quinta-feira, 13 de dezembro de 2018
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Tasso Franco

CAMAÇARI: Contratação irregular motiva ação contra prefeito atual e ex

O prefeito ACM Neto autoriza, às 9h30 desta segunda-feira (26), a demolição do prédio onde funcionava o antigo Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Yolanda Pires
25/11/2018 às 19:21
   MIUDINHAS GLOBAIS:

   1. (MP/BA) A contratação irregular de uma empresa para execução de serviços de manutenção e limpeza de canais no município de Camaçari motivou o Ministério Público estadual, por iniciativa do promotor de Justiça Everardo Yunes, a acionar por improbidade administrativa o ex-prefeito Ademar Delgado das Chagas, o atual prefeito Antônio Elinaldo Araújo da Silva e a secretária municipal de Infraestrutura Joselene Cardim Souza. 

   2. O contrato firmado com a empresa MA2 Ltda. foi assinado no último mês de mandato do ex-prefeito, em 20 de dezembro de 2016, prática vedada pela Lei 4.320/64 (Lei de Finanças Públicas), e, de forma irregular, foi executado, aditado e alterado na gestão do atual prefeito.

   3. Segundo o promotor de Justiça, o contrato somente poderia ser firmado em situação comprovada de calamidade pública, o que não ocorreu, e, portanto, deveria ser considerado nulo e não poderia gerar qualquer efeito. 

   4. Ao contrário disso, a secretária de Infraestrutura Joselene Souza determinou o início da execução do contrato em 13 de fevereiro de 2017 e o prefeito Antônio Elinaldo ordenou todos os pagamentos à empresa contratada, além de celebrar, em 31 de outubro de 2017, um termo aditivo ao contrato originalmente nulo. “Este contrato nunca poderia ter sido executado e muito menos aditivado”, explica o promotor de Justiça.

   5. Além disso, afirma Everardo Yunes, houve uma alteração informal do cronograma físico-financeiro do contrato pelo prefeito e pela secretária de Infraestrutura. O cronograma previa o pagamento mensal dos serviços durante 24 meses, mas, no sexto mês da contratação, já havia sido determinado o pagamento de 97% do total contratado, no montante de R$ 3.196.148,33.

  6.  A alteração contratual sequer foi formalizada, segundo apurou o promotor. Na ação, o Ministério Público pede a condenação dos acionados nas sanções previstas no art. 12, inciso III, da Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).
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  7. Lançado oficialmente durante evento no Centro Estadual em Saúde Anísio Teixeira, na capital, o Projeto Volta à Escola conta com a participação de jovens contratados através da Fundação Estatal de Saúde da Famíla (Fesf), que estão alocados na Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) e possuem formação nas áreas de logística, administração, técnico em enfermagem, secretariado, análise clínicas, contabilidade e informática.

   8. Durante o lançamento, os jovens, ex-alunos de cursos técnicos de nível médio oferecidos pelo Governo do Estado, participantes do Programa Primeiro Emprego, contaram para os futuros beneficiados sobre suas experiências e detalhes de suas trajetórias em sala de aula e no mercado de trabalho. 

   9. A primeira atividade piloto contou com simulações do cotidiano, distribuição de informativos sobre o Programa Primeiro Emprego, além de bate-papo com alunos, sendo reforçada a necessidade de manter atualizado o cadastro e ter boas notas durante o curso, para garantir maior chance de ser contemplado com uma vaga no Programa.

   10. As apresentações foram realizadas nos três turnos (matutino, vespertino e noturno) e o calendário das próximas edições do Projeto Volta à Escola, contendo a descrição completa dos locais, datas e horários, será divulgada nas próximas semanas. O formato escolhido pelos próprios jovens foi de um bate-papo intinerante, que cumprirá a missão de percorrer as escolas, sempre com o mesmo objetivo: relatar as experiências da primeira turma de contratados do Programa. 

  11. (SALVADOR) Uma série de notícias falsas (fake news) sobre a liberação do alvará para a construção da policlínica de Escada está circulando nas redes sociais e também pelo WhatsApp. Essas notícias dizem que a Prefeitura estaria retardando a liberação do documento para que o governo do Estado construa a unidade de saúde, o que não corresponde à verdade. 

   12. Como comprova o documento que segue acima deste texto, encaminhado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), o alvará já foi liberado desde o dia 11 de outubro. Se a obra não começou, a responsabilidade cabe exclusivamente ao governo do Estado. 

   13. A área onde será construída a policlínica fica inserida dentro do chamado Parque Urbano de Escada. Quando o terreno está em uma área ambiental, seguindo as normas do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e da Lei de Ordenamento do Uso do Solo, a tramitação do pedido de alvará é mais lenta pois uma série de questões precisam ser analisadas. 

   14. Esse processo foi concluído desde o dia 11 de outubro, com a liberação do pedido pela Sedur. Com o pagamento das devidas taxas, como determina a lei, a ordem de serviço para a construção da policlínica de Escada já poderia ter sido dada pelo governador Rui Costa desde essa data. 

   15. As notícias falsas espalhadas nas redes e no WhatsApp tem como objetivo confundir a população e atacar a Prefeitura. Trata-se de uma ação criminosa para atingir a gestão municipal.

   16. O prefeito ACM Neto autoriza, às 9h30 desta segunda-feira (26), a demolição do prédio onde funcionava o antigo Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Yolanda Pires, na Rua das Pitangueiras, s/n, Fazenda Grande do Retiro. Na mesma ocasião, ele assina ordem de serviço para construção de uma nova estrutura para a unidade escolar, no mesmo local.

   17. O CMEI Yolanda Pires será a terceira de 16 unidades escolares que serão demolidas e reconstruídas pela Prefeitura, por meio de recursos municipais e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Para as 16 escolas, serão empenhados R$ 96 milhões. Apenas no CMEI Yolanda Pires, serão R$ 3.336.450,36.

   18. Estrutura - Com 1.171,13 metros quadrados de área, a nova estrutura terá 28 espaços para instalação de coordenação, secretaria, diretoria, sala dos professores, depósito de material didático, brinquedoteca, atividades diversas, parque infantil, solário, refeitório, cozinha, triagem de alimentos, depósito de merenda, lavanderia, depósito de material de limpeza, sanitários para alunos, professores, funcionários e pessoas com deficiência, plataforma elevatória para duas pessoas e guarita.

   19. Seguem abertas, no site da Sociedade Baiana de Pediatria (Sobape - www.sobape.com.br), as inscrições para a IV Jornada de Alergia e Imunologia Pediátrica, que acontece no próximo dia 30, no auditório do Hotel Mercure Salvador Pituba. Até domingo (25), os interessados encontrarão valores com desconto.

   20. A programação, voltada para médicos, médicos residentes, estudantes de medicina e profissionais de saúde, terá diversas abordagens sobre os aspectos mais recente da especialidade com atualização científica e análises de casos clínicos.

   21. “Além das diretrizes mais atuais para o tratamento de rinite e asma, agora temos um estudo de muito interesse que vai ser tema da nossa conferência de abertura, que é a relação do ambiente, do nosso modo de vida e da nossa alimentação na manifestação de doenças”, destaca a presidente da Comissão Científica, a pediatra Ila Sobral Muniz.

   22. O conteúdo será ministrado pelo professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Dirceu Solé, a partir das 8h30, na aula “Alergia nos dias atuais - epigenética e fatores ambientais”.

   23. “Hoje a gente percebe que tem uma quantidade de pacientes com alergia alimentar, principalmente à proteína do leite de vaca, que parece maior do que em qualquer outra época. Por que antigamente não existia do mesmo modo? Parece muito estar relacionado à interferência do modo de viver, fazendo alterações genéticas a ponto de nos fazer, por exemplo, não tolerar determinados alimentos que já toleramos muito em outros tempos”, explica Ila Sobral Muniz.