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| Em Pau da Lima, reunião que pediu SOS para a Fundação Cidade Mãe |
As últimas décadas foram bastante promissoras na formulação e implantação de políticas sociais voltadas para a justiça social. A partir do clima proporcionado pela Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã, sociedade civil e Estado uniram-se pela construção de metodologias e ofertas de serviços capazes de concretizar os anseios por igualdade de direitos, com universalização de cidadania. Isto reflete o compromisso com expressivos segmentos sociais, até então mantidos na mais completa exclusão, em consequência de políticas sociais conservadoras, paternalistas, reforçadoras da subalternidade e do clientelismo.
Para dar corpo aos direitos de cidadania, são promulgados o Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA, em 1990 e a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS em 1993, responsáveis pela formulação de planos, programas e projetos capazes de garantir os direitos sociais.
É neste contexto que, em Salvador, Poder Público e Sociedade Civil se associam para criar o Projeto Axé, o CEDECA, a Fundação Cidade Mãe-FCM, entre outras organizações e constituir o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente já previsto no ECA.
Dentre essas iniciativas, a FCM, criada no Governo Lídice da Mata, é a organização governamental, da Prefeitura Municipal de Salvador que reflete a compreensão do Governante acerca do papel do Poder Público em garantir os direitos sociais de crianças e adolescentes.
Foi concebida e implantada com base nos princípios da participação das comunidades interessadas e qualificada do serviço ofertado, onde a criança e o adolescente devem ser de fato, sujeitos de direitos, conforme estabelece a Lei. Estes princípios partem de sua proposta pedagógica, só podem materializar-se com a permanente articulação com os representantes da sociedade e a qualidade dos educadores submetidos a um continuo processo de formação para garantir os bons resultados da ação pedagógica.
A FCM chegou a atender 5.000 crianças e adolescentes em ações pedagógicas centradas nos princípios contemporâneos de convivência familiar e comunitária, conforme estabelece hoje o Plano Nacional Convivência Familiar e Comunitária e foi nacionalmente reconhecida e premiada, tendo a sua tecnologia social se constituído em referência para outras organizações.
Todos sabem que um trabalho desta natureza pressupõe recursos e sua garantia só é possível quando há o compromisso do governante na priorização desta política pública.
No entanto, por tudo isso, é lamentável a atual situação da FCM pela perda de recursos humanos e financeiros necessários à sua manutenção com fidelidade aos princípios da participação comunitária e qualidade dos serviços. Assim, está ameaçada de extinguir-se a organização pública que tanto avançou no desenvolvimento de um modelo de educação capaz de promover a inclusão social de muitos meninos e meninas com dificuldade de inserção nos processos formais de educação.
Só a falta de compromisso do poder público municipal pode justificar o sucateamento a que tem sido submetida a FCM, com a degradação física de suas unidades, descaracterização de sua proposta pedagógica e retorno a práticas conservadoras. Não bastassem estes aspectos, há a falta do necessário investimento na qualificação permanente dos educadores, sem falar de outras questões que interferem no seu desempenho profissional.
É desolador saber que Salvador, a terceira maior cidade do Brasil, esteja na contramão da política de atendimento à infância e juventude, no momento em que a maioria dos municípios, capitais dos estados brasileiros colhem os frutos proporcionados pelo amadurecimento das metodologias de atendimento à infância e juventude, que respeitam a legislação em vigor.
Juvenilda Carvalho
Assistente Social, Professora e Mestra em Administração pela UFBA
https://bahiaja.com.br/artigo/2011/04/06/era-uma-vez-uma-fundacao-cidade-mae,583,0.html