segunda-feira, 27 de maio de 2019
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Tasso Franco

Corte no orçamento das universidades federais é questionado no STF

O PDT pede a concessão de medida liminar para suspender os efeitos do Decreto 9.741/2019, publicado no dia 29 de março passado. O relator da ADI é o ministro Celso de Mello.
06/05/2019 às 19:31
   MIUDINHAS GLOBAIS:

   1. O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6127, no Supremo Tribunal Federal, contra o decreto que bloqueou 30% do orçamento geral dos institutos e universidades federais. Para o partido, a norma viola preceitos constitucionais e sua razão de ser não é outra senão tentar restringir a liberdade de pensamento para, com isso, promover patrulhamento ideológico. 

   2. O PDT pede a concessão de medida liminar para suspender os efeitos do Decreto 9.741/2019, publicado no dia 29 de março passado. O relator da ADI é o ministro Celso de Mello.

   3. Na ação, o partido argumenta que, embora os decretos não possam, em tese, promover violações frontais à Constituição Federal e às leis vigentes, o decreto questionado feriu, além do direito constitucional à educação, os princípios da isonomia, do devido processo legal material, da razoabilidade e da vedação do retrocesso. 

   4. Para viabilizar o conhecimento da ação, o PDT afirma que o Decreto 9.741/2019 reveste-se de generalidade (não tem destinatários específicos), abstração (prevê situações de incidência concreta) e autonomia, sendo apto a ser questionado em ação de controle concentrado de constitucionalidade.

   5. O Governo Federal publicou o Decreto 9.741/2019 em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) no último dia 29 de março para alterar o Decreto 9.711/2019, que dispôs sobre a programação orçamentária e financeira, com o detalhamento do bloqueio de mais de R$ 29 bilhões em gastos no orçamento de 2019. De acordo com o Decreto 9.741/2019, a educação foi uma das áreas que mais sofreram, com o bloqueio determinado no valor aproximado de R$ 5,83 bilhões.

   6. A legenda ressalta que, inicialmente, foi divulgada a informação de que o corte atingiria três universidades federais – Universidade Federal Fluminense (UFF), Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Universidade de Brasília (UnB) –, pois além de terem sediado “balbúrdias” por meio da realização de eventos políticos, manifestações partidárias e festas inadequadas, essas instituições de ensino teriam apresentado baixo desempenho acadêmico, a despeito de informações em contrário de organismos internacionais. 

   7. O PDT rememora que, em seguida, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, emitiu nota para informar que a contingência de verbas, que atinge o montante de R$ 2,5 bilhões, recairia sobre todas as universidades federais, indistintamente, de forma linear.

   8. “A educação é um direito de todos e está sob responsabilidade do Estado, nas suas três esferas governamentais, e da família, devendo haver a colaboração da sociedade. Trata-se de um direito subjetivo público dos cidadãos, isto é, uma prerrogativa que pode ser exigida do Estado diante do seu inadimplemento. 

   9. Seu objetivo, ao contrário do que muitos pensam, não é apenas preparar o cidadão para o mercado de trabalho, mas desenvolvê-lo como ser humano, para que possa contribuir com a sociedade, tornando-o apto para enfrentar os desafios do cotidiano. Como afirma a Constituição Cidadã, a principal função da educação é preparar o indivíduo para o pleno exercício da cidadania”, anota o partido.
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  10. A CDL Salvador estima um crescimento de 5% no volume de vendas para o Dia das Mães comparado ao mesmo período do ano passado. O tíquete médio deve ficar em torno de 120 reais. A instituição se baseia em pesquisa de mercado.

   11. “Esses primeiros meses do ano tem sido de expectativa em relação às decisões do governo e ao andamento de reformas importantes como a Reforma da Previdência. O quadro nacional tem impacto na economia das cidades. Apesar do otimismo do setor, há índices que preocupam”, avalia o presidente da CDL Salvador, Alberto Nunes.

   12. Para o presidente, entretanto, os lojistas podem e devem se apropriar da força e tradição da data para movimentar as vendas e atrair o consumidor. “A data tem um apelo emocional que faz com que o consumidor em geral esteja predisposto a presentar mesmo num cenário mais desfavorável”, diz. Nunes aconselha o lojista a usar criatividade para desenvolver estratégias, preparar a loja, focar no atendimento ao cliente, criar e dar opções de pagamento.

   13. Terceira data sazonal mais importante para o varejo, o Dia das Mães movimenta não só o comércio físico como também o virtual, o e-commerce. Os segmentos que registram maior movimento no período são os de vestuário, calçados, acessórios, perfumaria, cosméticos, eletroeletrônicos, celular, móveis, eletrodomésticos.

 14. "Uma Jornada Transformadora – Valorizando o Protagonismo dos Jovens e Criando Oportunidades no Mundo do Trabalho". Este é o tema do encontro que será realizado pelo Parque Social nesta terça-feira (07), às 9h30, na área externa do Palácio Thomé de Souza. 

   15. A ação, que contará com a presença do prefeito ACM Neto, tem como objetivo realizar a certificação dos 300 jovens concluintes do projeto Jovem Aprendiz Empreendedor 2018 e celebrar a chegada de 300 integrantes do ciclo 2019/2020.   

   16.O evento contará também com a participação da presidente de honra do Parque Social, Rosário Magalhães. É parte integrante também do encontro a palestra “Mente de Campeão”, que será ministrada por Yang Mendes, fundador da primeira escola de comunicação oral da Bahia. Através do estudo de diversas biografias e de histórias reais de superação, a palestra busca inspirar e estimular a mente das pessoas a serem treinadas para uma mentalidade campeã.

   17. As ações prioritárias da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) foram discutidas nesta segunda-feira (6), durante reunião na Secretaria do Planejamento (Seplan), entre técnicos e gestores das duas pastas. 

   18. Promover a regularização fundiária de imóveis rurais, a inovação e o acesso à tecnologia, fomentar os sistemas produtivos sustentáveis e ampliar a infraestrutura hídrica e de serviços rurais para a agricultura familiar foram algumas das ações debatidas no encontro.

   19. A chefe de gabinete da Seplan, Isabella Paim, destacou a importância das ações prioritárias das secretarias e demais órgãos estarem relacionadas aos instrumentos de planejamento do Estado. 

   20. “As políticas públicas de cada secretaria devem ter aderência com o Plano Plurianual, com o Plano de Governo Participativo, o PGP que foi apresentado pelo governador Rui Costa, e com o Plano de Desenvolvimento Integrado, que é o planejamento de longo prazo, tendo como horizonte o ano de 2035. Então estamos, inclusive, chamando a atenção dos técnicos de cada pasta para a importância da alimentação das metas no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia, o Fiplan, para que possamos realizar com mais qualidade a avaliação de desempenho das ações”, disse.

   21.  A unidade Fonte Nova do Grau Técnico realiza, nesta terça-feira (7), das 13h às 18h, a primeira edição do Circuito de Empregabilidade, que tem por finalidade aproximar alunos, ex-alunos, empresas parceiras e instituições com foco no recrutamento e na seleção de candidatos a estágio, jovem aprendiz e emprego. O acesso ao evento gratuito e aberto ao público em geral.

   22. O Circuito de Empregabilidade é uma grande oportunidade para o profissional ou estudante que busca se colocar – ou se recolocar – no mercado de trabalho.

   23. O evento conta com o apoio da Agência de Encaminhamento Grau Técnico e agentes integradores. Foram convidados para esta edição Atrativa RH, Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), EIB,  Inovar RH, Instituto Euvaldo Lodi (IEL) e Sui Generis, dentre outras empresas do segmento de recursos humanos, recrutamento e seleção, além de gestores e profissionais que irão palestrar e dividir experiências com alunos e convidados.


   24. Circuito de Empregabilidade – nesta terça-feira (7), das 13h às 18h, na unidade Fonte Nova do Grau Técnico – Rua Professora Anfrísia Santiago, s/nº, Nazaré, Salvador (BA). Fone: (71) 3013-7777. WhatsApp: (71) 98548-0422. E-mail: salvador-fontenova@grautecnico.com.br. Facebook: /GrauTecnicoFonteNova. Instagram: @grautecnico_fontenova

   25. O Restaurante Universitário da UFBA, no campus de Ondina, será reaberto nesta sexta-feira, 10 de maio, após período de fechamento para manutenção preventiva e corretiva em suas instalações. À frente da produção das refeições estará uma nova empresa, a PRM Serviços de Mão de Obra Especializada Eireli, vencedora da última licitação.

   26. Uma vez reaberto, o RU voltará a funcionar todos os dias da semana, servindo almoço entre 11h e 14h, e jantar, das 17h às 20h. Nos finais de semana e feriados, como já acontecia, o encerramento do jantar ocorrerá uma hora mais cedo, às 19h. O restaurante funciona durante todo o ano, inclusive durante as férias, e só tem interrupção durante o Carnaval, em razão das dificuldades de acesso ao campus de Ondina, que fica no meio da folia.

   27. Os bolsistas do serviço de residência universitária, auxílio moradia e auxílio alimentação têm direito a gratuidade nas refeições. Pelo novo contrato, o custo de R$7,70, no prato de almoço ou jantar, terá valor abaixo do contrato anterior, que era de R$10,45 – uma economia de 26%. Estudantes com matrícula ativa fazem jus ao preço popular de R$2,50, e o valor restante, R$5,20, será subsidiado pela UFBA. Professores, técnico-administrativos e terceirizados pagam R$ 7,70. Todos os usuários do RU devem apresentar documento com foto e, no caso dos profissionais, contracheque ou crachá.