O deputado estadual Jacó (PT) lança na próxima quarta-feira (11 de dezembro), às 9h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa da Bahia, a Frente Parlamentar em Defesa da Agricultura Familiar. Proposto no início do seu mandato, o projeto recebeu o apoio de 25 deputados da Casa e abre um espaço para a elaboração de políticas públicas que definam prioridades para o setor, seja em inovação tecnológica, regularização fundiária, incentivo e apoio no comércio e fomento à economia solidária, estímulo ao cultivo e consumo de produtos orgânicos e infraestrutura.  

Em maio, Jacó já havia solicitado ao governador Rui Costa que enviasse para a Alba o projeto de lei criando a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica. "O estado carece dessa política. Precisamos rever a matriz de produção de alimentos, ter uma estrutura legal que possa viabilizar, incentivar, estruturar a produção de alimentos orgânicos. Precisamos consumir alimentos limpos e saudáveis". No segundo semestre, propôs a criação do Curso de Agroecologia em Irecê. É dele o PL 23.665/2019, que institui normas e procedimentos para redução do uso de agrotóxicos no Estado da Bahia.

A Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, que tem Jacó como presidente, estabelece, em seu Estatuto, a proposição de audiências públicas, simpósios, seminários e eventos com o objetivo de aprofundar o tema. A agricultura familiar é responsável por mais de 70% dos alimentos consumidos na mesa dos baianos. E, de acordo com o Censo Agropecuário de 2017, está na base da economia de 90% dos municípios brasileiros com até 20 mil habitantes. Na Bahia, são 600 mil famílias que vivem da base rural, aproximadamente 30% da população total do estado da Bahia.