Numa ação afirmativa em defesa das mulheres, o deputado estadual Dr. David Rios encaminhou Projeto de Lei para instituir o Selo Amigo da Mulher, a ser concedido, anualmente, às empresas que contribuírem com ações e projetos de promoção e defesa dos direitos da mulher. A distinção será entregue no mês de março e terá validade de dois anos, podendo ser renovado por igual período, desde que sejam atendidos os mesmos critérios que ensejaram a premiação anterior.

Pelo projeto, a certificação será concedida às empresas que atendam aos seguintes requisitos: apresentação de carta compromisso constando o planejamento de ações, projetos e programas que visem a promoção e defesa dos direitos da mulher; divulgação, interna e externamente, ações afirmativas e informativas, sobre temas voltados aos direitos da mulher; adotação de políticas que fomentem a valorização da mulher no trabalho e na sociedade; manutenção de ambiente de trabalho com observância à saúde, integridade física e dignidade da mulher; estabelecimento de parcerias com órgãos/instituições que tenham como visão a defesa dos direitos da mulher;garantia da acessibilidade e condições adequadas de trabalho para as mulheres com deficiência; apoio, irrestrito, às mulheres pertencentes ao seu quadro de pessoal que forem vítimas de qualquer tipo de assédio, violência psicológica e/ou física, ou violação dos seus direitos no local de trabalho e incentivo à oferta de cursos de capacitação e o emprego para mulheres vítimas de violência doméstica e/ou sexual.

A comprovação dos requisitos necessários à habilitação das empresas ao selo Empresa Amiga da Mulher será feita por meio de documentos institucionais, postagens em suas redes sociais e sites oficiais, materiais de divulgação, tais como revistas, folders e boletins. A empresa certificada deverá utilizar o selo Amigo da Mulher em todos os seus produtos, marcas e materiais publicitários, durante todo o período de certificação. Segundo Dr. David Rios, o selo é um instrumento para incentivar as empresas a exercem, cada vez mais, um papel fundamental no processo de valorização das mulheres.