sendo implementado”, diz o gerente-executivo de engenharia e abastecimento, Mauricio Guedes.

26. Segundo a Petrobras, a refinaria terá capacidade para produzir também outros combustíveis com nova tecnologia ambiental.

Então, um projeto diferente, sendo implantado num cenário diferente, num contexto diferente.

27. Mas o relatório Fiscobrás, editado pelo Tribunal de Contas da União, aponta irregularidades.

28. A terraplenagem teria sido superfaturada em R$ 90 milhões. Outros cinco contratos têm sobrepreço, ou seja, serão pagos preços muito acima do mercado.

Segundo o TCU, nesses cinco contratos o prejuízo para os brasileiros, todos sócios da Petrobras, chega a R$ 1,380 bilhão. A Petrobras não acatou a recomendação de paralisar as obras e refazer os contratos.

29. “Paulatinamente, nós temos esclarecido todas as irregularidades ou supostas irregularidades apontadas pelo TCU. E até hoje não existe julgamento sobre nenhuma irregularidade que tenha, em definitivo, sido constatada como tal pelo TCU. Até hoje conseguimos esclarecer a maior parte delas. Tem uma pequena parte que a gente ainda precisa esclarecer. E essa discussão continua”, disse gerente-executivo de engenharia e abastecimento, Mauricio Guedes.

30. Para especialistas no setor do petróleo, as causas do aumento de custos são muitas. Abreu e Lima começou errada desde o momento que foi escolher o sócio que foi a PDVSA da Venezuela.

31. Até hoje a PDVSA não colocou um tostão na obra. No Rio de Janeiro, a Petrobras constrói outro complexo petroquímico, o COMPERJ - também atrasado, e também com indício de sobrepreço apontado pelo TCU. O contrato de implantação de uma tubovia está R$ 163 milhões acima do preço de mercado.”

echo getBaseUrl() . fullLink('/' . string2Url(getNomeColunistaSessaoByColuna($idColuna)) . '/' . string2Url(getNomeColunaSessao($idColuna)), $idMateria, $objColunaMateria->arrMateriaColuna['dia'], $objColunaMateria->arrMateriaColuna['mes'], $objColunaMateria->arrMateriaColuna['ano'], stripslashes($objColunaMateria->arrMateriaColuna['titulo'])); ?>