segunda-feira, 09 de dezembro de 2019
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Tasso Franco

DEPUTADO revela relatório de auditores do TCE sobre contas de Rui 2018

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira o plano de cargos para professores universitários das Unebs
07/08/2019 às 11:28
  MIUDINHAS GLOBAIS:

   1. Em plena discussão sobre a votação da análise das contas do Poder Executivo na Assembleia Legislativa, um relatório técnico da equipe de auditores do TCE-BA (Tribunal de Contas do Estado da Bahia) sobre as contas do governo Rui Costa de 2018 chama atenção de todos, cxomenta o lider da Oposição, deputado Targino Machado (DEM).

  2. Deputado diz que,de acordo com os auditores, “diante da constatação de elementos que descaracterizam uma gestão fiscal responsável e de distorções relevantes nos demonstrativos orçamentários e contábeis, a Auditoria entende que as Contas do Chefe do Poder Executivo do exercício 2018 não estão em condições de serem aprovadas, sugerindo sua desaprovação”.

  3. Os auditores alertam para a redução do percentual de atendimento às recomendações emitidas pelo próprio TCE em Pareceres Prévios dos exercícios 2015 a 2017; deficiências nos procedimentos de planejamento, monitoramento e avaliação das ações de políticas públicas no Relatório de Execução do PPA Participativo 2016-2019; fragilidade na fiscalização das empresas beneficiárias dos mais de três milhões de reais concedidos sob forma de incentivo fiscal; 

  4. Despesas relativas às contraprestações públicas de contratos de PPP no montante de R$ 163,2 milhões, pagas em 2018 antes da emissão do empenho, e indevidamente autorizadas mediante ofícios da DESENBAHIA; descumprimento do limite máximo de 48,60% da Despesa com Pessoal do Poder Executivo - o valor apurado chegou a 49,01%; a execução orçamentária e financeira das Emendas Individuais Parlamentares, que não atendeu ao disposto no art. 160, §10, da Constituição Estadual e no art. 48 da LDO/2018, não sendo apresentados os impedimentos de ordem técnica ou legal para a não execução.

  5. Em determina parte do relatório, os auditores tratam da PPP do VLT do Subúrbio, afirmando que: “apesar de não ter impactado na gestão orçamentária e financeira do exercício de 2018, o instrumento foi assinado com respaldo em decisão judicial”. E continua: “Até onde os exames puderem observar, não vêm sendo conduzidas ações objetivando o saneamento dos aspectos irregulares pontuados pela auditoria no exame do procedimento licitatório”, o que, segundo o documento, pode acarretar, nos próximos exercícios, em novas obrigações ou desembolsos superiores aos estimados.

   6. Além disso, com base em decisão judicial, o Estado da Bahia, conforme o relatório, tem utilizado recursos do BAPREV para pagar benefícios previdenciários dos servidores públicos do FUNPREV, tendo como consequência o comprometimento do equilíbrio atuarial do Estado. Segundo os técnicos, o Estado não vem se mostrando suficiente ou eficaz ao longo dos últimos anos, já que tem a necessidade regular de aporte de recursos orçamentários para o cumprimento das obrigações previdenciárias.

   7. “Esse relatório dos auditores do TCE tem um valor grande e expõe aquilo que já imaginávamos. Não havia visto, em toda a minha vida pública, um parecer como este. Esses números no documento, que pede a desaprovação das contas do Governo no exercício 2018, são importantes para entendermos o tamanho do buraco em que o Governo do Estado nos meteu. Precisamos esgotar as discussões na Casa sobre o tema e nos debruçar sobre o assunto, que é de total interesse dos baianos. Temos que dar uma satisfação àqueles que nos depositam confiança, que são os eleitores”, afirmou o deputado estadual Targino Machado, Líder da Oposição na ALBA. 
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   8. A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou nesta quarta-feira (07) o Projeto de Lei nº 23.392/19, que estabelece um novo quantitativo de cargos de professor, por classe, nas quatro universidades estaduais baianas, a UEFS, UESC, UNEB e UESB. 

   9. Relatora do projeto, a deputada estadual Fabíola Mansur (PSB), que é presidente da Comissão de Educação da Casa, emitiu parecer favorável pela aprovação da matéria, que foi acompanhada pelo plenário. A deputada ressalta que o projeto corresponde ao resultado das negociações realizadas com os representantes dos docentes das universidades baianas.

   10.  “Com grande alegria a gente relata uma matéria que valoriza a categoria de professores das universidades. A provação dessa lei representa uma vitória do diálogo dos professores com o governo do estado sob a intermediação da Comissão de Educação”, comemora Fabíola.

  11. A parlamentar acrescenta que a aprovação desse projeto materializa o cumprimento de um acordo firmado com a categoria. “Isso legitima a interlocução que nós membros da Comissão de Educação fizemos com os representantes da categoria de professores. A lei busca o aperfeiçoamento do desenvolvimento funcional desses servidores, o que ratifica o compromisso do governo com a Educação baiana”.

  12. A Conmebol anunciou, nesta quarta-feira, a suspensão de Gabriel Jesus por dois meses de amistosos e jogos oficiais da Seleção Brasileira. O jogador de 22 anos foi punido devido ao comportamento na decisão da Copa América, entre Brasil e Peru - que marcou o nono título do Brasil na competição.

   13. Na partida vencida pelos comandados de Tite por 3 a 1, no Maracanã, Jesus levou o segundo amarelo aos 24 minutos da etapa final - em disputa pelo alto com Zambrano - e foi expulso. Revoltado pela decisão do chileno Roberto Tobar, o atleta insinuou que o Brasil estaria sendo roubado, socou a cobertura do banco de reservas brasileiro, quase derrubou o monitor do VAR, e saiu aos prantos pelos corredores do estádio que dão acesso aos vestiários.

   14. A Associação de Produtores e Cineastas da Bahia - APCBahia, lançou nesta quarta-feira (07), um manifesto em defesa da ANCINE e do cinema nacional, que estão ameaçados diante das últimas atitudes do governo federal.

   15. A escola de ensino Cultura Inglesa, parceira do clube de Descontos do Servidor, oferece aos servidores públicos estaduais e seus dependentes 10% de desconto nos cursos oferecidos em todas as unidades da escola. A Cultura Inglesa atua na Bahia desde 1985 e possui cinco unidades em Salvador e Lauro de Freitas.

   16. A escola oferece cursos regulares que atendem crianças, adolescentes e adultos, com aulas de conversação, reforço e teatro e é um dos centros autorizados a aplicar os exames da Universidade de Cambridge na Bahia, dando aos seus alunos e à comunidade em geral a oportunidade de obter certificados internacionalmente reconhecidos.

   17. O desconto ofertado aos servidores está disponível em todas as unidades, são elas: Pituba, Ondina, Graça, Lauro de Freitas e Paralela – no campus da Unijorge. Os cursos possuem carga horária diferenciada, com aulas de 1h20, duas vezes na semana, ou aulas de 2h40 as sextas ou aos sábados, de segunda a sexta nos três turnos e aos sábados no turno matutino. E condições especiais como aulas individuais com horários a combinar junto à Coordenação.

   19. (Itabuna) O vereador Jairo Araújo, criticou duramente o Secretário de Saúde do município, Josimar Salles, a quem acusou de planejar um ‘genocídio contra a população’ de Itabuna. A declaração vem em meio a crise na pasta, diante da possibilidade da nova contratualização da Secretaria com o Hospital Manoel Novaes.

   20. Jairo Araújo se mostrou pessimista quanto à gestão da Saúde e classificou como ‘extremamente dramática’ o que está acontecendo em Itabuna. “Eu tenho ficado perplexo diante de algumas questões que não entram na minha cabeça, como por exemplo, o São Lucas que tem um pronto-socorro, fechou. O CEMEPI que tinha um atendimento do SUS, fechou. E o Manoel Novaes tinha uma porta aberta para a população, fechou. Me parece que a solução do secretário é fechar tudo.” disse.

   21. “O Hospital de Base que funcionava razoavelmente bem, praticamente não funciona. Como você pode ver na atenção básica, não existe uma licitação até hoje no governo em relação a medicamentos. Eu acho sinceramente que ele está implantando um genocídio planejado para a população, pois não vejo sentido no que está acontecendo.” afirmou.

   21. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em manter o ex-presidente Lula na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba foi considerada como uma derrota do ministro da Justiça, Sergio Moro, por parlamentares petistas. Valmir Assunção (PT-BA) e João Daniel (PT-SE) se manifestaram logo após a decisão dos ministros do Supremo nesta quarta-feira (7).

  22.  “Esta é uma vitória do povo brasileiro, da democracia, da esquerda e uma derrota de Moro”, disseram os parlamentares em nota conjunta. Para Assunção, a defesa da democracia perpassa pela defesa de Lula e que a decisão de o enviar para uma prisão com presos de alta periculosidade em São Paulo era um afronto à Lei de Execução Penal e às prerrogativas por ele ser um ex-presidente da República.

  23. O deputado estadual Alan Sanches (DEM), disse se tratar de “piada” o governo do estado querer jogar no colo da oposição a responsabilidade com a votação do projeto de reestruturação dos cargos de professores universitários estaduais, que ameaçam nova greve pelo não cumprimento do acordo. 

   24. Conforme o deputado democrata, a oposição, levando em conta a importância da matéria, pode contribuir com a dispensa de formalidade.  “Mas o que não faremos é dar quórum. Uma base com 45 dos 63 deputados e o governador Rui Costa, acostumado a sempre passar o rolo compressor, não conseguir 32 em plenário para aprovar um projeto de sua autoria é porque possui problemas e precisa repensar seus conceitos”, frisou. 

   25. “Mas, posso afirmar que nós da oposição estaremos ao lado dos professores, ao lado das Universidades”, concluiu. 

   26. Por fim, Alan Sanches lembra ainda que projeto de Lei nº 23.392/2019, que estabelece o quadro de cargos de provimento permanente do magistério público nas universidades do Estado, chegou à Assembleia na última sexta-feira (3) e os trabalhos retomados nesta segunda-feira (5).

   27. A matéria foi aprovada nesta quartafeira, 7,  pela maioria da Casa Legislativa.