Desde a Constituição de 1988, o Brasil apresenta políticas públicas garantidoras da cidadania das pessoas com deficiência, a exemplo do atendimento educacional especializado nas escolas e a acessibilidade em transportes coletivos e edifícios públicos. No entanto, existem barreiras, como a falta de conhecimento sobre tais normas, que impedem a plena inclusão das pessoas com deficiência na sociedade. Visando sanar este problema, o deputado federal Ronaldo Carletto (PP) apresentou o Projeto de Lei nº 1.155, de 2019, para solicitar ao Poder Executivo a criação do Disque-Inclusão, aprovado, por unanimidade, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados.

O projeto possibilita que este segmento populacional e toda a sociedade tenham uma forma segura e rápida de obter informações sobre os direitos das pessoas com deficiência, além de receberem orientações referentes aos procedimentos para o acesso dessas garantias e servir como canal de denúncias quando os direitos dessa parcela da população não forem respeitados.

“O Disque-Inclusão deverá ser um telefone único, de âmbito nacional, composto de apenas três dígitos e de acesso gratuito aos usuários. A nossa inspiração para a proposta advém do sucesso obtido pelo poder público em iniciativas similares como, o Disque Denúncia, Disque 100 e outros. Caso o projeto vire lei, caberá ao Poder Executivo a organização e coordenação de uma Central de Atendimento à Pessoa com Deficiência, responsável por operar este serviço”, explicou o deputado Ronaldo Carletto.