quarta-feira, 19 de dezembro de 2018
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Tasso Franco

TSE SUGERE APROVAÇÃO COM RESSALVAS DAS CONTAS DE JAIR BOLSONAROe 7

Justiça Eleitoral recebe 73% das prestações de contas de candidatos que concorreram no pleito de 2018
24/11/2018 às 20:20

Jair Bolsonaro
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  MIUDINHAS GLOBAIS:

   1. O órgão técnico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu aprovar com ressalvas as contas de campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro. A avaliação foi concluída neste sábado (24) pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa), que encaminhou parecer para análise do ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso no tribunal. 

   2. Após a conclusão da análise, o ministro determinou vista de três dias para que a defesa de Bolsonaro se pronuncie sobre as recomendações, e dois dias para manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral.

   3.. No próximo dia 4 de dezembro, o plenário do TSE julgará as contas da campanha presidencial do candidato eleito com base no parecer técnico e nas alegações da defesa. “Foram verificadas impropriedades e irregularidades que, no conjunto, não comprometeram a regularidade das contas, mas que constituem motivo para a proposta técnica de aprovação com ressalvas”, escreveram os analistas da Asepa, citando que apenas 2,58% dos recursos recebidos de doações foram considerados irregulares.

   4. 3. Até o momento, dos 28.070 candidatos que disputaram as Eleições Gerais deste ano, 20.546 entregaram à Justiça Eleitoral as prestações de contas de campanha, o que corresponde a 73,20% do total. Para quem concorreu no segundo turno, o prazo para apresentar as informações sobre arrecadação e gastos realizados ao longo da corrida eleitoral terminou no último sábado (17). 

   5. O dia 6 de novembro, por sua vez, foi o prazo final para candidatos que participaram do primeiro turno do pleito entregarem seus documentos. No total, a Justiça Eleitoral ainda espera receber 7.524 prestações de contas.

    6. Todos os 14 candidatos a presidente da República entregaram as relações de receitas e despesas de campanha dentro dos prazos estipulados pela legislação eleitoral. Dos 203 políticos que disputaram o cargo de governador, 190 fizeram a entrega dos documentos à Justiça Eleitoral, o que equivale a 93,60% do total. 

    7. O índice de entrega da prestação de contas foi um pouco menor entre os candidatos ao Senado (88,12%) e à Câmara dos Deputados (74,08%). Entre os políticos que concorreram a deputado estadual, 71,98% entregaram as contas de campanha aos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Esse total chegou a 77,70% em relação aos que disputaram uma das 24 vagas de deputado distrital. Nesse caso, a entrega dos documentos foi feita ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF).

    8. Cabe ao TSE analisar e julgar as contas de campanha dos presidenciáveis. Cada TRE fica responsável por examinar as contas dos respectivos candidatos aos cargos de governador, senador, deputado federal e deputado estadual/distrital.

    9. Os candidatos que não apresentaram suas contas de campanha serão notificados pela Justiça Eleitoral para que as apresentem em até 72 horas, contadas a partir do recebimento da notificação.

    10. Candidatos com esse tipo de pendência não obterão a certidão de quitação eleitoral enquanto perdurar a omissão. Já os partidos que não prestarem contas podem ter suspendido o recebimento de cota do Fundo Partidário a que têm direito, também enquanto perdurar a omissão. 

    11. Toda a documentação entregue à Justiça Eleitoral por candidatos e partidos é disponibilizada na íntegra no Portal do TSE para consulta pública. A medida permite que candidatos, partidos, profissionais da imprensa, órgãos de fiscalização do Estado e qualquer cidadão tenham acesso aos documentos comprobatórios das prestações de contas dos candidatos e das legendas nas eleições deste ano.

    12. De acordo com o artigo 48 da Resolução TSE n° 23.553/2017, a prestação de contas enviada pelos candidatos à Justiça Eleitoral deve abranger, nos cargos de presidente da República, governador e senador, os respectivos vice ou o suplente, e também todos aqueles que eventualmente o tenham substituído.
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   13. O Planeta Imaginário vai se transformar em uma arena, neste sábado (24). É que a tricampeã brasileira de Muay Tay e ex-lutadora de MMA, Isadora Somensi, vai invadir o espaço para uma Oficina de Luta Divertida para os pequenos.

   14. De maneira lúdica, a professora vai promover uma aula de muay thai para crianças, com o objetivo de ensinar os fundamentos da luta, desenvolvendo as habilidades e coordenação motora, promovendo a interação entre elas, sem perder a recreação e diversão. “Esse tipo de atividade, além de ser prazerosa, colabora para a melhora da concentração e disciplina infantil. Será uma tarde superdivertida”, afirma Isadora. A ação será gratuita para todos os pequenos que estiverem no Planeta Imaginário neste dia, a partir das 16h30.

   15. Já no domingo (25) e em clima natalino, o Planeta irá repetir a Oficina de Enfeites de Natal, a partir das 16h30. A atividade vai ajudar a criançada a decorar a casa e pendurar os enfeites na árvore de Natal. Eles irão colocar a mão da massa e prepararem lindos e divertidos objetos decorativos para o fim do ano. Sempre de forma lúdica e sob orientação de monitores, o espaço vai ensinar a confecção de enfeites como bolas, mini-árvores, mini-papai Noel, sininhos e outros elementos natalinos, tudo isso utilizando materiais de artes como tinta guache, papelão, papeis variados e pinceis. 

   16. A Oficina será gratuita para todas as crianças que já estiverem dentro do espaço.

   17. O pó compacto elaborado a partir da folha da goiabeira e o sabonete repelente do óleo da borra de café são algumas das inovações criadas por estudantes que fazem cursos técnicos de nível médio na rede estadual de ensino, que serão apresentadas durante a Feira Internacional da Agropecuária (FENAGRO 2018), a partir deste sábado (24) até o dia 2 de dezembro, no Parque de Exposições de Salvador.

   18.  Estas e outras novidades fazem parte do Balcão Tecnológico, parceria entre a Secretaria da Educação do Estado da Bahia e a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), que visa mostrar produtos, tecnologias sociais e experimentos de grande alcance social desenvolvidos pelos estudantes.

   19. Outro destaque é a instalação de uma mini fábrica-escola do Chocolate, onde os estudantes da Fábrica-Escola do Chocolate do Centro Territorial de Educação Profissional do Baixo Sul, no município de Gandu, irão demonstrar como produzem chocolates e expor algumas produções. Instaladas nos Centros de Educação Profissional e Tecnológica do Estado, as Fábricas-Escolas servem como laboratório para que os estudantes que fazem os cursos técnicos de nível médio tenham aulas práticas e possam desenvolver projetos, pesquisas e intervenções sociais, aperfeiçoando a formação profissional. 

   20. As fábricas ficam abertas à comunidade local (produtores, cooperativas e agricultores familiares, por exemplo) para a capacitação e certificação de trabalhadores e para a incubação, pré-incubação e aceleração de empreendimentos. Além das Fábricas-Escolas do Chocolate em Gandu, Ilhéus e Arataca, o Estado também já inaugurou as Fábrica-Escola da Construção Civil, em Salvador e a do Couro, em Ipirá.

   21. Em operação padrão com as polícias militar, civil e técnica, técnicos da Embasa identificaram e retiraram, ontem (21), uma ligação clandestina que desviava água da rede distribuidora e abastecia um imóvel com 13 estabelecimentos comerciais (espaço para eventos, loja de fabricação de extintores e oficina, entre outros) e duas residências na avenida Vasco da Gama, na região do Acupe de Brotas.

   22. A Embasa já havia executado outros cortes para impedir o abastecimento de forma irregular no centro comercial, sendo o último em setembro deste ano. O débito atualizado do imóvel com a empresa já está em torno de R$ 500 mil, uma vez que há mais de 13 anos os responsáveis não pagam pela água consumida.

   23. Desta vez, foi feita uma reabertura indevida pelos fundos do imóvel. A fraude foi retirada, com extração de todo o ramal clandestino e isolamento da tubulação, tendo também o imóvel sido autuado. O proprietário compareceu espontaneamente na delegacia para prestar os devidos esclarecimentos.