JORNADA DE TRABALHO NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO TÁ MAIOR ROLO NO STF

Rasta do Pelô tem três sugestões para nomes de cooperativas da Maconha

Foto: AP

Fidel Castro faz uma aparição surpresa no Congresso do Partido Comunista, em Havana

MIUDINHAS GLOBAIS:

   1. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) apresentou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4586) no Supremo Tribunal Federal, com pedido de cautelar, com o objetivo de impugnar dispositivos da Resolução nº 88 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a jornada de trabalho no âmbito do Poder Judiciário, o preenchimento de cargos em comissão e o limite de servidores requisitados.
2. A Resolução 88 do CNJ (considerada muito austera) é objeto de dois outros questionamentos: a ADI 4312, proposta pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages), e a ADI 4355, proposta pela mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.

3. Na inicial, a AMB justifica a proposição de nova ADI por considerar que a ADI 4312 não será conhecida pelo STF (por falta de legitimidade da Anamages), enquanto a ADI 4355 impugna a totalidade da resolução e ação ajuizada pela AMB entende que apenas parte da resolução é inconstitucional - os parágrafos 1º e 2º do artigo 1º; os parágrafos 1º e 2º do artigo 2º; e os parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 3º.

4. Os parágrafos do artigo 1º da norma questionada determinam o pagamento de horas extras somente após a oitava diária, até o limite de 50 horas por semana e o encaminhamento de projeto de lei por parte dos Tribunais de Justiça de estados em que a legislação local disciplinar a jornada de forma diversa, no prazo de 90 dias, para adequá-la ao horário fixado na resolução.

5. Os dispositivos do artigo 2º impugnados preveem a exoneração, no prazo de 90 dias, dos ocupantes de cargos comissionados nomeados para funções diferentes das de direção, chefia e assessoramento; e a reserva de 50% desses cargos para servidores das carreiras judiciárias.

6. Com relação ao artigo 3º, o questionamento da AMB recai sobre a determinação de substituir os servidores requisitados ou cedidos de órgãos fora do Poder Judiciário gradativamente, até que se atinja o limite de 20% do total do quadro de cada tribunal.

7. Para a AMB, ao fixar essas regras, o CNJ dispôs sobre matéria de lei da iniciativa privativa do Poder Executivo e dos tribunais, invadindo sua autonomia, criando obrigação financeira "de forma imprópria" e violando o pacto federativo. A associação afirma que a obrigação dos Tribunais de Justiça encaminharem projetos de lei para ajustar as leis locais às pretensões do CNJ, quando for o caso, é "constitucionalmente inaceitável".

   8. Ao reconhecer a eventual existência de lei estadual em sentido contrário ao pretendido pelo CNJ, "está o CNJ reconhecendo a competência do legislador estadual para dispor sobre a matéria, além, é certo, de desconhecer a existência de lei federal", afirma a inicial.

9. "Mas, o que é mais grave, é que está contrariando frontalmente o caput do artigo 96 da Constituição, no ponto em que estabelece como ‘competência privativa' dos Tribunais" a prática desses atos. "Se se trata de competência privativa, não pode o CNJ imiscuir-se nessa competência, muito menos para impor que os TJs venham a encaminhar projeto de lei desejado pelo CNJ", conclui.

   10. A AMB pede, liminarmente, a suspensão da eficácia dos dispositivos que pretende impugnar e, no mérito, a declaração de sua inconstitucionalidade.

11. Haja polêmica em tema dessa natureza. O CNJ quer jornada de trabalho das 9h às 18h e mexeu em privilégios que seriam invioláveis no âmbito do funcionamento da Justiça. Chegou-se a dizer, o presidente da AMB, que esse horário não poderia ser cumprido no Piauí, devido ao calor, a alta temperatura local, e ninguém aguentaria trabalhar depois do almoço.
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12. Segundo informações de bastidores, a diretoria da AGERBA reuniu-se na noite do ultimo dia 15, sexta feira, para aprovar a Resolução nº 12/2011 (cobrança do pedágio do sistema BA-093) e encaminhá-la, já fora do expediente, para publicação no Diário Oficial do Estado, que, pelo seu lado, ficou em aberto, esperando cópia do mencionado ato para ser incluído na edição.

   13. Este caso lembra os famosos "trens da alegria" que eram realizados (em governos idos) às vésperas do término do prazo para contratação de funcionários públicos, segurando as últimas edições do DOE, para colocar cada vez mais gente nas listas de contratações.

14. Na época do governo Waldir Pires, quando a queda de braço ente situação e oposição na ALBA era duríssima, para surpreender os opositores os requerimentos de convocação das sessões extraordinárias eram divulgados pelo DOE, requerendo várias vezes a colocação de funcionário para comprá-lo em primeira mão e ficar sabendo a tempo de armar uma contra-ofensiva na Casa Legislativa.

15. A implantação de um programa permanente de educação para evitar o consumo de drogas em Salvador foi proposta ao prefeito João Henrique pelo vereador David Rios (PTB), através de Projeto de Indicação apresentado à Câmara Municipal.

16. Rios, que também é médico e conhece os malefícios à saúde física e mental causados pelos entorpecentes, observou que "os danos provocados por essas substâncias não atingem apenas os usuários, dentre eles muitos jovens e suas famílias, mas também toda a sociedade com o aumento da violência perpetrada pelo tráfico de drogas".

18. A Câmara Municipal de Salvador vai conferir o título de cidadão ao presidente do Grupo Bandeirantes de Comunicação, João Carlos Saad, próximo dia 2 de maio, requerido pelo vereador Paulo Câmara (PSDB).

19. Falar em PSDB, Paulo Câmara garante que esteve na Convenção do partido, em Salvador, no último domingo.

20. Sete vereadores do PSDB de São Paulo anunciaram na tarde desta segunda-feira a desfiliação do partido. Eles afirmam que foram "alijados" do comando municipal da sigla.

21. Deixaram o PSDB os vereadores José Police Neto, que preside a Câmara Municipal, Dalton Silvano, Juscelino Gadelha, Adolfo Quintas, Souza Santos, Gilberto Natalini e Ricardo Teixeira.

22. Diz-se que, a rigor, seria o efeito Kassab, o homem que tem a caneta nas mãos.

23. Esse fórum empresarial de Comandatuba, em Ilhéus, é uma vip boca-livre que não resulta em nada.

24. Depois da viagem do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT), para assistir um jogo de futebol (Real Madrid x Barcelona) esse camarada perdeu completamente a moral no Congresso.

25. Na enquete do Bahia Já perguntando se Felipe Massa seria um novo Rubinho Barichello, 86.96% dos nossos leitores disseram sim. Apenas 13.04% discordaram.

26. Veja a falta que faz um Centro de Convenções em Feira de Santana: a Assembleia Itinerante quer instalar uma sessão naquela cidade e não encontra local adequado. Além do que, os poucos que possui (apenas dois em condições ideais) estão com pautas ocupadas.

27. Uma missão da ALBA vai a Feira nesta terça-feira, 19, tentar resolver o problema.

  28. O esforço concentrado da base aliada do governo para tentar votar a urgência dos projetos do governador (criação das quatro secretarias e fusões de órgãos) ficou para terça-feira, 19. Nesta segunda, a sessão caiu antes do tempo.

29. Taí, o Rasta do Pelô não pega mais na "trouxinha" como diz em sua gíria. Mas, gostou da sugestão do líder do PT na Câmara no sentido de que as cooperativas cultivem e distribuam maconha. Já mandou por e-mail a sugestão de três nomes para essas cooperativas: Cooperva, Coopmourão e Coopbiamba.

30. O deputado Targinio Machado (PSC) vai se licenciar para um procedimento médico.
Assume a liderança desse bloco (PSC/PTN), o deputado Carlos Geilson.

31. Os souvenires do casamento real de William e Kate já estão sendo disputados a tapa nas ruas de Londres.

32. O Deputado Estadual José de Arimatéia (PRB) apresentou na tarde dessa segunda-feira, 18, dados do relatório que o Secretário de Saúde da Bahia, Jorge Solla, explicou na Assembleia Legislativa no Dia Mundial da Saúde (7 de abril). Mostrou que o governo Wagner tem bom desempenho nesse segmento.

33. O líer do PMDB, Luciano Simões, pediu um aparte e leu trecho de uma matéria que saiu na revista Muito, A Tarde, dando conta de que o programa de transplantes na Bahia é zero, e o atendimento a portadores de HIV muito mal.

34. O presidente da UPB, Luiz Caetano, mostrou competência política no encontro UPB/TCM. Se alguém tem dúvida de que "essa alma quer falar", em 2014, não tenha mais. O camarada é candidatíssimo. Agora, não vou relevar de jeito alguém a qual cargo.

35. A Unifacs já abriu as inscrições para o Vestibular 2011.2, com a criação de três novos cursos de Graduação Tecnológica: Gestão de Recursos Humanos,  Gestão de Segurança Privada e Gestão da Produção Industrial. Neste processo seletivo estão sendo oferecidos 33 cursos para Salvador, com um total de 1.780 vagas.

36. Em Feira de Santana, a universidade está ofertando 10 cursos, que somam 471 vagas. Trinta por centro das vagas serão destinadas aos que optarem por concorrer utilizando a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

37. Geddel criou o termo "suruba política" na Bahia e participou de uma dessas "surubas" em encontro com João Leão e Nelson Pelegrino. É aquela história: digas com quem andas e direis quem és.

38. O governador Wagner participa nesta terça-feira do lançamento da 4ª edição da revista "Bahia - Terra de Todos Nós", um resumo das realizações dos quatro anos de governo. Palácio Rio Branco, 19h.

39. Fidel Castro renuncia à chefia do Partido Comunista de Cuba.

40. Odebrecht registra maior lucro de sua história: R$2,7 bilhões.

41. Era só que faltava: um sutiã anti-rugas está fazendo o maior sucesso na Europa.

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