MIUDINHAS GLOBAIS:
2. Mais uma vez, registro, para que sirva de luz, uma contada pelos que conheceram o velho político, quando iniciou a sua carreira de executivo público, no mesmo cargo que o neto vai ocupar, só que na condição de prefeito nomeado.
3. Aconteceu com o bairro da Pituba, implantado por Joventino Silva que possuía uma fazenda com mesmo nome e doou o terreno do Parque da Cidade, sem qualquer serviço urbano, principalmente pavimentação de ruas, quase todas com piso de areia, pelo que os veranistas e já alguns moradores que tinham casas consideradas de luxo para a época, tendo a frente, entre outros, o jornalista Newton Calmon, pseudônimo de Santelmo, reivindicaram o asfaltamento das vias, tendo sido feita uma contraproposta no ato, que consistia em os proprietários pagarem antecipadamente os valores vincendos do IPTU e ISS para bancarem as obras.
4. A comunidade se mobilizou e as obras de pavimentação foram realizadas, numa verdadeira parceria do setor privado e público, exemplo do passado que deve servir para alguma coisa...
5. Existem outros exemplos pela Bahia afora de setor privado financiando antecipadamente e espontaneamente, o público para ser ressarcido no ato de pagamento de impostos, como a ponte construída sobre o rio da Graciosa, na BA- 001, em Taperoá, por Norberto Odebrecht ou a ponte sobre o rio Pardo, na divisa dos municípios de Itapetinga e Macarani, construida por fazendeiros para posterior ressarcimento.
6. O ex-governador mineiro Newton Cardoso, baiano de nascimento, foi contemplado, pela Câmara Municipal de Salvador, com a Medalha Tomé de Souza, pelo que os baianos de boa memória querem saber os préstimos deste senhor para com Salvador e a Bahia.
7. Seus atos conhecidos só foram para prejudicar o nosso estado, começando pelo barramento do curso do rio Pardo, em território mineiro, destinado a beneficiar suas fazendas e transformar um rio outrora caudaloso em pequeno curso d’água que se atravessa á pé quando adentra a Bahia ou quando propôs permutar um pedaço da região do extremo sul baiano com área da caatinga mineira.
8. A Medida Provisória nº 582, editada para estender a desoneração, com a substituição da contribuição previdenciária por uma alíquota de 1 a 2,5% sobre o rendimento bruto, da folha de pagamentos de 15 novos setores, pode beneficiar ainda mais o empresariado.
9. O relator do projeto ampliou a medida para outros 40 setores, como prestadoras de serviço para obras de construção civil; empresas de assistência à saúde no atendimento hospitalar; fabricantes de armas, serviços de táxi aéreo e transporte metroviário, ferroviário e rodoviário de passageiros; empresas de prestação de serviço de serviços de infra-estrutura aeroportuária; bombas, granadas e outros equipamentos militares; indústrias que utilizarem resíduos sólidos na fabricação dos produtos.
10. Outra importante modificação feita pelo relator é o aumento de R$ 48 milhões para R$ 72 milhões do limite para enquadramento de empresas no sistema de tributação por lucro presumido, já que a última vez que se corrigiu valor foi em 2002, mantendo na MP a concessão do benefício de depreciação acelerada para bens de capital, cujo impacto será de R$ 1,37 bilhão anual em 2013 e 2014.
11. A medida também cria o Regime Especial de Incentivo à Indústria de Fertilizantes (Reif), que tem como objetivo estimular a produção de fertilizantes no país e reduzir preços, com renúncia fiscal de R$ 172,25 milhões em 2013 e de R$ 190,81 milhões em 2014.
12. O deputado Adolfo Menezes já decidiu: se até o final do ano seu processo não for julgado pelo TRE diante da ação movida por seus adversários e acatada pelo procurador da Justiça Eleitoral, não tomará posse como prefeito eleito de Campo Formoso. Adolfo teme, com justa razão, se condenador por pelo TRE perder os mandatos de prefeito e de deputado.
13. Na dúvida, vai passar o bastão para Dr Eurico, o vice-prefeito eleito de sua chapa. Adolfo está inconformado com a decisão judicial preliminar (há um empate no TRE) entendendo que ele praticou abuso de poder econômico ao participar de programas numa rádio local, beneficiado com a verba indenizatória.
14. A agência de classificação de risco de crédito Moody's alterou a perspectiva de rating da Petrobras para dívida em moeda local e internacional, de estável para negativa, dizendo em comunicado que: "A perspectiva negativa reflete os crescentes níveis de dívida da companhia e incertezas sobre os prazos e entrega de produção e fluxo de caixa frente a grandes orçamentos de capital".
15. Segundo a agência de risco, a Petrobras enfrenta crescentes níveis de dívida, o que aumenta a pressão sobre os custos, os riscos de execução dos projetos, e compromete as metas de produção, enfatizando "importações crescentes e políticas de preços do governo complicam ainda mais esses desafios (...) A pressão sobre os lucros pode pressionar ainda mais a capacidade da empresa de levar adiante grandes investimentos".
16. O alto endividamento da Petrobras já começa a preocupar a cúpula da companhia, devendo ser o tema da última reunião de 2012 do Conselho de Administração da companhia, nesta terça-feira, já que a relação dívida sobre o Ebitda (geração de caixa) da estatal é de 2,6 vezes, acima da meta de 2,5 vezes, e pode chegar a 3 vezes no próximo ano, sendo o limite exigido pelas agências de classificação de risco em companhias com grau de investimento.
17. Se perder o grau de investimento, a Petrobras também perderia condições mais atrativas de crédito externo, embora deva encerrar 2012 com captações de US$ 25 bilhões, um volume que supera a média anual projetada no plano de negócios 2012-2016, de US$ 16 bilhões por ano.
18. Nem deu para tomar gosto pela posição alcançada há poucos meses, que gerou um factoide do Ministro da Fazenda, Guido Mantega, pois o Brasil perdeu o posto de 6ª maior economia do mundo para o Reino Unido de quem havia tomado, segundo levantamento do Economist Intelligence Unit (EIU), que atribui o fato a desvalorização do real em relação ao dólar e o desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) no 4º trimestre de 2011, e no 1º, 2º e 3º trimestres deste ano, provocando o retorno do País a sétima posição, com menos US$ 200 bilhões.
19. De acordo com o EIU, o Brasil só tornará a ultrapassar a economia britânica em 2016, sendo que para determinar as projeções, o instituto considera apenas o PIB nominal dos países (soma das riquezas produzidas) convertido em dólar, pelo que a desvalorização do real ante a moeda americana colocou o Brasil atrás do Reino Unido, que apresenta taxa de câmbio projetada em evolução.
20. Por falar em PIB, a Superintendência de Estatísticas e Informações – SEI, autarquia vinculada a Secretaria Estadual de Planejamento, publicou, neste final de semana, como encarte de jornais de grande circulação uma revista formato tablóide de 24 paginas chamada de “Bahia em Números”.
21. Além das fotografias dos dirigentes em grandes tamanhos, mostra despretensiosamente que o PIB baiano cresceu, em 2011, somente 2%, portanto abaixo do aumento do brasileiro que foi de 2,7%, dado só agora disponibilizado, caracterizando uma verdadeira atitude “ricuperiana”, aquele ministro que substituiu FHC do ministério da Fazenda e foi flagrado pelo microfone aberto dizendo: noticia boa se divulga, ruim se esconde.
22. O jornalista Paixão Barbosa (ex-A Tarde) vai ser o secretário de Comunicação da Prefeitura de Ilhéus, administração Jabes Ribeiro.
23. O secretário da Ciência e Tecnologia, Paulo Câmera, teria perdido o apoio politico do seu partido.
24.Falando em economia baiana, é de doer ver os produtores de grãos do Oeste festejando a exportação de US$ 60 milhões de milho “in natura”, devido a quebra da safra americana, quando o certo era reivindicar a montagem de processadoras para agregar valor, já que o produto é quase todo exportado para ser beneficiado em outros estados.
25. O Fundo das Nações Unidas Para Criança - UNICEF entregou o selo "Município Aprovado" a 65 cidades do Ceará e 36 do Piauí, cujo prêmio é um reconhecimento de ações voltadas a crianças, que num trabalho de três anos e meio onde eles desenvolvem temas de participação social, com educação de convivência com o semi-árido, esporte, cidadania, arte e cultura, sendo essa a 3ª edição do premio no Ceará.
26. O Selo UNICEF - Município Aprovado é um reconhecimento internacional que o município pode conquistar pelo resultado dos seus esforços na melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes, sendo que 101 municípios certificados, desenvolveram projetos que melhoraram índice da educação e saúde, além de promover ate e cultura.
27. O presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo, disse em almoço com jornalistas que não tem conhecimento da uma reforma administrativa no governo Wagner. Mas, destacou que vão acontecer algumas mudanças.
28. O governo cearense inaugurou, neste final de semana, o Estádio Castelão, que sediará os jogos da Copa das Confederações 2013 e Copa do Mundo 2014, com a presença da presidente Dilma e realização de show do artista cearense Fagner, quando foi bastante elogiada a atuação do consorcio construtor que tem a baiana Andrade Mendonça, pelo cumprimento do prazo e sem majoração de preços.
29, O segundo evento será em janeiro próximo com dois jogos, sendo um classico-rei brasileiro na preliminar da partida entre Brasil e uma forte seleção europeia, provavelmente a Espanha, contando ainda com um show internacional, já havendo negociações com Red Hot Chilli Peppers e Elton John.
30. Diante do reconhecido sucesso o consorcio construtor, a Andrade Mendonça fez questão de publicar anúncio de duas páginas nos jornais de grande circulação, o que causou embaraços pela cobrança da imprensa aos responsáveis pela construção da Arena Fonte Nova, que não tendo o que justificar saiu com uma “pérola”, dizendo que construir é mais difícil do que reformar, quando todo especialista em construção sabe que é o contrário.
31. O MP baiano quer se transformar numa Câmara de Vereadores. Que coisa!
32. Entra ano e sai ano e a Bahia Provinciana continua numa boa, com Verinha Luedy na coluna social.
33. Diante de tanta polemica entre o STF e o Congresso Nacional motivado pela interpretação do texto constitucional federal quanto as competências de cada Poder, é bom publicar “ipis literis ” os dispositivos que regulam a matéria.
No caso das cassações dos parlamentares condenados na Ação Penal nº 470, o famosíssimo Mensalão, tem-se:
“Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
II - incapacidade civil absoluta;
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.”
.............................
“ Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
§ 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.”
Quanto a votação do veto sobre artigo da Lei dos Royalties, cuja urgência foi anulada por decisão do Ministro Luis Fux tem-se:
“Art. 66. A Casa na qual tenha sido concluída a votação enviará o projeto de lei ao Presidente da República, que, aquiescendo, o sancionará.
§ 1º - Se o Presidente da República considerar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á total ou parcialmente, no prazo de quinze dias úteis, contados da data do recebimento, e comunicará, dentro de quarenta e oito horas, ao Presidente do Senado Federal os motivos do veto.
§ 2º - O veto parcial somente abrangerá texto integral de artigo, de parágrafo, de inciso ou de alínea.
§ 3º - Decorrido o prazo de quinze dias, o silêncio do Presidente da República importará sanção.
§ 4º - O veto será apreciado em sessão conjunta, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores, em escrutínio secreto.
§ 5º - Se o veto não for mantido, será o projeto enviado, para promulgação, ao Presidente da República.
§ 6º Esgotado sem deliberação o prazo estabelecido no § 4º, o veto será colocado na ordem do dia da sessão imediata, sobrestadas as demais proposições, até sua votação final. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001)”
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