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Tasso Franco

MP pede nulidade de julgamento que absolveu médica Kátia Vargas

A revista Veja traz a 'bomba' de Palocci sobre Lula e o PT e uma possível ditador da Libia na campanha de Lula
07/12/2017 às 20:11
MIUDINHAS GLOBAIS:

   1. O Ministério Público estadual interpôs hoje, dia 7, recurso de apelação contra a decisão do Conselho de Sentença que absolveu Kátia Vargas Leal Pereira da acusação de duplo homicídio triplamente qualificado em incidente que vitimou os irmãos Emanuel Gomes Dias e Emanuele Gomes Dias, no último dia 11 de outubro de 2013, na Avenida Oceânica, em Salvador. 

   2. Segundo o promotor de Justiça Luciano Assis, “houve nulidade absoluta em razão de violação de preceitos legais, e portanto, manifesto prejuízo” do julgamento. Ele afirma que a decisão dos jurados, pela negativa de autoria, foi “manifestamente contrária à prova dos autos”. 

   3. O recurso é fundamentado no artigo 593, inciso III, alíneas “a” e “d”, parágrafo 3º, do Código de Processo Penal. O julgamento de Kátia Vargas aconteceu nos últimos dias 5 e 6, no Fórum Ruy Barbosa.
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   4. A capa da revista Veja deste fim de semana diz que, segundo o ex-ministro Antonio Palocci, o PT recebeu US$ 1 milhão do ditador líbio Muamar Kadafi, morto em 2011, para a campanha de Lula em 2002. Palocci, segundo a publicação, prometeu contar a história no acordo de delação premiada que está negociando. A lei veta o uso de dinheiro de “procedência estrangeira” em casos como esse e uma das punições previstas é a cassação do registro do partido.

   5. A vereadora Marta Rodrigues (PT) votou, na quarta-feira (6), contra o Projeto de Lei nº 529/17 quautoriza o Poder Executivo a promover a concessão de uso do Centro de Convenções de Salvador, a ser construído na área do antigo Aeroclube, na Boca do Rio.

   6. Para Marta, o espaço público de 240 mil metros quadrados localizado no bairro da Boca do Rio é completamente inapropriado para a construção do equipamento por questões de logísticas estruturais, além de ferir o que determina o artigo 280 do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU).
   
    7. “O prefeito sequer ouviu a população sobre o que eles querem para a área”, diz a parlamentar. Membro da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente da Câmara Municipal, Marta aponta que o PDDU de 2016 deixa claro, em seu artigo 280, que a área está definida como “parque de bairro”, destinada ao convívio social, ao lazer, à recreação e também à prática de esportes.

   8.  Foi inaugurada a nova Escola Municipal de São Cristóvão, que leva o nome do bairro. A cerimônia, ocorrida na tarde desta quinta-feira (07), contou com as presenças do prefeito ACM Neto, do vice Bruno Reis, dos secretários Bruno Barral (Educação) e João Roma (Gabinete), demais autoridades, imprensa e população.

  9. O diretor Gerson Costa relatou as lembranças de quando chegou à instituição, em 2010. “Foi uma fase muito difícil. A estrutura era muito ruim, com sérios problemas de infiltração e que não oferecia condições para o professor trabalhar e para o aluno estudar. Hoje é um dia para celebrar e agradecer à Prefeitura, por ter atendido aos nossos pedidos, e para a comunidade, que ajudou para que prosseguíssemos com as atividades”, afirmou. 

   10. Houve também homenagem às professoras Jurema Nolasco e Evonilce Martins, que atuam na unidade desde a fundação, em 1993, e apresentação da aluna Yalle Santos, de 10 anos, que contou a história da Escola Municipal São Cristóvão.

   11. "A política de segurança ineficaz do governador Rui Costa, do PT, está arruinando a economia das pequenas cidades do interior baiano. Sete agências são explodidas em cinco dias. As agências fecham e não estão sendo reabertas e isso impede que o dinheiro circule, paralisando o comércio local. Rui Costa criou um novo tipo de demanda para os prefeitos e vereadores: suplicar pela reabertura de agencias bancárias", apontou o líder do DEM na Câmara Municipal de Salvador, Alexandre Aleluia.

   12. O líder do DEM ainda ressaltou que os assaltos a banco não são um fato isolado, nem do momento. "Há anos temos que nos acostumar a cenas contantes de explosão de agências bancárias, a invasão de terras, sem qualquer ação dos governos petistas para a manutenção da ordem. O caos administrativo está também instalado na sociedade devido à escalada da violência e da insegurança", lamentou Alexandre Aleluia.

   13. Essa dificuldade de circulação do dinheiro nas pequenas cidades que têm suas agências explodidas, prossegue o democrata, é também um empecilho para a manutenção dos negócios e para a atração de novos empreendimentos. "Que estímulo a pessoa terá para empreender em locais sem segurança?", questiona o vereador.

  14. As inscrições do concurso público para professores e coordenadores pedagógicos da rede estadual de ensino seguem até a próxima terça-feira (12). Estão sendo ofertadas 3.760 vagas, sendo 3.096 para professores e 664 para coordenadores pedagógicos. As inscrições, no valor de R$ 100 para ambos os cargos, estão sendo feitas exclusivamente, via internet, pelo site da Fundação Carlos Chagas, empresa responsável pela aplicação das provas (www.concursosfcc.com.br).
 
   15. O secretário Walter Pinheiro disse que o concurso será para 40 horas semanais e representa uma das ações estratégias que vêm sendo adotadas pelo Estado para fortalecer o eixo pedagógico nas escolas estaduais. “Este concurso vem sendo esperado há muito tempo pelos educadores e o governador Rui Costa, mesmo diante da situação econômica do país, tomou esta decisão que fortalece o eixo pedagógico das escolas e, consequentemente, a nossa qualidade do ensino”, afirmou Pinheiro.
 
   16.  Uma das novidades deste concurso são as vagas para professores com licenciaturas interdisciplinares em Linguagens e Códigos e suas Tecnologias, Matemática ou licenciatura interdisciplinar em Matemática e Computação e suas Tecnologias. 

   17. As vagas para professores também contemplam diversas áreas do conhecimento, como por exemplo, os com licenciaturas em Ciência Biológicas, Ciências Naturais, Ciências Humanas, Ciências da Sociedade, Filosofia, Artes, Educação Física, História, Artes e habilitação em Química oriundo de curso superior.

   18. O vereador Sidninho (Podemos) comemorou, nesta quinta (7), a confirmação da eleição para gestores do município após reunião da Comissão de Educação da Câmara e o secretário municipal de Educação, Bruno Barral.

   19. “É um sinal claro de que vamos ter mais democracia nas unidades da rede. Não seria justo que a comunidade escolar fosse excluída de participar da escolha de seus diretores. O prefeito queria indicar e já providenciar a nomeação. Mas não poderia ser desse jeito. Gestão de escola deve ser uma construção coletiva. A Comissão pressionou e o novo secretário garantiu a eleição direta. Isso nos deixa tranqüilos”, enfatizou Sidninho, presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal.
    
   20.   O processo tem até 190 dias para ser finalizado. Professores, funcionários e pais de alunos vão votar e conhecer os próximos gestores até final de maio de 2018.     

   21 . No próximo domingo (10), a Paróquia São Pedro (Praça da Piedade, 11, Centro - Salvador) celebra, em memória, o centenário de nascimento de Dom Tomás Murphy, norte-americano que foi missionário na Amazônia, primeiro bispo da Diocese de Juazeiro, na Bahia, e bispo auxiliar da Arquidiocese de Salvador. Além das Missas que serão celebradas pela alma de Dom Tomás Murphy, será aberta ao público a "Memorabilia Dom Tomás 100 Anos", que foi montada em um salão multiuso do Centro Comunitário Dom Tomás Murphy, anexo à Igreja Matriz.

   22. Pelo sétimo mês consecutivo no ano, as exportações baianas registraram crescimento em relação a 2016. De acordo com as informações analisadas pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), as exportações baianas atingiram US$ 675,3 milhões em novembro, com crescimento de 34,4% em relação ao mesmo mês de 2016.

   23. No acumulado até novembro, as exportações baianas alcançaram US$ 7,4 bilhões e crescimento de 18,1%, já superando em valor, todo o ano de 2016 quando atingiram US$ 6,8 bilhões. A expectativa é que as exportações do estado fechem o ano em torno dos US$ 8 bilhões, com crescimento de 18% ante 2016.

   24. A melhora das vendas externas do estado em 2017 é resultado da expansão mais forte da atividade global, o que resultou em um aumento das importações principalmente da China, EUA e União Europeia, principais mercados para as exportações baianas; das melhores cotações das commodities, que interrompeu a desvalorização dos preços médios dos produtos exportados pelo estado; e da recuperação da produção agrícola, hoje responsável por 48% das exportações totais do estado.

   25. Em novembro, as exportações foram puxadas pelas vendas de produtos básicos, com alta de 114% sobre um ano antes, com destaque para a soja (+215,5%, para US$ 85 milhões), algodão (+289,5%, a US$ 51,1 milhões), frutas (+54,4%, a US$ 28,8 milhões) e minerais (+99,4%, a US$ 16,3 milhões).

   26. No mês passado também cresceram em 16,5% as vendas de produtos industrializados comparadas ao mesmo período do ano anterior. O setor químico/petroquímico teve incremento de 46%, para US$ 129,3 milhões e o automotivo, 92,2% para US$ 78,1 milhões.

   27. No ano, as vendas de produtos industrializados cresceram 7,5% com o setor automotivo sendo destaque após queda significativa dos embarques no ano passado. Até novembro, foram exportados 55.735 veículos produzidos no estado, um aumento de 38% em relação a igual período do ano anterior, resultado da intensificação dos embarques a clientes tradicionais, como a Argentina, além de outros mercados da América Latina como Chile e Peru, o que permitiu escoar parte da produção não absorvida pela demanda doméstica.

   28. Importações - Com a melhora das expectativas para economia, as importações baianas voltaram a registrar crescimento pelo quarto mês consecutivo, desta vez de 61,1% em novembro, alcançando US$ 545,1 milhões.