MIUDINHAS GLOBIAS:
1. Ficou para a quarta-feira (19) a votação, em regime de urgência, na Assembleia Legislativa, do projeto de lei 20.083/2012, que reajusta a alíquota de ICMS de telefonia e de TV por assinatura e além de criar taxas sobre consumo de energia elétrica. O Projeto também aumenta o imposto cobrado pela transmissão de bens herdados e pela doação de quaisquer bens diretos ou indiretos.
3. Na mesma data, será votada a LOA, Lei Orçamentária Anual, que determina em que áreas os recursos estaduais serão aplicados em 2013 pelo governo Wagner.
4. Mas não é só isso Deputados serão surpreendidos com novidades. Na calada do final de semana, sem alarde, o Governo do Estado publicou o Dec. 14.242 (DOE de 15 - 16/12/2012) que promove aumento substancial da carga tributária do ICMS de outros produtos básicos.
5. Quem vai pagar é a população. Prepare, portanto, o seu bolso. Isso só vai repercutir no mês de janeiro, pois, o governador Wagner tem que sancionar sua aprovação (o governo tem base folgada na ALBA e o pacotaço deve ser aprovado) até o último dia do ano para valer no seguinte.
6. Se for sancionado em janeiro de2013, mesmo nos primeiros dias, só vale em 2014. Daí que o governo tem pressa e já existe uma mobilização intensa da liderança da maioria no sentido de ter um quórum qualificado na quarta-feira.
7. A canetada do Diário Oficial no final da semana se assemelha a majoração das taxas, ocorrida há pouco. Centenas de produtos sujeitos a substituição tributária tiveram sua carga tributária aumentada através da majoração significativa e desenfreada de sua MVA (margem de valor agregado).
8. Imposto pago antecipadamente para cobrir os problemas de caixa do Estado. As medidas atingem em cheio o varejo e o atacado do Estado e vai na contramão do esforço da Presidente Dilma de movimentar a economia via desoneração tributária e maior consumo.
9. Nem o site oficial da SEFAZ trouxe a notícia. Administrar finanças estaduais aumentando imposto é fácil, mas pelo menos é bom avisar e discutir com a população. Essa dessarrumação da SEFAZ vem desde a época em que dessestruturou-se via Sindsefaz o mando de cargos comissionados relevantes que estavam com os auditores fiscais.
10. Além disso, como agravante, o governo Wagner enfrentou a crise financeira internacional de 2008/2009 provocada pela "bolha imobiliária" dos EUA, tendo inclusive que suibstituir seu secretário do Planejamento; e a atual gerada pelo descontrole em países da Europa. Wagner, portanto, quer aumentar a carga tributária agora temendo dessaranjos em 2013.
11. O mercado e os governos estão otimistas com 2013. Nunca se sabe ao certo. Economia não é matemática. Daí que é melhor prevenir do que remediar. E, claro, nesses momentos de aperto quem paga a conta é o consumidor.
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12. O deputado José de Arimatéia (PRB) comanda uma campanha na Assembleia por mais dinheiro para a saúde pública. Será que o nobre deputado viu uma reportagem do Fantástico, último domingo, mostrando como se dá a roubalheira na saúde?
13. A questão básica da saúde é o uso adequado dos recursos que já existem. Dinheiro tem o suficiente, mas, a boca do ralo é gulosa.
14. O deputado Joseildo Ramos (PT) anda obcecado com a improvável privatização da Embasa. Esse assunto parece morto e sepultado no âmbito do atual governo, mas, Joseildo quer mais garantias de que isso não aconteça.
15. Vai ser nesta terça-feira, 18, o almoço do presidente Marcelo Nilo, da Assembleia, com os jornalistas politicos.
16. O BJÁ deseja a todos um bom Natal e retribui votos de agradecimento a quem nos mandou mensagens.
17. O deputado Adolfo Menezes deixou transparecer em pronunciamento na Assembleia Legislativa que teme por sua vida em Campo Formoso.
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