CAR, ADAB, Bahiater, CBPM, EGBA, INEMA, Ibametro, Juceb e Procon passarão por reformulações na estrutura do governo do Estado
MIUDINHAS GLOBAIS:
1. O governador Rui Costa (PT) sinalizou durante entrevista ao radialista Mário Freitas na inauguração da Rádio Globo 104.3 FM, em Lauro de Freitas, na noite da última sexta-feira, 30 de novembro, que deverá convocar dois deputados eleitos (um estadual e um federal) para compor sua equipe no governo e, com isso, deve abrir espaços para a ascensão dos suplestes Bira Coroa (PT, estadual) e Joseildo Ramos (PT, federal). Rui não adiantou quem seriam os convocados.
2. Segundo Rui haverá mudanças na equipe, mas, a "decisão será tomada no momento certo". Perguntado sobre a sucessão de Angelo Coronel na presidência da Assembleia o governador disse que não tem candidato pessoal e espera entendimento de sua base para uma eleição consensual. Hoje, na ALBA, ao menos, quatro deputados da base governista já anunciaram suas candidaturas a presidente.
3. O chefe do Executivo baiano também comentou sobre notícias falsas (fake news) que alguns internautas publicam sobre ele e seu governo e disse que vai à Justiça, como já foi, para punir todos aqueles que assim procederem. Disse que sua equipe já identificou um caso que partiu de um ciadão de Cruz das Almas, já em curso processos criminal e de honra, e já identificou um outro que espalhou falsamente que o governo iria parcelar o pagamento dos salários dos servidores.
4. Por fim, ainda sobre política, o governador disse que considera um "atraso civilizatório" a final da Copa Libertadores das Américas ser jogada na Espanha, em Madrid, no campo do Real. Lembrou que, infelizmente, a América Latina sempre passa a imagem de uma espécie de terceiro mundo e quando acontece uma coisas dessas só tende a consolidar essa posição.
******
5. Em nota da Secom Gov, ainda sobre a adequação da previdência estadual e a reforma administrativa no Estado, comentou: O Governo enfatiza a importância de manter o equilíbrio fiscal e garantir o total cumprimento de suas obrigações financeiras, sobretudo em um momento de grave crise econômica que atinge todo o país.
6. “O nosso grande desafio, neste momento, é prestar serviços com elevado grau de eficiência para toda a sociedade”, afirmou o governador Rui Costa, destacando a necessidade de buscar alternativas para manter a estrutura do Estado funcionando adequadamente neste período de crise.
7. “É preciso ter responsabilidade para tomar medidas necessárias em um período tão turbulento de nossa economia. A Bahia seguirá com seus investimentos em infraestrutura e serviços básicos, e em áreas prioritárias como saúde, educação e segurança. Continuaremos sendo destaque positivo no cenário nacional e para isso é fundamental enxugar e modernizar a máquina pública”, ressaltou o governador.
8. De acordo com a Secom, em 2014, logo depois de eleito, Rui liderou uma reforma que modernizou o Estado e contribuiu para manter o equilíbrio financeiro, com esforço no controle de gastos iniciados com os Decretos de Contingenciamento, ainda na gestão Wagner. Somente com a reforma administrativa, foram extintas secretarias e 1,6 mil cargos na ocasião, gerando uma economia de R$ 200 milhões aos cofres públicos.
9. Passados quatro anos, e com a permanência da crise aguda que afeta a economia do país, se torna necessária uma série de ajustes para superar os desafios que se aproximam. No atual cenário, a Bahia voltou a ultrapassar o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal, ficando legalmente impossibilitado de conceder reajustes.
10. O Estado vem conseguindo manter o equilíbrio das contas a despeito dos efeitos da crise em função de uma estratégia que combina a melhoria do desempenho do fisco, ampliando inclusive a participação do Estado no conjunto do ICMS nacional, com o controle rigoroso dos gastos públicos. Isso em meio a um processo de redução, nos últimos anos, na participação das transferências federais ao orçamento estadual.
11. Neste sentido, com este novo projeto ficam extintos o Centro Industrial Subaé (CIS) e a Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic), que se tornarão superintendências integradas à estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE).
12. A Bahia Pesca poderá ser adquirida pela iniciativa privada, ou, ainda, ser gerida por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP). Importante ressaltar que atividades industriais e pesqueiras permanecerão na agenda do Estado, especialmente em se tratando de políticas públicas, sendo fomentadas pelo Governo. A reforma também prevê a extinção da Conder.
13. O projeto Reforma Administrativa, além de extinguir cargos comissionados, também reduz o número de diretorias e extingue cargos de presidente de empresas, a exemplo da Prodeb. Empresas e autarquias do Estado passarão por um processo de reestruturação, de modo a operar com uma estrutura enxuta e eficiente. Neste âmbito, estão, por exemplo, CAR, ADAB, Bahiater, CBPM, EGBA, INEMA, Ibametro, Juceb e Procon.
14. Todas as medidas propostas pelo projeto asseguram que o Estado continue pagando rigorosamente em dia os salários dos servidores, siga honrando compromissos com fornecedores e mantendo um perfil confortável de endividamento.
15. A Bahia está entre os doze estados que pagam o salário dos seus servidores dentro do mês trabalhado. Outros cinco estados pagam os salários até o quinto dia útil do mês subsequente. Sete seguem parcelando os salários e três pagando a folha até o décimo dia útil do mês subsequente, ou seja, dez estados pagam a folha fora do prazo previsto em lei.
*****
16. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TER) acolheu por unanimidade o recurso impetrado pela prefeita de Maraú, Maria das Graças de Deus Viana, declarando improcedente a acusação de compra de votos nas eleições municipais de 2016.
17. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi impetrada pelo grupo opositor da gestora no município, na qual era denunciada por suposta troca de cestas básicas por favorecimento nas urnas.
18. “Inexistiu prova que demonstrasse a ocorrência da conduta ilícita porque tudo não passou de uma tentativa de derrubar a gestão. A justiça foi feita”, comemorou a defesa.
19. Manifestantes chegaram a escalar o Arco do Triunfo no centro de Paris no terceiro fim de semana de protestos dos chamados "coletes amarelos" - que começaram sendo contra a alta do diesel e se tornaram uma revolta geral contra os altos custos de vida na França.
20. A polícia novamente entrou em conflito com os manifestantes, usando gás lacrimogênio, bombas de efeito moral e canhões de água na avenida Champs-Elysées, uma das principais da cidade.
21. Depois de mais de dois dias de debate e discussões, o Diretório Nacional do PT aprovou neste sábado, 1º, uma nova resolução política para orientar os rumos do partido a partir de 2019. Diferentemente do que estava previsto na primeira versão do documento, o partido recuou de autocríticas feitas aos governos petistas e optou por dar mais ênfase à importância de Fernando Haddad, candidato derrotado nas eleições de 2018, como "nova liderança nacional do Partido".
22. A elaboração da resolução expôs as divergências que tomaram conta do partido desde as eleições, quando Jair Bolsonaro foi eleito presidente da República. Uma primeira versão do texto havia sido elaborada por uma comissão formada com integrantes de todas as correntes internas da sigla.
23. Mas esse documento causou desconforto principalmente entre os membros do grupo majoritário, denominado Construindo Um Novo Brasil (CNB), e do grupo Movimento PT, que decidiram produzir novas versões do mesmo documento.
