525 ANOS DA 1ª MISSA NO BRASIL CELEBRADOS EM SANTA CRUZ DE CABRÁLIA

Na próxima segunda, 28 de abril, é o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidente de Trabalho e Dia Mundial de Prevenção de Acidentes e Doenças do Trabalho. A data destaca a necessidade de ampliação do número de Auditores

1. As comemorações do Jubileu Eucarístico dos 525 anos da Primeira Missa no Brasil, com a presença da cruz original, vinda de Portugal, tiveram seu ponto alto, no sábado (26), com a celebração da Missa Pontificial, na praia de Coroa Vermelha, em Santa Cruz Cabrália, na Costa do Descobrimento.

2. Mais de 10 mil pessoas participaram, entre autoridades religiosas e civis, indígenas, moradores da região e turistas. A programação durante o dia incluiu a Carreata da Fé e a Procissão de Nossa Senhora da Esperança, na cidade de Porto Seguro, além de apresentações musicais e show pirotécnico, à noite, em Cabrália.

3. “Um momento histórico, que permite ver o passado um pouco pela perspectiva do heroísmo de nossos primeiros missionários. Aqui em Coroa Vermelha foi anunciado, pela primeira vez, o evangelho. Agora, o futuro está em nossas mãos. Vamos começar a construir um Brasil novo, a partir dos valores humanos”, disse o bispo da Diocese de Eunápolis, dom Edson Santana, que celebrou a missa comemorativa.

4. O evento teve o apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Turismo (Setur-BA), como parte das ações para a valorização do patrimônio histórico, cultural e religioso da zona turística. “É um dia de muita emoção receber a cruz da primeira missa, o primeiro símbolo católico que chegou em nossa terra.

5. O governo baiano contribuiu para as celebrações do Jubileu, no momento em que a Igreja está sentindo a perda do papa Francisco. Este evento fortalece a Bahia como o principal destino do turismo religioso católico no país”, declarou o titular da Setur-BA, Maurício Bacelar, que participou de todos os atos, desde a chegada da cruz e celebrações, em Porto Seguro, até a condução dela para Cabrália, onde ele acompanhou a missa.

6. “Alegria enorme sediar um evento desta grandiosidade. Cabrália vive um momento de ápice, com o apoio da Setur-BA, que entende a importância da nossa cidade para o turismo”, ressaltou o prefeito Girlei Lage.

7. Para a superintendente de Política para os Povos Indígenas da Bahia, Patrícia Pataxó, “a celebração representa um momento de junção de religiões, porque os habitantes originários tinham também os seus cultos e ritos, que seguem presentes na região”.

8. História e turismo - A primeira missa em solo brasileiro foi celebrada no dia 26 de abril de 1500, pelo frei português Henrique de Coimbra, na enseada da Coroa Vermelha, em Santa Cruz Cabrália. Ao longo dos séculos, o município transformou-se em um dos principais pontos de visitação na Costa do Descobrimento.

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9. Na próxima segunda, 28 de abril, é o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidente de Trabalho e Dia Mundial de Prevenção de Acidentes e Doenças do Trabalho. A data destaca a necessidade de ampliação do número de Auditores-

10. Fiscais do Trabalho (AFT´s) no Brasil, especialmente na Bahia, para atender às recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Para o Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho do Estado da Bahia (SAFITEBA), a falta de profissionais compromete a fiscalização e contribui para a subnotificação de acidentes e doenças ocupacionais. A entidade também expressa preocupação com o adiamento da vigência da atualização da Norma Regulamentadora nº 01 (NR 01), que trata da gestão de riscos psicossociais nos ambientes de trabalho.

11. Em 2023, os acidentes de trabalho no Brasil aumentaram 11,8% em relação a 2022, com 732.751 ocorrências de acordo com o Anuário Estatístico da Previdência Social (AEPS). O crescente número alerta para a necessidade de ampliar o número de AFT’s em campo.

12. Um recente estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revela que, entre 2012 e 2024, o número de AFT´s ligados ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) caiu 34,1%. Atualmente, cerca de 1.600 auditores estão em atividade no Brasil, enquanto existem 2.000 cargos vagos.

13. Na Bahia, são pouco mais de 50 profissionais para todo o estado. Diante do cenário, o SAFITEBA defende a criação imediata de novas vagas e o preenchimento das existentes. “É essencial preencher todas as vagas em aberto e criar novas para atender às diretrizes da OIT e garantir o cumprimento da legislação trabalhista”, afirma Mário Diniz, diretor do SAFITEBA.

14. Outro ponto que merece destaque no Dia Mundial de Prevenção de Acidentes e Doenças do Trabalho, é o adiamento do início da vigência da atualização Norma Regulamentadora nº 01 (NR 01), que estabelece a obrigatoriedade de um plano estruturado para identificação e mitigação de riscos psicossociais no ambiente de trabalho, como estresse crônico, assédio moral e burnout. De acordo com o MTE, a partir de 26 de maio deste ano, a medida terá caráter apenas educativo e a autuação pela Inspeção do Trabalho só terá início no próximo ano.

15. Ainda de acordo com o Ministério da Previdência Social, em 2024 foram 3,5 milhões de pedidos de licença no INSS motivados por vários tipos de doença. Desse total, 472 mil solicitações foram motivadas por questões de saúde mental, um aumento de 68% se comparado aos dados de 2023, quando 283 mil benefícios concedidos por esse motivo.

16. Para o SAFITEBA, adiar sua implementação por mais um ano representa um retrocesso na proteção da saúde mental dos trabalhadores. A negligência histórica com os fatores psicossociais têm causado adoecimentos, afastamentos e mortes evitáveis. O argumento para adaptação à nova norma não se sustenta diante dos mais de três anos de vigência do reconhecimento formal desses riscos.

17. O Fórum Estadual de Proteção ao Meio Ambiente do Trabalho (FORUMAT), que tem a coordenação do SAFITEBA, realiza a Conferência Livre Estadual de Saúde Mental como Direito Humano no Trabalho na próxima terça-feira (29), na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (SINDAE-BA), das 8h às 18h. Também será disponibilizado um canal para que as pessoas que residem em outras cidades possam acompanhar virtualmente.

18. Este ano, a conferência tem o objetivo de discutir a situação atual de saúde mental dos trabalhadores e apresentar propostas de avanço nas políticas públicas e a participação social, a partir do debate do Tema Central e dos três Eixos da 5ª Conferência Estadual de Saúde da Trabalhadora e do Trabalhador (5ª CESTT BA).

19. Criado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Dia em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças Relacionadas ao Trabalho busca mobilizar a sociedade, empregadores e governos para promover uma cultura de prevenção e respeito à vida no trabalho.

20. A data homenageia trabalhadores que perderam a vida ou sofreram sequelas devido a condições inadequadas de trabalho e reforça a necessidade de políticas públicas, fiscalização e ações preventivas para garantir ambientes mais seguros e dignos.

21. O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou indicação endereçada ao governador do Estado, Jerônimo Rodrigues, para que se promova a cessão imediata da antiga sede do Colégio Estadual de Brumado para instalação do Campus XX da Universidade do Estado Bahia (UNEB) na cidade.

22. O Campus da UNEB, localizado no município da Brumando, foi inaugurado em agosto de 2002, originalmente com o curso de Letras. No início, a universidade funcionou em uma pousada alugada no município, com cinco salas.

23. Após 15 anos, a universidade foi transferida para o espaço de um antigo Shopping de Brumado, onde funciona atualmente, com oferta dos cursos de Pedagogia, Letras e Direito. O aluguel do espaço é de cerca de R$ 400 mil anuais, sendo o único campus da UNEB, entre todos os trinta e dois, que paga aluguel. Entretanto, o local não tem condições adequadas, sem janelas, não favorecendo o pleno desenvolvimento das potencialidades dos cursos.

24. Diante desta situação, criou-se uma comissão formada por professores, servidores técnico-administrativo e de estudantes da universidade para buscar uma solução para a conquista do campus próprio. Inicialmente, foi oferecido à UNEB, por empresários da região, terrenos no município para construção do Campus.

25. Entretanto, tais locais eram inviáveis, alguns a 12 quilômetros do núcleo urbano da cidade, o que criaria dificuldade de acesso para a comunidade acadêmica.

26. “Como o Colégio Estadual de Brumado (CEB) foi fechado em 2023, vislumbrou-se a possibilidade de cessão do espaço para o funcionamento da UNEB. A antiga sede do CEB é bem localizada e com estrutura adequada para o funcionamento da instituição, passando a ser o foco das articulações para que a universidade tenha um local definitivo. Trata-se de espaço público, do mesmo ente público ao qual a UNEB é vinculado, o que, em tese, facilitaria bastante a cessão”, lembra Hilton Coelho.

27. Em 05 de maio de 2023 a reitoria da UNEB formalizou o pedido à Secretaria de Educação do Estado. Desde então, seguiram-se vários procedimentos burocráticos para permitir a cessão. O processo administrativo foi impulsionado pela atuação decisiva da Comissão e desde 17/01/2025 o processo encontra-se na SEC/NTE para definição sobre o termo de cessão de uso solicitado pela UNEB, com pareceres positivos de todos os órgãos. Basicamente, resta apenas o aceite da Secretária de Educação e do Governador do Estado.

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