Governadores divulgam carta de apoio à manutenção de estados na reforma da Previdência. Rui Costa (BA) e Flávio Dino (MA) não assinaram.
MIUDINHAS GLOBAIS:
1. A quase totalidade dos governadortes (25) exceto Rui Costa (PT), da Bahia, e Flávio Dino (PCdoB), Maranhão) divulgaram nesta quinta-feira (6) uma carta de apoio à manutenção de servidores de estados, Distrito Federal e municípios na proposta de reforma da Previdência Social.
2. Na versão final da carta não consta a palavra "repúdio". A aplicação aos servidores estaduais e municipais das regras de aposentadoria previstas na proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma da Previdência é um dos pontos de maior controvérsia.
3. Deputados têm feito pressão para que o trecho fique de fora do texto porque parte deles não quer arcar com o desgaste político de aprovar uma matéria considerada impopular. Se os estados ficarem de fora do texto, governadores que queiram fazer uma reforma previdenciária a fim de sanear as finanças estaduais terão de aprovar uma proposta própria na assembleia legislativa.
4. No texto da carta, os governadores argumentam que aprovar uma regra local, no estado, dificulta a uniformidade para o território nacional e é um obstáculo para a efetivação de normas. Eles também afirmam no documento que o regime de Previdência é "substancialmente deficitário", constituindo uma das causas da "grave crise fiscal enfrentada pelos entes da federação".
5. O texto afirma que, caso não sejam adotadas medidas para a solução do problema, "o déficit nos regimes de aposentadoria e pensão dos servidores estaduais, que hoje atinge aproximadamente R$ 100 bilhões por ano, poderá ser quadruplicado até o ano de 2060, conforme estudo da Instituição Fiscal Independente – IFI, do Senado Federal".
6. Na Bahia, o governador Rui Costa (PT) já fez parte da reforma aumentando de 12% para 14% a contribuição previdenciária dos servidores e limitou procedimentos no atendimento hospitalar do Planserv. Há outros procedimentos no âmbito da Secretaria de Administração relacionados a licença prêmios e aposentadorias.
7. Certamente o governo do Estado tomará novas providências se a reforma da previdência passar no Congresso Nacional. O curioso é que os deputados da base governista de Rui votaram na Assembleia pela reforma enviada pelo executivo, mas, todos dias parlamentares criticam Bolsonaro pela RP. No âmbito da Câmara e do Senado, considerando-se a representação baiana da base do governo Rui, a mesma. Ninguém criticou a reforma da Bahia, mas, vota contra a RP nacional.
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8. Presidentes das Assembleias Legislativas do Nordeste discutem em Salvador nesta sexta-feira (7) demandas regionais na busca de uma posição unificada e forte para mitigar a crise econômica. Na pauta, temas centrais da discussão política nacional como a reforma da previdência que tramita no Congresso Nacional, um novo pacto federativo, os preços abusivos das passagens aéreas e as TV’s e rádios legislativas.
9. O desenvolvimento regional e fortalecimento de órgãos e instituições fomentadoras também farão parte das ações propostas a partir dos debates realizados em Salvador.
10. A IVª Reunião dos Presidentes das Assembleias Legislativas do Nordeste (ParlaNordeste), será aberta às 10h, no plenário da ALBA e haverá uma reunião de trabalho no Salão Nobre para a elaboração e assinatura da Carta de Salvador, que será encaminhada aos presidentes da Câmara e do Senado, à bancada federal nordestina, bem como aos setores competentes da administração pública.
11. O anfitrião do encontro, deputado Nélson Leal, acredita que “só a união regional em torno de ideias comuns, das particularidades locais, ampliará a voz dos nordestinos nesse momento tão grave da vida nacional, pois as decisões de agora afetarão a vida de cada um de nós”.
12. A deputada federal Professora Dayane Pimentel (PSL/BA) apresentou, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei 3327/19, que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os instrumentos e aparelhos médico-hospitalares de fabricação estrangeira, sem similares nacionais, quando adquiridos por hospitais, clínicas e consultórios, públicos ou privados.
13. Para a deputada, os equipamentos e aparelhos médico-hospitalares passaram por uma evolução muito significativa, principalmente em relação à incorporação de alta tecnologia. "Esses investimentos são imprescindíveis para a prestação de serviços de saúde de qualidade superior e geram impactos e custos financeiros muito altos, principalmente nas áreas onde ainda não há disponibilidade de aquisição de equipamentos fabricados no País", destacou a deputada.
14. O Sistema Único de Saúde (SUS), hoje, tem uma dimensão universal, pois cobre indistintamente todos os mais de duzentos milhões de brasileiros com serviços de vigilâncias, de medicamentos, de transplantes de órgãos e outros. Exceto os 24,7% de pessoas que possuem plano de saúde, mais de 150 milhões de brasileiros têm atenção à saúde exclusiva do SUS.
15. O 1º vice-presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Kiki Bispo (PTB), e o presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Relações Internacionais, vereador Ricardo Almeida (PSC), realizaram visita técnica, na manhã desta quinta-feira (6), às obras do Aeroporto Internacional de Salvador.
16. Os legisladores foram recepcionados pelo diretor presidente do Salvador Bahia Aiport, Júlio Ribas, que fez uma apresentação da atual situação do aeroporto soteropolitano, administrado pela Vinci Airports. Falou sobre a quantidade de voos domésticos e internacionais, o andamento das obras, competitividade com outros aeroportos do Nordeste, e as perspectivas estruturais e econômicas para o equipamento após a conclusão da reforma.
17. Após a explanação, os vereadores puderam fazer questionamentos e tirar dúvidas. O vereador Kiki Bispo demonstrou preocupação em relação ao transporte público, integração com os diferentes modais, além da situação dos taxis e motoristas de aplicativos.
18. Parceria entre a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e a Secretaria de Desenvolvimento Rural poderá tornar o Estado uma referência nacional na exploração econômica sustentável de áreas protegidas e ocupadas por povos tradicionais. Esta foi a tônica da conversa entre o secretário Josias Gomes (PT) e o presidente do Legislativo estadual. O titular da SDR visitou o deputado Nelson Leal (PP) na manhã desta quinta-feira (6).
19. Dois propósitos motivaram o encontro. O primeiro é estreitar a relação entre a Alba e a Secretaria, como forma de fortalecer o segmento da agricultura familiar na Bahia, uma atividade que reúne um contingente da ordem de 2,1 milhões de trabalhadores no Estado, em 670 mil estabelecimentos.
20. O segundo foi apresentar o edital que a SDR lançou ontem – Dia Mundial do Meio Ambiente -, no valor de R$ 22,5 milhões, em que o Governo do Estado fomenta a atividade econômica em resex – reservas marinhas protegidas pelo poder público, concedidas às populações extrativistas tradicionais. Esta atividade consiste em agricultura de subsistência, pesca e na criação de animais de pequeno porte, exploradas por marisqueiras, quilombolas, ciganos e outros.
21. “Como um homem do interior, fico muito feliz com esse trabalho desenvolvido pelo secretário Josias Gomes. Representa mais atividades produtivas e renda para as populações tradicionais nas quatro reservas extrativistas da Bahia, de forma sustentável, preservando o meio ambiente.
22. A Comissão da Agricultura da Casa, presidida pela deputada Jusmari Oliveira (PSD), apoia esta iniciativa. Na verdade, pela importância socioeconômica da agricultura familiar e desse edital lançado, toda a Assembleia Legislativa tem interesse em parcerias com essa relevância”, comentou, o chefe do Legislativo estadual.
23. Mais de 200 agricultores familiares e representantes de movimentos e organizações de todo o estado se reuniram ontem (05/06), Dia Mundial do Meio Ambiente, num ato político para cobrar a aprovação e a implementação da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica na Bahia.
24. A iniciativa aconteceu na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), promovida por diversos movimentos sociais, junto à Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia e o deputado estadual Marcelino Galo. O projeto encontra-se atualmente na Casa Civil e há uma pressão da sociedade para que seja encaminhado pelo Governo do Estado para aprovação na Assembleia Legislativa.
25. A programação contou com a palestra Transição Ecológica – Caminhos da Sustentabilidade, com Márcio Pochmann, presidente da Fundação Perseu Àbramo, economista, professor da Unicamp e responsável por elaborar o plano de governo de Fernando Haddad nesta temática. O economista falou sobre a necessidade da transição ecológica para um ambiente sustentável e sobre o atual modelo de consumo.
26. “Não é possível que a produção de bens materiais continue a todo vapor, porque isso significa o esgotamento dos bens naturais e a ameaça da vida. As políticas até hoje criadas só mitigam o problema ambiental, mas não interrompe esse modelo feroz de produção e consumo. É necessário passarmos pela transição ecológica e que esta seja o centro de uma perspectiva de sociedade, seja na educação, saúde ou em outras áreas. Precisamos conversar com as pessoas que é possível viver melhor com menos. O amanhã para existir precisa de uma atitude positiva com o meio ambiente hoje”, aponta.
