quinta-feira, 25 de abril de 2019
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Tasso Franco

STF recebe em solenidade manifesto da sociedade civil em apoio à Corte

No documento, representantes de mais de 160 entidades afirmam que discursos de ódio são inadmissíveis, principalmente contra a Suprema Corte
03/04/2019 às 09:22
MIUDINHAS GLOBAIS:
 
   1. “São inadmissíveis os discursos que pregam o ódio, a violência e a desarmonia na sociedade e contra o Supremo Tribunal Federal. Reafirmar a importância do STF é defender a Constituição e as garantias da cidadania nela contidas. A democracia e a convivência solidária não permitem um retrocesso institucional”, afirma o documento.

   2. Em sessão solene realizada na tarde desta quarta-feira (3), o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, entregou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, um manifesto da sociedade civil em apoio à Corte e em repúdio aos ataques que a instituição e seus ministros têm sofrido. 

   3. No documento, representantes de mais de 160 entidades afirmam que discursos de ódio são inadmissíveis, principalmente contra a Suprema Corte, instituição indispensável para a construção de um país cada vez mais justo. Também participaram da sessão o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

   4. "Agora, mais do que nunca, a sociedade civil – que é a alma da sociedade brasileira e está representada pelos signatários do manifesto – e os Poderes constituídos precisam reconhecer que é o diálogo que constrói uma grande nação", afirmou o ministro Dias Toffoli.

   5. Segundo o manifesto, lido pelo presidente do Conselho Federal da OAB no início da sessão, o STF é o garantidor maior dos direitos dos cidadãos e da liberdade de imprensa, de religião e de expressão, sem as quais não se constrói uma nação. 

   6. A crítica civilizada e o diálogo fazem parte da democracia, assim como o respeito e, em última instância, a solidariedade. Por isso, afirmam os signatários, “são inadmissíveis os discursos que pregam o ódio, a violência e a desarmonia na sociedade e contra o Supremo Tribunal Federal. Reafirmar a importância do STF é defender a Constituição e as garantias da cidadania nela contidas. A democracia e a convivência solidária não permitem um retrocesso institucional”.

   7. As entidades que assinam o documento lembram que a harmonia e a independência entre os Poderes da República são a materialização dos desejos de segurança, liberdade, igualdade e prosperidade do povo brasileiro e convidam a sociedade brasileira a defender o STF “como instituição permanente, estável e indispensável para a construção de um país cada vez mais justo, solidário e responsável no presente dos brasileiros e brasileiras e das gerações futuras”.

   8. Segundo Felipe Santa Cruz, há um marco intransponível que une todos os presentes à sessão, que é a defesa do Estado Democrático de Direito. “Não se pode calar os juízes: quando cair a independência do Poder Judiciário, aí sim há que se dizer que nossa democracia está em risco”, concluiu.

   9.Além do presidente do Conselho Federal da OAB, assinam o documento mais de 160 presidentes de sindicatos, associações, centrais, federações e confederações nacionais, estaduais e municipais. A sessão solene, solicitada pelo presidente da OAB, foi convocada pelo presidente do STF para receber o chefe do Poder Legislativo, como determina o artigo 141 (inciso III) do Regimento Interno do STF. Após a leitura do manifesto, diversas entidades se pronunciaram em apoio ao STF durante a sessão.

   10. Ao manifestar o apoio da Confederação dos Conselhos de Pastores do Brasil (CONCEPAB) ao STF, Robson Rodovalho falou da importância da Justiça no Estado Democrático de Direito e do papel do STF como guardião da Constituição Federal e das garantias e direitos fundamentais.

   11. O secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Leonardo Steiner, salientou que o STF tem como vocação e missão a Justiça e o Direito, e tem como obrigação estar com olhos abertos para as necessidades da sociedade para que ela seja equânime, solidária e fraterna. “Se começarmos a agredir nossas instituições, nossos Poderes, como sociedade corremos um risco enorme de nos desequilibrarmos e voltarmos ao passado, ou a não termos futuro”, disse. 

   12. “Não queremos apenas apoiar nossas instituições, queremos incentivá-las para que sempre prevaleçam a Justiça e Direito. Ao preservamos nossas instituições, nos preservamos como nação. Que possamos cuidar das nossas instituições”.

   13. Segundo o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (SP), Paulo Skaf, a insegurança jurídica afasta o investimento. Skaf afirmou que é o Poder Judiciário que garante os direitos de empresas e investidores. Da mesma forma, entende que não há segurança jurídica se não houver um Poder Judiciário independente e forte. “Se o Brasil precisa crescer, o papel do STF e do Poder Judiciário é insubstituível. Não se constrói uma nação desrespeitando as instituições”, salientou. 

   14. Presidente da Força Sindical, da Confederação Nacional dos Metalúrgicos e do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Miguel Eduardo Torres afirmou que o discurso de ódio que tem sido propagado é truculento e mina a democracia, tão duramente conquistada, e o Estado Democrático de Direito, que conta com um Poder Judiciário independente e um STF garantidor de tratamento isonômico a todos os cidadãos brasileiros. “Os trabalhadores condenam qualquer radicalização e a cultura da intolerância e do ódio. Hoje é contra o STF e seus ministros, amanhã poderá ser contra todos. Exigimos respeito à democracia”, concluiu.

   15. Para o advogado-Geral da União, André Mendonça, a Justiça é o valor que é capaz de harmonizar todos os demais valores, princípios e normas inseridos em nosso ordenamento jurídico. O STF, segundo Mendonça, é, em última análise, quem vai dizer não só o Direito, mas a Justiça dentro do Estado Democrático de Direito. 

   16. “A reverência que nós, cidadãos brasileiros, devemos prestar ao STF e o respeito que devemos para com os seus integrantes é um respeito ao próprio valor de Justiça inserido no preâmbulo da Constituição”, disse. “Contem conosco para que contribuamos também com o ideal de Justiça”, ressaltou.

   17. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também manifestou solidariedade à Suprema Corte. Para ela, a homenagem da sociedade civil representa “sinal generoso de apreço por essa Casa de Justiça, um sinal que manifesta reconhecimento, confiança e esperança”. 

   18. Segundo Dodge, o STF, em mais de 100 anos de existência, construiu jurisprudência corajosa, inovadora e fiel à cidadania e aos princípios que estruturam a igualdade entre as pessoas. A Corte, complementou a procuradora-geral, fomenta o bom uso do dinheiro público, protege as minorias e as eleições justas e livres e rechaça a discriminação e o abuso no uso da força. “A cada semana, persistentemente, incansáveis, os juízes do STF entregam Justiça a quem dela mais precisa, constroem um ambiente de segurança jurídica e de paz social que contribuem para o desenvolvimento econômico e social do país”.
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   19. Estão abertas as inscrições para o curso de Terapia Holística do Espaço Infinito Ser. Os facilitadores são Carlos Gandra e Luciano Martins e o espaço terapêutico fica localizado na Rua Rubino de Aguiar, 301, Acupe de Brotas. As aulas acontecerão nos dias 13/04, sábado, das 08h às 18h e 14/04, domingo, das 08h às 12h. O valor de investimento é de R$ 220,00 à vista e R$ 250,00 no cartão. Informações pelo telefone 71 98719-1869. Inscrições através do link https://goo.gl/forms/4pMAxLxlhexbf2rp1.

   20. O curso é destinado a educadores físicos, fisioterapeutas, esteticistas e quaisquer profissionais interessados em aprender uma nova profissão. No curso os alunos aprenderão sobre anatomia, fisiologia e as manobras eficazes da massagem terapêutica. O facilitador Benedito Carlos Gandra, é bacharel em Fisioterapia e Acupuntura e Luciano Marttins tem formação em Massagem Holística e Terapêutica, Drenagem Linfática/Estética e Acupuntura Auricular. 

   21. O governador Rui Costa estará, nesta quinta-feira (4), no município de Laje, Vale do Jiquiriçá, onde fará a entrega da ampliação do Sistema de Abastecimento de Água que vai beneficiar os moradores das localidades de Tourinho, Torre I e Torre II.  O ato vai acontecer às 9h, na Praça Lomanto Júnior, no centro da cidade.

   22.  Secretaria de Comunicação Social do Estado (Secom) informa que a Agerba definiu, nesta terça-feira (2), o valor das novas tarifas dos ônibus metropolitanos. O reajuste tarifário tem como referência a variação da inflação e utiliza o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a variação do diesel. 

   23. As novas tarifas passam a vigorar na quinta-feira (4) e variam de acordo com anel tarifário estabelecido pela Agerba. Anel 1 (linhas de Simões Filho e Lauro de Freitas); Valor antigo: R$ 3,70
Novo valor: R$ 4,00. 

   24. Anel 2 (linhas de Camaçari e Candeias) Valor antigo: R$ 5,30; Novo valor: R$ 5,70; Anel 3 (linhas de Dias D'Ávila, Mata de São João, São Sebastião do Passé e Madre de Deus) Valor antigo: R$ 7,40. Novo valor: R$ 7,90

   25. O deputado federal Marcio Marinho (PRB/BA)  participou, na última terça-feira (02), do lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2019,  durante Sessão Solene realizada pelo Congresso Nacional, no Plenário Ulysses Guimarães.

   26. No evento, o presidente interino da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), Paulo Afonso Ferreira, entregou aos deputados e senadores um documento com 123 propostas em tramitação que promovem ou prejudicam a competitividade das empresas. Dentre essas proposições, 14 são prioridades.

   27. De acordo com Márcio Marinho,  ao trazer para o Congresso o lançamento da Agenda Legislativa do setor, todo o Poder Legislativo se compromete com o desenvolvimento da indústria. “Câmara e Senado têm participação fundamental na aprovação de propostas. Nós, do PRB, assumimos a responsabilidade de buscar aprovação das propostas que impulsionem o crescimento e possibilitem ao Brasil caminhar por novos horizontes”.

   28. A deputada federal Professora Dayane Pimentel (PSL/BA) votou a favor da proposta que permitia aos partidos políticos a devolução de recursos não utilizados do Fundo Partidário. A proposta foi feita pelo deputado Marcel Van Hatten (Novo/RS), mas foi derrubada com 294 votos contrários no Plenário.

   29. "Enquanto presidente estadual de um partido, entendo que os recursos do Fundo Partidário devem ser utilizados dentro do ano para que foram destinados e dentro do princípio da responsabilidade com a utilização do dinheiro público, do dinheiro do pagador de impostos", salientou Dayane Pimentel. 

   30. "O Fundo Partidário não deve ser utilizado para fazer caixa, mas infelizmente fomos vencidos. Votei a favor do povo porque na campanha me comprometi com isso, ainda que eu entenda a importância disso como presidente partidária. Tenho consciência de que votei como a população queria que eu votasse", disse a deputada federal - 144 deputados federais vot

   31. Cerca de 150 porteiros e funcionários que atuam na região da Barra, participam, nesta quinta-feira (4), do curso para agentes de portaria, apoiado pela 11ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) e promovido pelo Conselho de Segurança do bairro, das 8h às 13h, no Grande Hotel da Barra, no Porto da Barra.

   32. O curso é ministrado por policiais da unidade e tem o objetivo de transmitir orientações para a segurança de residências e condomínios. O evento é gratuito e, ao final, todos participantes receberão certificado.

   33. Termina nesta quinta-feira (4) o prazo para que 626 universitários, convocados para atuar no reforço escolar em escolas da rede estadual de ensino, apresentem documentação para adesão ao Partiu Estágio. Chamados a integrar o programa no último dia 22 de março, os estudantes dos cursos de Licenciatura Letras, Matemática e Educação Física serão distribuídos entre escolas estaduais de 21 municípios baianos, incluindo Salvador.

   34. Esta é a segunda convocação para o Edital n° 001/2019, publicado no dia 30 de janeiro. A relação dos selecionados está disponível para consulta no site da Secretaria da Administração (www.saeb.ba.gov.br). Encaminhada por email, a comunicação traz a lista de documentos a ser entregue pelo universitário, relacionada em Edital, e o local onde devem se apresentar. A escola onde o estágio irá ocorrer será definida posteriormente.

   35. Quem não entregar toda a documentação exigida, ou não se apresentar dentro do prazo estipulado, perderá a vaga de estágio. Desde seu lançamento, em abril de 2017, já foram contratados pouco mais de 6,5 mil universitários para atuar no serviço público baiano. O projeto de reforço escolar irá contratar, ao todo, cinco mil estudantes universitários.