O secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia, Davidson Magalhães, foi eleito presidente do Fórum Nacional de Secretarias Estaduais do Trabalho (Fonset)
MIUDINHAS GLOBAIS:
1. Secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou nesta quinta-feira (14) que a proposta do governo de reforma da Previdência Social vai prever idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres ao final de um período de transição de 12 anos.
2. A proposta será assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e enviada ao Congresso Nacional na próxima quarta-feira (20), de acordo com Marinho. Por se tratar de proposta de emenda à Constituição (PEC), a reforma precisa do apoio mínimo de três quintos dos deputados (308 dos 513) para ser aprovada e enviada ao Senado.
3. Atualmente, é possível se aposentar: sem idade mínima, a partir dos 35 anos de contribuição (homem) ou dos 30 (mulher); a partir de 65 anos (homem) ou 60 anos (mulher) com tempo mínimo de 15 anos de contribuição; pela regra da fórmula 86/96, que soma a idade e o tempo de contribuição: no caso das mulheres essa soma deve resultar 86 e, no dos homens, 96.
4. Em caso de aposentadoria rural, a idade mínima é de 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens), e com tempo mínimo de 15 anos de contribuição.
5. Servidores públicos (Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público) podem se aposentar desde que tenham tempo mínimo de 10 anos de exercício no serviço público e 5 anos em cargo efetivo no qual se aposentará. Além disso, tem de ter 60 anos de idade e 35 de contribuição (homem) ou 55 anos de idade e 30 de contribuição (mulher), com proventos integrais; ou 65 anos de idade (homem) ou 60 anos de idade (mulher), com proventos proporcionais.
6. Segundo Rogério Marinho, Bolsonaro tomou "a decisão final” sobre a proposta em reunião na tarde desta quinta, no Palácio da Alvorada, com os ministros Paulo Guedes (Economia), Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Carlos Alberto dos Santos Cruz (Secretaria de Governo).
7. adoção de um novo sistema previdenciário irá impulsionar os indicadores de confiança na economia, retomar investimentos e criar um ciclo virtuoso na desenvolvimento. A avaliação consta na mensagem do presidente da República, Jair Bolsonaro, lida durante a abertura do ano legislativo no Congresso Nacional
8. Diante da deterioração das contas públicas nos últimos anos, a reforma da Previdência Social é considerada essencial para a economia brasileira. A expectativa é que a proposta do governo federal sobre o tema seja encaminhada ao Congresso em fevereiro. “Os níveis de confiança melhoraram, a taxa de investimento parou de cair. A renda das famílias começou a dar sinais de melhora”, afirmou. “O grande impulso deste novo ambiente virá com o projeto da Nova Previdência.”
9. Segundo a mensagem, a proposta de reforma da Previdência que será enviada ao Congresso vai equilibrar o ajuste das contas públicas com o cuidado às camadas mais vulneráveis da sociedade.
10. Além disso, a reforma da Previdência vai contar com um sistema de contas individuais de capitalizações, onde o cidadão contribuirá para sustentar sua própria aposentadoria. “Estamos concebendo uma proposta moderna e, ao mesmo tempo, fraterna, que conjuga o equilíbrio atuarial, com o amparo a quem mais precisa, separando “previdência” de “assistência”, ao tempo em que combate fraudes e privilégios", afirma o presidente.
11. Em sua conta no Twitter, o presidente Jair Bolsonaro afirmou, que os contratos de patrocínios da Petrobras estão sob supervisão. O objetivo, de acordo com o presidente é dar maior transparência e melhor empregabilidade aos recursos, priorizando a educação infantil e o apoio à Orquestra Petrobras. A sinfônica ocupa lugar de prestígio entre os maiores conjuntos musicais da América Latina.
12. Para maior transparência e melhor empregabilidade do dinheiro público, Informamos que todos os patrocínios da Petrobras estão sob revisão, objetivando enfoque principal dos recursos para a educação infantil e manutenção do empregado à Orquesta Petrobras.
13. Criado em 2003, o Programa Petrobras Cultural patrocina projetos de música, audiovisual e artes cênicas. A estatal também apoia programas socioambientais.
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14. A Biblioteca Vereador Manuel Querino da Câmara de Salvador está com novo projeto para os servidores interessados em tomar algum livro emprestado. Desde o mês de janeiro, o funcionário que estiver de férias ou que esteja para entrar em recesso pode contar com a comodidade de devolver o título de interesse apenas quando retornar de seu merecido descanso.
15. Para usufruir da oportunidade, basta o servidor informar aos atendentes da biblioteca o período de férias e, assim, contará com o benefício de devolver o livro apenas quando retornar às atividades, sem a necessidade de renovação durante o período de recesso. O usuário poderá levar até três títulos.
16. Para quem precisa de dicas sobre qual livro levar, uma lista foi organizada pela equipe da biblioteca para os leitores. Segue abaixo as opções de leitura.
17. Para o público infanto-juvenil, a equipe da biblioteca sugere o livro “Minhas Férias” do escritor Marcelo Coelho. Os leitores que gostam de algo mais eletrizante pode se divertir com a obra “Férias no Hotel Sepulcro”, de Thomas Berzina.
18. A vereadora Marcelle Moraes (sem partido) apresentou uma indicação ao prefeito ACM Neto sugerindo a implantação de um Crematório Público Animal na capital baiana. “O descarte irregular de animais mortos é uma questão de saúde pública”, considerou a parlamentar.
19. Ainda nas suas considerações, destacou que, em casos de doenças e zoonoses com altos índices de contaminação, como esporotricose (micose subcutânea causada por fungo), toxoplasmose (doença infecciosa provocada pelo protozoário Toxoplasma gondii), raiva e leptospirose (doença causada por bactéria presente na urina de ratos), “a cremação torna-se uma opção que impede qualquer tipo de contaminação”.
20. Marcelle também observou que “grande parte da população descarta seu animal morto de forma precária, jogando a carcaça em rios ou enterrando perto de fonte de abastecimento de água”.
18. Os serviços do Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev) no SAC Servidor, incluindo o recadastramento de inativos e pensionistas, serão realizados por agendamento.
21. A medida entra em vigor a partir da próxima segunda-feira (18), com o objetivo de proporcionar maior comodidade para a realização dos serviços do Ceprev neste período. O sistema já está disponível para marcação de atendimentos.
22. A Rede SAC possui 71 unidades de atendimento, sendo 37 Postos (na capital, região metropolitana e interior) e 31 Pontos SAC, unidades compactas da Rede. Além disso, operam em todo o estado três rotas do SAC Móvel, unidades itinerantes que percorrem localidades que não possuem SAC.
23. Para outras informações sobre serviços prestados, horários de atendimento, endereços e agendamento de serviços, a Secretaria da Administração (Saeb) disponibiliza o Portal SAC (www.sac.ba.gov.br), além do aplicativo e site do SAC Digital (www.sacdigital.ba.gov.br).
24. O secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia, Davidson Magalhães, foi eleito presidente do Fórum Nacional de Secretarias Estaduais do Trabalho (Fonset). A eleição aconteceu nesta quinta-feira (14), durante reunião do colegiado, realizada na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
25. Na ocasião, o Fonset também discutiu a regulamentação do Fundo do Trabalho e a agenda de implantação dos repasses de recursos fundo a fundo para financiar ações e serviços do Sistema Nacional de Emprego (Sine). Também foi pauta da reunião, a extinção do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a distribuição das funções da antiga pasta.
