Representes de secretarias de Fazenda estaduais, da Receita Federal, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), além de empresas do setor de transportes participam até esta sexta (10), em Salvador, da reunião do Grupo Técnico do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), sediada pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba). As mudanças na legislação, as novas regras e os ajustes no modelo operacional do uso dos documentos fiscais eletrônicos no transporte de cargas e de passageiros estão sendo discutidos no encontro, que acontece no auditório da Universidade Corporativa do Serviço Público (UCS/Fazenda), na Avenida Barros Reis.

“O principal objetivo é discutir avanços e ouvir sugestões dos participantes no que diz respeito, principalmente, ao Conhecimento de Transporte Eletrônico e ao Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (MDF-e), os principais documentos fiscais utilizados no transporte de cargas”, explica o auditor fiscal Álvaro Bahia (Sefaz-Ba), coordenador técnico do Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais) e também responsável pela coordenação técnica do programa Sefaz On-Line, iniciativa do governo baiano para adequar a atuação do fisco à nova realidade de dados digitais.

Ele destaca que, no caso baiano, as bases de dados do Sefaz On-Line, disponibilizadas no sistema corporativo da Secretaria da Fazenda, já municiam as unidades de fiscalização com as informações constantes no CT-e e no MDF-e, tornando mais ágil o processo de fiscalização do trânsito de mercadorias.

De acordo com Álvaro, é importante discutir os novos modelos junto às agências e empresas para que as decisões sejam tomadas de forma conjunta, amenizando possíveis impactos. “Em contrapartida, devemos oferecer aos técnicos da Receita e das Fazendas uma melhor condição de controle e de acompanhamento na cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)”.

 

Bilhete de Passagem Eletrônico

Outra pauta importante da reunião envolve a criação do novo documento eletrônico Bilhete de Passagem Eletrônico - BPe, que irá substituir o bilhete de passagem em papel. A criação desse documento visa atender à demanda das empresas de transporte de pessoas, que buscam uma solução semelhante àquela que foi aplicada aos demais documentos eletrônicos. Durante a reunião, serão discutidos detalhes para ajustes finais do modelo conceitual, de forma que haja aderência ao negócio mantendo-se o controle por parte do fisco.