segunda-feira, 20 de novembro de 2017
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Tasso Franco

Plenário STF analisa quarta pedido de Temer contra eventual denúncia

Transalvador realizará um leilão presencial e online na próxima segunda-feira (18), às 9h, no Real Classic Bahia Hotel, localizado na Rua Fernando Menezes de Góis, 165, na Pituba.
12/09/2017 às 19:55
MIUDINHAS GLOBAIS:
  
  1. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgam nesta quarta-feira (13) pedido do presidente da República, Michel Temer, para suspender andamento de eventual nova denúncia oferecida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, até que sejam analisadas supostas irregularidades no acordo de colaboração premiada de executivos do grupo J&F.

   2. O pedido foi encaminhado ao Plenário pelo relator da matéria, ministro Edson Fachin, que também decidiu submeter ao colegiado o agravo regimental interposto pelos advogados de Michel Temer na Arguição de Suspeição (AS) 89, na qual é questionada a atuação de Janot na condução de procedimentos de investigação contra o presidente da República. Em despacho no Inquérito (INQ) 4483, o ministro decidiu levar o pleito da defesa como questão de ordem.

   3. Código Florestal: Ainda na pauta do Plenário estão cinco ações que tratam do novo Código Florestal (Lei 12.651/2012). Em julgamento definitivo pelo Plenário estarão uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 42) e quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937). Todas elas estão sob a relatoria do ministro Luiz Fux.

   4. Em abril do ano passado o relator convocou audiência pública para debater amplamente o tema. Participaram 22 especialistas entre pesquisadores, acadêmicos, representantes do governo federal, de movimentos sociais e produtores rurais. 

   5. Das quatro ADIs ajuizadas sobre o tema no STF as três primeiras foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da República e a última pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Todas elas pedem a inconstitucionalidade do novo Código Florestal por variadas alegações, entre elas a redução da reserva legal. Já a ADC 42 foi ajuizada pelo Partido Progressista (PP) e, ao contrário das ADIs, defende a constitucionalidade da lei.
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   6. A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia convida para Audiência Pública, a ser realizada no dia 02 de outubro de 2017 (segunda feira), às 9h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, onde será debatido o Projeto de Lei Nº 21.861/2016, de iniciativa do Deputado Luciano Ribeiro, que tem como tema o Pagamento de Honorários a Advogados Dativos.
   
   7. A ex-BBB Laércio de Moura foi condenado a 12 anos de prisão pelos crimes de estupro de vulnerável e armazenamento de material (foto ou vídeo) contendo cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.
A decisão é do fim de agosto e foi divulgada nesta terça-feira (12) pelo Ministério Público do Paraná.
   
   8. Para o presidente da Companhia de Transportes da Bahia (CTB), Eduardo Copello, o Governo do Estado está executando um programa fundamental para a mobilidade na Região Metropolitana de Salvador. 

   9. “O metrô é o principal sistema estruturante, de alta capacidade. Mas temos uma série de outras obras, como o VLT, que vai ser implantado do subúrbio até a Cidade Baixa, as obras das vias transversais ligando a Baía de Todos os Santos até o Subúrbio, que são a Linha Azul, ligando Pituaçu até o Lobato e a Linha vermelha saindo de Piatã e indo até Paripe”
  
   10. Quem pensa em adquirir automóveis a preços acessíveis ou sucatas para reaproveitar peças, a Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) realizará um leilão presencial e online na próxima segunda-feira (18), às 9h, no Real Classic Bahia Hotel, localizado na Rua Fernando Menezes de Góis, 165, na Pituba. 

   11. Serão leiloados 224 lotes, sendo 85 sucatas aproveitáveis e 139 veículos conservados, entre carros de passeios e motocicletas, que foram apreendidos e recuperados.

   12. Os interessados em avaliar os lotes antes de ofertar o lance poderão comparecer à visitação pública para análise no pátio de custódia de veículos na Avenida Vasco da Gama, próximo à Perine, a partir desta terça (12) até sexta (15), das 9h às 12h e de 14h às 17h. 

   13. O lote será arrematado pelo maior preço oferecido, a partir do valor da avaliação, que será a oferta inicial. No ato da arrematação,o licitante vencedor pagará o valor integral do bem em boleto bancário, e a nota fiscal só será emitida após compensação bancária.

   14. Poderão participar do leilão pessoas físicas maiores de 18 anos - este público não terá acesso a lotes de sucatas - e pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), que terão a chance de participar dos lances para adquirir qualquer bem que for disponibilizado. 

    15. A documentação exigida inclui carteira de identidade original, CPF e comprovante de residência (pessoa física) e registro social, estatuto, contrato social, ato constitutivo, ata de fundação e demais documentos conforme enquadramento jurídico e tributário (pessoas jurídicas).
    
   16. Hoje foi dia de festa na nova Rua Engenheiro José Pedral durante a inauguração da placa promovida pelo vereador Edvaldo Brito, autor da proposta do nome para o logradouro que tem início na Paralela e vai até a Estrada do Curralinho. 

   17. Estavam presentes familiares e amigos do homenageado, o prefeito de Vitória Conquista Herzem Gusmão, vereadores e autoridades da cidade do sudoeste baiano. “Não precisei justificar muito porque Pedral está gravado na memória de todos nós. Escrevendo uma placa com o nome dele é fazer justiça com alguém que teve na conduta honrada o seu principal exemplo de vida”, declarou Brito.
 
   18. Hoje José Pedral Sampaio estaria completando 92 anos de idade e no próximo sábado completará três de morto. Foi uma das principais lideranças políticas da Bahia na segunda metade do século passado, tendo sido eleito prefeito de Vitória da Conquista em 1962, preso e com o mandato cassado pelos militares, voltando ao executivo municipal mais duas vezes e sendo ainda secretário de Transportes no governo de Waldir Pires. 

   19. O prefeito Herzem Gusmão declarou que “Conquista também está sendo contemplada com a inauguração desta rua, imortalizando esse grande líder, e vim trazer o abraço da minha cidade agradecendo esta iniciativa à capital baiana”.  
   
   20. A Real e Dados, parceira do Clube de Desconto do Servidor, está com promoção especial para o mês de setembro. Os servidores estaduais têm abatimento de até 20% em nove cursos diferentes nas áreas de informática, rede e manutenção de computadores, projetos e design gráfico. 

   21. Para assegurar o benefício, é necessário apresentar o contracheque junto com a carteira de identidade, ou o crachá funcional, no momento da contratação do serviço. O investimento total dos cursos, sem desconto, varia entre R$ 100 e R$ 1.340 reais, podendo ser pago à vista ou no cartão de crédito.

    22.  Os nove cursos serão ministrados na unidade do Centro Empresarial do Iguatemi, situado na Avenida Tancredo Neves, n° 274, Bloco B, Caminho das Árvores. Os horários são variados e os servidores poderão escolher entre Excel Básico e Excel Avançado, Office Pro, Design Gráfico, Manutenção de Microcomputadores, Autocad 2D, Trabalhando com Macros no Excel Básico e Redes de Computadores, com destaque para o Minicurso Regulamentação de Projetos nas Prefeituras, voltado para estudantes e profissionais de arquitetura e engenharias.
  
    23. O presidente Leo Prates (DEM), da Câmara Municipal de Salvador, lamentou a morte de Orlando Alves Martins, nesta terça-feira (12).  Pai do deputado estadual Angelo Coronel (PSD), o “homem da roça”, como gostava de ser chamado, faleceu aos 92 anos. 

   24. “Os meus sentimentos à família e amigos de Seu Orlando, um baiano, filho de Coração de Maria, que deixa saudades a todos que lhe conheceram e conviveram com seu jeito simples e generoso de homem do campo”.
   
   25. A Prefeitura de Feira de Santana divulgou a lista com 58 nomes de cidadãos e cidadãs feirenses admitidos na Ordem Municipal do Mérito, nas classes de Comendador e de Oficial.
São indicados feirenses que ao longo das suas trajetórias profissionais se destacaram e trabalharam para o crescimento da cidade.

   26. As nomeações para as diferentes classes são feitas por decreto do prefeito José Ronaldo de Carvalho, grão-mestre da Ordem, e devem ser aprovadas pelo Conselho da Ordem.

   27. A cerimônia acontece no dia 18 de setembro, “Dia da Cidade”, numa casa de eventos da cidade, quando a emancipação política de Feira de Santana completa 184 anos.
  
   28. Universitários regularmente matriculados em instituições de ensino estaduais, federais e privadas, com sede na Bahia, têm até o próximo domingo (17) para se inscrever no Programa Partiu Estágio. São, ao todo, 3.105 vagas de estágios oferecidas em 60 órgãos da administração pública estadual na capital e em 42 municípios do interior, no segundo edital do programa.

   29.  Podem participar estudantes com idade mínima de 16 anos e que tenham cumprido pelo menos 50% do curso de formação, que deve ser na modalidade presencial.

   30. “Esta é uma grande oportunidade do estudante por em prática o que aprende de maneira teórica na faculdade. É uma chance de adentrar a área escolhida e de se capacitar desde cedo para os desafios da profissão”, explica o diretor de Valorização e Desenvolvimento de Pessoas, da Secretaria da Administração do Estado (Saeb), Alberto Queiroz.

   31. As inscrições devem ser feitas pela internet, no site programaestagio.saeb.ba.gov.br. No momento da inscrição, os universitários deverão preencher cuidadosamente a ficha cadastral, informando até três órgãos nos quais têm interesse de estagiar, de acordo com as vagas ofertadas. Vale ressaltar que os estudantes devem se candidatar a estágio na área de formação e que a atuação seja na cidade onde moram ou estudam.