Política

LAURO DE FREITAS: CARDIM VAI À JUSTIÇA CONTRA PROPAGANDA ELEITORAL TC

"Teobaldo Costa praticou propaganda antecipada de campanha política", afirma Mauro Cardim
Teia , Bahia | 12/11/2019 às 10:55
Cardim diz que a distribuição desse panfleto é propaganda antecipada
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O presidente do Instituto Metropolitano de Desenvolvimento Social e Inovação e pré-candidato a prefeitura de Lauro de Freitas, Mauro Cardim, afirma que Teobaldo Costa, também pré-candidato a prefeitura de Lauro de Freitas e o seu vice, Mateus Reis, estão realizando propaganda eleitoral antecipada.

 “O pré-candidato,em panfleto entregue à população, assume a autopromoção”, disse.

De acordo com a legislação eleitoral, a propaganda eleitoral permitida pode ser divulgada a partir do dia 5 de julho do ano eleitoral. Antes desta data é considerada “propaganda irregular”. A consequência jurídica pela divulgação irregular é uma multa que pode variar entre cinco e vinte e cinco mil reais.

“A lei é clara, a campanha deve ser igual para todos os pré-candidatos. Se ele já começou a distribuir material nas ruas, isso significa que já deu início a sua campanha. Teobaldo Costa e Mateus Reis, estão cometendo crime eleitoral. Nós não vamos deixar que isso aconteça. Estamos trabalhando com o nosso departamento jurídico para tomarmos as providências cabíveis”, concluiu Mauro Cardim. Ele vai entrar com uma ação na Justiça Eleitoral.