PSB emite nota criticando decisão do STF em relação ao caso Aécio Neves
MIUDINHAS GLOBAIS:
1. A Fonte Nova Negócios e Participações S/A é a empresa que tem a concessão, em regime de Parceria Pública Privada - PPP, para a gestão da operação e manutenção da Arena Fonte Nova. Ao longo de sua operação iniciada em 2010 após a construção do estádio, até 2016 o empreendimento já lucrou 131,9 milhões, segundo dados do Instituto dos Auditores Fisciz dlo Estado, IAF Sindical.
2. Vale salientar, que apesar do lucro, a divisão de resultados com o Governo do Estado da Bahia não está vinculada ao resultado contábil explicitado nas demonstrações contábeis. O lucro de 2016 não será dividido com o Estado da Bahia, considerando ainda que este lucro também é proveniente das receitas de atualização financeira (Contraprestação) - que é direcionada para a amortização dos financiamentos e dos recursos privados aplicados na reconstrução da Arena Fonte Nova, e pagas religiosamente pelo Estado da Bahia todo mês desde abril de 2013.
3. Esta contraprestação mensal devida contratualmente pelo Estado da Bahia está sendo honrada em 180 meses de abril de 2013 até março de 2028. Atualmente o pagamento mensal e de 12,2 milhões por mês. Receitas da Contraprestação são em média 80% da receita do empreendimento.
4. A receita paga de abril de 2013 até setembro de 2017 já alcança o montante de 654,3 milhões de reais, e é responsável pelo equilíbrio financeiro do contrato de concessão e razão primordial do seu sucesso. Importante frisar que em 2013 teve contraprestação adicional do Estado da Bahia, em função das obras de adequação para a copa do mundo.
2013 166.913.579,22
2014 116.390.076,55
2015 124.016.580,85
2016 137.084.199,86
2017 1 109.993.592,94
Total 654.398.029,42
Fonte: Transparência Bahia
1. Valores de Jan - Set 2017
5. Apesar do esforço do empreendimento em promover eventos, o resultado da PPP é extremamente dependente da contraprestação mensal efetuada pelo Estado da Bahia. O valor médio da referida receita corresponde a mais de 80% dos valores anualmente arrecadados de 2013 até 2016.
6. Segundo Sergio Furquim, Vice-Presidente do IAF, “sem a contraprestação mensal o empreendimento seria inviável operacionalmente, já que mais de 80% da receita da PPP é derivada dos repasses mensais efetuados pelo Estado da Bahia”.
FONTE NOVA PARTICIPAÇÕES
Receita Operacional Líquida
Ano Receita Total % Rec.Cont.
2013 200.189.000,00 83,4%
2014 146.709.000,00 79,3%
2015 172.164.000,00 72,0%
2016 156.672.000,00 87,5%
Total 675.734.000,00 80,6%
Fonte: Balanços FNP
1. Valores de Jan - Set 2017
7. Recuperação do capital investido já é positivo: Considerando que o lucro ao longo dos cinco anos foi de 131,9 milhões de reais, em relação ao Capital próprio investido de 90,8 milhões, a recuperação do investimento com capital próprio já alcança o percentual de 145,26%.
8. “Considerando que a contraprestação da PPP vai até março de 2028, a lucratividade do empreendimento tende a crescer, sem gerar contrapartida para o Estado da Bahia”, pontuou Sergio Furquim.
9, Sem aporte da contraprestação resultado operacional seria negativo: Se os aportes não existissem, comparando-se as receitas operacionais (abatidas a receita da contraprestação) e as despesas operacionais, o empreendimento operaria em prejuízo nos últimos 4 anos de 31,5 milhões de reais.
Ano Receitas Emp. Despesas Oper. Prejuízo Operac.
2013 33.275.420,78 36.880.000,00 -3.604.579,22
2014 30.318.923,45 51.528.000,00 -21.209.076,55
2015 48.147.419,15 41.636.000,00 6.511.419,15
2016 19.587.800,14 32.858.000,00 -13.270.199,86
Total 131.329.563,52 162.902.000,00 -31.572.436,48
Fonte: Balanços FNP
10. É difícil com base apenas nas informações do balanço determinar o ponto de equilíbrio financeiro para a PPP, e para alcançá-lo seria necessário a realização de muitos eventos, e combinado com um aumento substancial da taxa de ocupação média.
11. Acreditamos, que a disponibilização de todas as informações referentes a essa PPP, contribui para um melhor entendimento desse importante equipamento publico.
12. Entenda a PPP entre o Estado da Bahia e a Fonte Nova Negócios e Participações S/A.
A Fonte Nova Negócios e Participações S/A é uma companhia de capital fechado que foi constituída em 11 de janeiro de 2010, tendo como objetivo a exploração de concessão, em regime de PPP, para a prestação do serviço de reconstrução, gestão da operação e manutenção da Arena Fonte Nova.
13. Prazo da Concessão
O prazo de concessão da Arena Fonte Nova é de 35 anos, e as obras foram concluídas em 5 de abril de 2013. Com o término da construção, o Estado da Bahia faz uma contraprestação mensal, que é paga em 180 parcelas mensais e sucessivas (15 anos), atualizada anualmente pela variação do IPCA. O prazo da contraprestação termina em 2028.
15. O Consórcio para fazer a construção da Arena captou no mercado pouco mais de 643 milhões de reais, através do DESENBAHIA, BNB e DESENBAHIA – Repasse BNDES.
Com recurso próprio a Fonte Nova Negócios e Participações S/A investiu na PPP cerca de 90,8 milhões (Capital Social).
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16. "A defesa da integridade e o respeito ao mandato popular é um principio básico da democracia. A decisão do STF não pode ser entendida como senha para a impunidade. O Senado Federal errou quando se omitiu, arquivando sumariamente o processo contra o senador Aécio Neves no Conselho de Ética.
17. O País exige de todos nós que exercemos um mandato eletivo, por delegação da soberania popular, conduta ética e respeito ao princípio republicano de que ninguém está acima da lei. Defendemos que o voto seja aberto porque assim se pauta a democracia, que exige de cada um o dever de assumir perante a Nação as suas próprias responsabilidades de forma transparente, não devendo se amparar, por conveniência política, no voto secreto.
18. Estaremos na próxima terça-feira no plenário, aprovando as medidas cautelares pedidas pelo Supremo Tribunal defendendo o voto ostensivo para que a população saiba a nossa posição e a dos demais membros do Senado. Honrar o mandato popular é exercê-lo sem transigir com "corporativismos", pensando sempre no país e no povo".
Carlos Siqueira
Presidente Nacional do PSB
Senadora Lidice da Mata
Lider do PSB
Senador Antonio Carlos Valadares
Vice Lider do PSB
19. Refletir com a comunidade em geral a construção da política pública de educação e debater elementos que orientem mudanças no sistema educacional de Lauro de Freitas é a grande proposta dos ciclos de discussão “A escola que temos e a que queremos”. Os encontros estão acontecendo nos seis polos educacionais da cidade.
20. Até agora foram realizados três debates: Itinga I, Parque São Paulo e Itinga II. Os próximos são Portão, dia 17, na Escola Pedro Paranhos; Areia Branca, dia 18, Escola Edvaldo Boaventura; e Centro, dia 23, na Escola Fênix, todos às 18h. O encontro com a comunidade de Vida Nova, que estava marcado para o dia 11, foi adiado e será agendada uma nova data.
21. O espaço voltado para os diálogos tem como objetivo escutar estudantes, educadores, familiares e representantes da sociedade civil, no âmbito das políticas públicas de educação e com base no que pensa a comunidade.
22. Nos primeiros ciclos de discussão “A escola que temos e a que queremos”, o secretário de Educação Paulo Gabriel Nacif contextualizou os indicadores educacionais da cidade, os trabalhos que estão sendo feitos e a conceituação do que é uma cidade educadora. O secretário destacou a importância de colocar todos os instrumentos disponíveis no município, a serviço da educação. “Esse ciclo serve para mostrar o que temos e aonde podemos chegar. É preciso mobilizar as pessoas para que tenhamos uma grande participação da população de Lauro de Freitas, em prol da educação”.
23. Após agenda no município de Nova Redenção, na Chapada Diamantina, onde participou de um encontro regional de educadores do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), nesta sexta-feira (13), o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) criticou a fala do presidente Michel Temer (PMDB) sobre a reforma da previdência.
24. De acordo com Valmir, “Temer continua sua saga para pagar o valor do golpe contra a presidente Dilma”. É que esta semana o peemedebista, em pronunciamento sobre a importância da reforma da previdência, disse que o brasileiro “logo estará vivendo mais de 140 anos”.
25. “Era só o que faltava. Temer está cada vez mais se ridicularizando perante a opinião pública. Agora ele defende uma reforma da previdência - que não condiz com o que o setor precisa. Nós vamos barrar essas reformas desse governo ilegítimo primeiro nas ruas e ano que vem nas urnas. Tudo ele coloca na conta do trabalhador, essa política econômica nós já conhecemos, é a mesma aplicada por FHC”, frisa Valmir.
