Todos os cidadãos têm direito à educação. No Brasil esta frase torna-se ainda mais forte visto que em nosso país há obrigatoriedade para uma etapa de ensino desde 1934. A educação se constitui como direito fundamental e essencial ao ser humano e diversos são os textos normativos que corroboram com tal afirmação.
A Lei de Diretrizes e Bases para a Educação Nacional, afirma que "é direito de todo ser humano o acesso à educação básica". Aliado a isso, a Declaração Universal dos Direitos Humanos institui que "toda pessoa tem direito à educação". Atualmente, no Brasil, o acesso à educação é obrigatório para a população de 6 a 14 anos e, com a aprovação da Emenda Constitucional nº 59 de 11/11/2009 (EC nº 59), ampliou-se a obrigatoriedade do ensino para a população de 4 a 17 anos com prazo até 2016 para a sua integral implementação.
Apesar do direito garantido por força de lei, o Brasil tem hoje cerca de 3,7 milhões de crianças e adolescentes fora da escola, destes, 42% são jovens com idade entre 15 e 17 anos. Preocupante também, de acordo com as informação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), é a situação das crianças de zero a 4 anos - somente 30,8% delas frequentam creches ou pré-escola.
É importante esclarecer que um país que investe fortemente em educação, contribui para o crescimento econômico e para o desenvolvimento social e cultural tanto do país quanto da sociedade em geral. Através da educação é possível almejar uma vida sem pobreza e ter mais participação na sociedade, através da qualificação para o mercado de trabalho. Quem não tem acesso à educação não tem capacidade de exigir e exercer direitos civis, políticos, econômicos e sociais, prejudicando, inclusive, sua inclusão na sociedade.
Em 2008, o Brasil tinha, de acordo com o indicador divulgado pelo Banco Mundial, o pior índice de acesso à educação na América Latina. Melhoramos muito, mas não satisfatoriamente. Para elevar o nível de escolaridade da população, é preciso melhorar a qualidade do ensino em todos os níveis, desde a educação infantil ao ensino superior. Além disso, é preciso estudar e minimizar as causas da evasão escolar.
Enquanto na região Sudeste, 92,7% das crianças, entre 4 e 17 anos, estão matriculadas na escola, na Norte o porcentual cai para 87,8%. Na região Norte, o grande número de crianças fora da escola se deve a dificuldade no deslocamento dos alunos para as salas de aulas, que na grande maioria ficam distantes das comunidades. Analisando outros dados, enquanto na região Sul, aproximadamente 60% dos jovens concluem os estudos com até 19 anos; no Norte, os alunos nessa situação são apenas 37%; no Sudeste esses números chegam a 59%; no Nordeste, 37%; e no Centro Oeste atingem 49,5%. A inferioridade desses números pode acarretar a descontinuidade dos estudos.
O Brasil tem lutado, sobremaneira, com o objetivo de reduzir as desigualdades sociais e regionais. Este é um passo enorme em relação ao acesso à educação pública e a democratização do ensino público. Infelizmente o ideal está longe de ser alcançado. Entretanto, precisamos continuar investindo e buscando sempre alcançar nossas utopias.
**Janguiê Diniz - Mestre e Doutor em Direito - Fundador e Acionista Majoritário do Grupo Ser Educacional - janguie@sereducacional.com
https://bahiaja.com.br/artigo/2012/10/18/o-direito-a-educao-para-todos-os-brasileiros,673,0.html
