FEDERALISMO E ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE VOLTA AO DEBATE,

Rosane Santana é jornalista

Foto: BJÁ

Municípios sem recursos para cuidar da infraestrutura das cidades

   O encontro de Dilma Rousseff com prefeitos e governadores de todo o país, em Brasília, nos últimos 30 dias, reproduziu um velho dilema do Estado brasileiro, desde a sua criação no Império, que o federalismo não superou: centralização ou descentralização do poder.

  No Segundo Reinado, no século XIX, o alagoano Tavares Bastos, um dos precursores do federalismo, e Paulino José Soares de Souza, o Visconde do Uruguai, nascido na Europa, com atuação no Rio de Janeiro, e um dos conselheiros de D. Pedro II, travaram grandes debates na Câmara dos Deputados sobre a questão. O primeiro, a favor da descentralização. O segundo, claro, beneficiário direto das regalias palacianas, defendia a centralização.

  Raimundo Faoro (Os Donos do Poder) classificou o sistema político brasileiro de "federalismo centralizado", alternativa possível de descentralização num país de dimensões continentais, alto grau de analfabetismo e despreparo da população para o exercício das funções públicas.

  Aliás, a centralização "foi um traço fundamental da monarquia portuguesa", segundo o historiador Sérgio Buarque de Holanda, e o federalismo brasileiro, como não poderia deixar de ser, herdou isso.

  As queixas são as mesmas há quase dois séculos. No centro, um poder autoritário, concentrador de rendas e gastador. Nas extremidades e no interior de um imenso território, populações desprovidas das condições mínimas de infraestrutura, a exemplo de saneamento básico, e com serviços precários de educação e saúde.

   Com a chegada das eleições, o município volta a ser o palco dos debates políticos e os prefeitos aproveitam para reivindicar mais recursos.

  Entretanto, quem acompanhou o São João, no Nordeste brasileiro, e pôde ver a estrutura montada pelas prefeituras interior adentro, para contratação milionária de bandas e artistas, tem a impressão de que a situação não é bem assim.

  Afora, o desperdício pela má aplicação de recursos públicos e desvios de toda ordem, que a Corregedoria Geral da União (CGU) e os Tribunais de Contas, com estruturas reduzidas e, muitas vezes, submetidos a interesses políticos diversos, não conseguem controlar. (Rosane Santana é jornalista)

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