PREFEITURA ENTREGA ENCOSTA E PÕE COLETORES DE LIXO TIPO COCO NA BARRA

O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou na última quarta-feira, dia 20, ao Município de Euclides da Cunha a readequação dos contratos firmados para a realização do Arraiá do Cumbe 2026.

1. A Prefeitura de Salvador realiza nesta segunda-feira (25), a partir das 9h, a entrega de mais uma obra de contenção de encostas com área de lazer, desta vez em Colinas de Periperi, no Subúrbio Ferroviário da capital. O prefeito Bruno Reis estará presente, assim como o diretor geral da Codesal, Adriano Silveira, e outras autoridades municipais.

2. A cerimônia acontecerá na Rua da Palmeira Amarela, nº 16, na Urbis. A intervenção faz parte das ações municipais voltadas à prevenção de deslizamentos de terra, reforço da segurança dos moradores e requalificação dos espaços urbanos, proporcionando mais proteção e qualidade de vida para a população da região.

3. No Calçadão da Barra, área mais visitada da cidade, a PMS orgnizou os ambulantes e colocou coletores de lixo em forma de coco nos pés dos posts. Creio que ainda vão colocar as hastes nas lixeiras. Mas já é um avanço.

4. Quatro em cada dez pessoas ainda não enviaram a sua Declaração de Imposto de Renda. São contribuintes que contam com apenas uma semana para cumprir sua obrigação fiscal e que ainda têm a oportunidade de destinar parte do seu imposto para instituições de caridade, como é o caso da obra social Mansão do Caminho.

5. A opção de indicar quais projetos sociais têm seu apoio é exclusiva para declarantes pessoas físicas e jurídicas optantes pela modalidade completa, e está disponível tanto para quem tem imposto a receber quanto para quem tem imposto a pagar. Nas duas opções, não há custos adicionais para o contribuinte e o processo deve ser realizado no ato da Declaração, de maneira rápida e fácil.

6. Este ano, a Mansão do Caminho está inscrita como instituição beneficiada pelo Fundo da Criança e Adolescente de Salvador. Todos os recursos provenientes das destinações do IR serão utilizados pela instituição na manutenção do projeto "Um Salto para o Futuro". Por meio da iniciativa, 600 dos 1,6 mil estudantes mantidos no Centro Educacional da Mansão do Caminho têm acesso a 15 oficinas culturais no contraturno escolar. Cada criança e adolescente do Ensino Fundamental escolhe duas modalidades, como teatro, balé, percussão, estética, artesanato, violão e canto.

7. “As oficinas são muito importantes para os alunos, pois permitem o aproveitamento do tempo dos meninos e meninas com atividades de qualidade. Também trabalhamos valores como autoestima, diminuição da timidez, valorização de nossa cultura, trabalho em equipe e integração nessa fase tão decisiva da vida.

8. Além disso, alguns alunos começam a se identificar com aptidões que futuramente podem virar escolhas profissionais, como é o caso da turma de estética, artesanato e música”, comenta Mário Sérgio Almeida, presidente da Mansão do Caminho.

9. Como apoiar: O programa de doação de IR permite a destinação de até 6% do valor a pagar ou a ser restituído, sendo 3% para projetos que cuidam de idosos e 3% para Fundos da Criança e do Adolescente, como ocorre com o projeto da Mansão do Caminho em 2026.

10. O processo é fácil e rápido: Ao abrir sua declaração, selecione o modelo “Deduções Legais”. Na aba lateral, clique em “Doações Diretamente na Declaração”, escolha a aba "Criança e Adolescente" e clique em "Novo". Selecione o “Fundo Municipal”, a UF “BA” e o município “Salvador” (CNPJ do Fundo: 00.459.245/0001-81). Em seguida, emita o Darf e efetue o pagamento. Para confirmar, é importante enviar um e-mail com o comprovante de pagamento e seus dados pessoais (nome, telefone e CPF) para doe@mansaodocaminho.com.br e fmdca.spmj@salvador.ba.gov.br.

11. Saiba mais em: www.mansaodocaminho.com.br. No site é possível conhecer outras formas de ajudar a obra social a manter os cerca de 5 mil atendimentos por dia, que incluem serviços de saúde, educação e assistência social.

vpossibilidade de adesão voluntária das Câmaras Municipais.

12. “O Programa ‘ALBA Protege Dados’ tem duração contínua e será executado de forma permanente pelas unidades administrativas, com atualização periódica conforme a evolução normativa, tecnológica e institucional, sob a coordenação da Encarregada de Dados da ALBA, responsável pelo acompanhamento, orientação e monitoramento das ações relacionadas à proteção de dados pessoais no âmbito institucional”, explicou a presidente Ivana Bastos.

13. A presidente da ALBA revelou ainda que será elaborada uma cartilha destinada à orientação de servidores públicos e agentes institucionais quanto às boas práticas de proteção de dados pessoais, devendo conter orientações práticas, conceitos fundamentais e diretrizes aplicáveis ao cotidiano institucional. “A cartilha será disponibilizada em formato digital e, quando necessário, em via impressa”, observou a deputada.

14. Em relação à adesão voluntária ao programa pelos Legislativos municipais, a ALBA vai colaborar na implementação com a finalidade de apoiar a adequação das Câmaras de Vereadores à legislação de proteção de dados; promover a padronização de boas práticas institucionais; e fortalecer a governança de dados no âmbito municipal. “Diante dos avanços da Tecnologia da Informação e do aperfeiçoamento da legislação é nosso dever apoiar a disseminação de práticas de proteção de dados também nos municípios”, afirmou Ivana Bastos.

15., O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou na última quarta-feira, dia 20, ao Município de Euclides da Cunha a readequação dos contratos firmados para a realização do Arraiá do Cumbe 2026.

14. A recomendação, de autoria das promotoras de Justiça Sabrina Bruna de Oliveira Rigaud e Lissa Aguiar Andrade Rosal, considera os parâmetros estabelecidos na Nota Técnica Conjunta nº 01/2026, elaborada pelo MPBA, Tribunal de Contas do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios e Ministérios Públicos de Contas, que orienta os gestores públicos sobre critérios de economicidade, transparência e razoabilidade nas contratações artísticas para os festejos juninos.

15. A recomendação destaca que a Nota Técnica orienta os municípios a utilizarem como parâmetro a média aritmética dos contratos firmados pelos artistas no período entre 1º de maio e 31 de julho de 2025, acrescida apenas da correção monetária pelo IPCA. Também prevê que contratações superiores a R$ 700 mil devem ter justificativa detalhada e documentação que demonstre compatibilidade com os valores de mercado e a conveniência da despesa pública.

16. De acordo com as promotoras de Justiça, ao comparar os valores contratados com a média das apresentações realizadas nos festejos juninos de 2025, corrigidas pelo IPCA, o Ministério Público verificou diferenças superiores aos parâmetros considerados razoáveis. Elas destacaram que os valores ultrapassam entre 12,9% e 78,57% os montantes praticados anteriormente.

17. O MPBA também apontou que atrações anunciadas nas redes sociais oficiais da Prefeitura de Euclides da Cunha, como Alcymar Monteiro, Filho do Piseiro, Michele Andrade, Robyssão e Zezo, não constavam publicadas no Painel Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme determina a Lei Federal nº 14.133/2021.

18. Na recomendação, o Ministério Público orienta que o Município não realize pagamentos acima da média corrigida pelo IPCA, promova a readequação dos contratos já celebrados e encaminhe cópia integral dos processos de inexigibilidade de licitação e dos contratos publicados. O documento também solicita justificativa para eventual não adoção da Nota Técnica conjunta, publicação de todos os contratos no PNCP e declaração de que não haverá suplementação orçamentária para a área da cultura, salvo em caso de superávit financeiro comprovado.

19. MPBA aciona TCM para suspender pagamentos a artistas dos festejos juninos no Município de Poções

O Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou ontem, dia 21, representação perante o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para que o Município de Poções não realize integralmente pagamentos às atrações artísticas contratadas para os festejos juninos de 2026 com valores superiores à média das contratações dos mesmos artistas nos festejos juninos de 2025.

20. “Foram identificados indícios de majoração significativa em valores de contratos artísticos quando comparados às médias praticadas em 2025, mesmo após atualização monetária pelo IPCA”, afirmou o promotor de Justiça Ruano Leite, autor da representação.

21. Segundo o promotor de Justiça, com base nos dados disponíveis no Painel de Transparência dos Festejos Juninos, houve aumento nos valores previstos para contratações de artistas como William Sanfona, Netto Brito e Limão Com Mel.

22. Ainda conforme a representação, os valores projetados superam inclusive referências médias observadas em contratações realizadas no ano de 2026. No caso do artista Netto Brito, a contratação foi estimada em valor R$ 42.756,25 superior à média corrigida do mesmo período de 2025.

23. Além da medida cautelar, o MPBA solicitou que todos os contratos de inexigibilidade firmados para os festejos de 2026 sejam apresentados ao Tribunal de Contas para auditoria. “Não foi possível verificar a conformidade dos preços dos demais contratos com artistas pois o município não encaminhou ao Ministério Público todos os procedimentos de contratação direta”, ressaltou o promotor de Justiça. Ele complementou ainda que o Município foi orientado, desde março deste ano, a observar os parâmetros previstos na Nota Técnica Conjunta nº 01/2026, elaborada pelo MPBA, Tribunais de Contas e Ministério Público de Contas, que estabelece critérios de razoabilidade e economicidade para contratação de artistas durante os festejos juninos.

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