Em todo o País os jornalistas se mobilizam e organizam assembleias, plenárias, manifestações, contra a extinção do registro profissional, determinada na Medida Provisória 905/19, publicada no último dia 12 de novembro, que instituiu o chamado Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. Em Salvador, o Sinjorba realiza plenária sobre o assunto nesta terça-feira, dia 19, às 18h30, na Faculdade 2 de Julho (Garcia).

São fundamentais essas iniciativas para o enfrentamento do momento político que vivemos, quando as estruturas de informação confiáveis da sociedade estão sendo deliberadamente atacadas e desmontadas pelo governo Bolsonaro, estratégia que, aliás, vem sendo utilizada por este governo desde a campanha eleitoral.

A intenção clara da MP 905 é quebrar mais uma referência de confiabilidade e segurança da sociedade no âmbito da comunicação social. A medida tem objetivo ainda mais devastador do que aquela patrocinada pelo lobby político dos grandes grupos empresariais, há dez anos, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a exigência do diploma específico para o exercício da profissão.

Ao revogar a obrigatoriedade de registro para atuação profissional de jornalistas (artigos do Decreto-Lei 972/1969) e de outras 13 profissões, a MP torna os campos de atuação profissional terra sem lei, um verdadeiro salve-se quem puder, onde aventureiros de toda espécie poderão atuar livremente, transformando definitivamente o poder de informação em moeda de troca, com graves prejuízos para o conjunto da sociedade, aprofundando ainda mais a disseminação das notícias fraudulentas.

Mobilização nacional

Posicionamentos de repúdio à MP 905 já foram registrados pelas diversas entidades do campo da comunicação, a exemplo da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e dos Sindicatos de Jornalistas Profissionais dos diversos estados brasileiros, além da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), da Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom), da Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor) e a Associação Brasileira de Ensino de Jornalismo (Abej).

Em resposta à FENAJ e aos Sindicatos, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, declarou que o item será retirado da MP, pelo Legislativo. Embora seja um passo importante na luta para barrar mais este ataque, sabemos que a definição da votação pode esbarrar em articulações patrocinadas pelas bases governistas dentro do Congresso. Assim, é muito importante o engajamento de toda categoria nessa campanha, fazendo pressão sobre a opinião pública e, consequentemente, sobre os parlamentares.