quinta-feira, 22 de agosto de 2019
Política

DEPUTADO HILTON COELHO diz que Rui impede ALBA de fiscalizar contas

Deputado diz que maioria da ALBA vai votar contas de Rui exercício 2015 sem apreciação
Tasso Franco , da redação em Salvador | 13/08/2019 às 12:28
Hilton Coelho
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Existe a possibilidade das contas de 2015 do governador Rui Costa (PT) ser apreciada pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) nesta terça-feira (12). O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) afirmou que “o Poder Legislativo não pode ser tratado como uma subsecretaria do governo estadual e apenas votar sem uma efetiva fiscalização. Nosso mandato, por exemplo, não tem acesso ao Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia (FIPLAN). Além de elaborar as leis que regulam a sociedade, temos o dever e o direito de promover a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do Executivo, como prevê as Constituições Federal e do Estado da Bahia. Será que cumprimos este papel e honramos o diploma que recebemos quando de nossa eleição?”, questiona.

Hilton Coelho solicitou no dia 12 de março que a Superintendência de Administração da ALBA concedesse login e senha de acesso ao Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia (FIPLAN). Após a entrega do ofício, foram realizadas algumas reuniões entre a assessoria do mandato e a Superintendência para tratar da liberação do acesso, mas sem sucesso. Em 27 de maio, o gabinete protocolou novo ofício, desta vez, para a Presidência da ALBA, solicitando interveniência desta junto a Superintendência, para que fosse viabilizado o acesso ao sistema, mas sem sucesso até o momento.

“Ora, como fiscalizar as contas se não temos pleno acesso a elas? Os demais deputados exercem sua função fiscalizadora como se não tem acesso ao FIPLAN? A liberação do acesso ao sistema tem como finalidade garantir o pleno exercício da competência legislativa para fiscalização financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do estado e dos municípios, avaliando o cumprimento de metas previstas no Plano Plurianual (PPA), a execução dos programas de governo e dos orçamentos, de acordo com os artigos 90 e 91 da Constituição Estadual. É uma falsa fiscalização se não se tem pleno acesso”, critica com veemência o parlamentar.

Na sessão desta terça-feira (13) faremos um pronunciamento exigindo nosso direito ao pleno exercício do mandato parlamentar que ganhamos de forma democrática nas urnas. Estamos aqui para representar a vontade popular e as pessoas que acreditar em nossas propostas. Não somos da bancada ‘do amém’ que vota porque o governador assim exige e não somos da bancada da direita que quer apenas desgastar a imagem do governador e levar alguma vantagem. Nosso papel é legislar e fiscalizar sempre levando em consideração os interesses populares e assim nos manteremos. O que o governador Rui Costa (PT) tem a esconder ao não permitir livre acesso do nosso mandato ao FIPLAN e livre fiscalização das contas?”, questiona e conclui Hilton Coelho.