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13/02/2008 às 10:02

VOTO OBRIGATÓRIO X FACULTATIVO

O título completo do artigo é: Voto Obrigatório x Facultativo em um Estado Democrático de Direito. Adriano Celestino é advogado.

Adriano Celestino Ribeiro Barros

  Um verdadeiro Estado Democrático de Direito não usa o voto obrigatório, mas sim o voto facultativo.

  Enquanto o Brasil usar esse "absurdo" para eleger quem não representa o "povo" nós iremos votar sempre nulo.

  O Voto é cláusula pétrea, mas essa mudança é constitucional, pois não reduz direito algum. Muito pelo contrário, fará com que apenas votem as pessoas que tem vontade de participar.

  O único "emprego" que pode aumentar o próprio salário são os políticos. Chega de deixar o verdadeiro povo desinformado dos seus direitos. Portanto, reafirmamos que enquanto houver voto obrigatório votaremos sempre nulo.
 
  Chega de tanta incompetência e "cabide de emprego" nesse País. Essa história do Brasil ser o País do Futuro escutamos desde criança e a corrupção nunca acabou e jamais irá acabar.

   Quem estiver insatisfeito assim como nós, simplesmente vote nulo até "eles" mudarem para o voto facultativo. E, dessa maneira, façam algo sensato, pela primeira vez, com a nossa Constituição Federal.
 
   Uma pergunta importante que não quer silenciar. Os Senhores e Senhoras sabem o quanto pagam de imposto em cada produto e serviço que consomem?

   Está em nossa Constituição Federal que os consumidores deveriam saber o quanto pagam de impostos embutidos por cada produto ou serviço que consomem. Mas, ninguém faz nada porque não interessa esclarecer a população.

   Vivemos do "pão e circo" desde a Roma Antiga. E o carnaval passou. Depois vem o São João. Depois as eleições. E a Copa do Mundo é nossa, com o brasileiro não há quem possa... E o povo continua sem enxergar um "palmo à sua frente".

   (...) Seção II DAS LIMITAÇÕES DO PODER DE TRIBUTAR Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços. (...)

   Há vários pontos de contato entre o Direito do Consumidor e o Direito Tributário. Um deles é em relação ao ICMS pago como sempre pelo consumidor. Porque além do preço do produto ou serviço ele paga também pelo imposto embutido. Sempre quem está na cadeia final paga todos os custos diretos e indiretos. 

   Essa é a triste realidade do povo brasileiro.


https://bahiaja.com.br/artigo/2008/02/13/voto-obrigatorio-x-facultativo,166,0.html