Conselho Estadual de Enfermagem critica postura agressiva de vereador de Luis Eduardo, Oeste do Estado
Tasso Franco , da redação em Salvador |
24/03/2019 às 19:59
Presidente Jair Bolsonaro
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MIUDINHAS GLOBAIS:
1.presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou em artigo publicado no jornal Valor Econômico, que a Nova Previdência é o carro-chefe de seu governo e prometeu colocar todo o esforço para a aprovação da matéria no Congresso o quanto antes.
2. De acordo com Bolsonaro, um estudo preparado pelo Ministério da Economia aponta que, num cenário sem reforma da previdência, o crescimento do PIB em 2019 seria inferior a 1%. nesta situação, o Brasil já entraria em recessão a partir do segundo semestre de 2020, caminhando para perdas comparáveis às ocorridas no período de 2014 a 2016. “Com a Nova Previdência, a nossa expectativa é chegar a 3,3% em 2023”.
3. No artigo, o presidente descreveu o atual sistema previdenciário como “ator desta telenovela chamada desequilíbrio fiscal, que custa ao país 800 bilhões de reais ao ano”. Se mantidas as regras atuais, estarão em risco não apenas as nossas aposentadorias, mas, também, “a dos nossos filhos e netos”.
4. O presidente reforça que, sem a reforma, "a saúde econômica se encaminhará rapidamente para a UTI da crise social, já vivida recentemente por muitos países”.
5. Leia o artigo na íntegra: Ao assumir o governo do nosso país, me deparei com três grandes desafios que garantiriam o crescimento da economia, o bem-estar e a paz social à gente brasileira: a reforma tributária, a reforma trabalhista e a reforma da previdência.
6. Essa última considero o carro-chefe, o centro de gravidade do nosso governo. Nela pretendo colocar todo meu esforço para que seja concluída e aprovada o quanto antes.
7. Nesta fase da "manobra", a condução das ações encontra-se sob a batuta do Congresso Nacional. Assim que essa missão for cumprida, descortinaremos o futuro de nossa nação com equilíbrio fiscal, investimentos de longo prazo, empregos em diversos setores, mais renda formal e, por consequência, melhoria das condições de vida do povo brasileiro.
8. Segundo o IBGE, recebi o país com a economia no mesmo patamar que se apresentava no primeiro semestre de 2012. É bem verdade que já se identificava a retomada do crescimento do PIB ao final de 2017, mas o Brasil ainda lutava abaixo do nível pré-recessão.
9. Nos últimos três anos, a participação da indústria no PIB foi praticamente zero, trazendo como consequência o número de desempregados à cifra de 13,2 milhões. Diante desse cenário, não há opções viáveis para a retomada do crescimento econômico sem a aprovação das reformas mencionadas.
10. Na reforma tributária, o governo tem objetivo claro: desburocratizar e simplificar a legislação, com propostas para modernizar o sistema e facilitar o ambiente de negócios.
11. Na reforma trabalhista buscamos estabelecer novas regras para um regime de trabalho mais eficiente. Queremos um regime que favoreça tanto ao trabalhador, já tão desgastado pelo relacionamento arcaico entre patrões e empregados, quanto ao empregador, escravo de milhares de leis e impostos.
12. Fiz o compromisso de enxugar a máquina pública e torná-la mais eficiente, com resultados concretos para a população. Recentemente, extinguimos, por decreto, 21 mil cargos comissionados e funções de confiança da esfera federal. Estima-se uma economia anual por volta de R$ 195 milhões do dinheiro público. Mas há muito mais o que fazer nessa área.
13. No entanto, reafirmo que nenhum setor consome tantos recursos de nosso orçamento fiscal quanto a previdência. É nítido o grau de deterioração das contas públicas. Se a reforma não for aprovada agora, haverá uma completa exaustão da capacidade financeira, o que impedirá o governo de resolver as questões vitais da sociedade.
14. O atual sistema de previdência é o ator principal desta telenovela chamada desequilíbrio fiscal, que custa ao país R$ 800 bilhões ao ano. Se mantidas as regras atuais, estarão em risco não apenas as nossas aposentadorias, mas também a dos nossos filhos e netos. Sem a reforma, a saúde econômica se encaminhará rapidamente para a UTI da crise social, já vivida recentemente por muitos países.
15. Um estudo preparado pelo Ministério da Economia aponta que, num cenário sem reforma da previdência, o crescimento do PIB em 2019 seria inferior a 1% e o Brasil já entraria em recessão a partir do segundo semestre de 2020, caminhando para perdas comparáveis às ocorridas no período de 2014 a 2016. Com a Nova Previdência, a nossa expectativa é chegar
16. O governo já apresentou a Nova Previdência ao Congresso. Ela é uma proposta inclusiva e ampla, que vai pavimentar a estrada de nosso futuro, pondo fim às injustiças históricas.
17. Hoje existe mais maturidade na sociedade brasileira, refletida no novo Congresso e nos governadores eleitos. O nosso governo acena com uma maneira diferente de negociar, em que o sentimento patriótico e a busca do consenso são fundamentais. Essa interlocução política está sendo feita, a base está se formando e eu acredito firmemente.
18. Entendemos que é legítimo o Congresso querer aperfeiçoar o projeto entregue pelo governo e que é normal e constitucional utilizar o orçamento como inflexão de políticas públicas em prol da população brasileira. O orçamento brasileiro está cada vez mais pressionado e, se nada for feito, teremos cada vez menos recursos discricionários para investimentos.
19. Na Nova Previdência, com as alíquotas progressivas, quem ganha menos pagará menos ainda, e quem ganha mais contribuirá com um pouco mais. Hoje os trabalhadores de menor renda, a maioria esmagadora, são obrigados a custear, com suas contribuições previdenciárias, as aposentadorias de uma minoria privilegiada.
20. Outra boa notícia foi o início do programa de parcerias de investimentos com o leilão de concessão de 12 aeroportos das regiões Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste. O valor inicial proposto era de R$ 218,7 milhões e conseguimos arrecadar R$ 2,37 bilhões, valor dez vezes maior, que será pago à vista. É o Brasil voltando a crescer! Grande vitória!
21. Essa conquista demonstra a confiabilidade que o Brasil começa a resgatar no mundo depois de um longo período de desencontros e rebaixamento de nossa economia. Isso mostra o acerto da trajetória, rumo e condução da política econômica. É um resultado que nos deixa feliz e sinaliza o grande potencial que o mercado brasileiro tem.
22. Ainda temos muito a avançar até 2022. Outros 44 aeroportos da Infraero serão concedidos à iniciativa privada e, com certeza, isso irá melhorar muito a prestação de serviços para os usuários.
23. É tempo de termos responsabilidade social com o futuro do país. Estamos todos no mesmo barco. O mar está bravio, a água se faz ao convés e a única solução é arregaçar as mangas e trabalharmos juntos para que encontremos logo bons ventos e um porto seguro.
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24. (SALVADOR)O vereador Demetrio Oliveira (DEM) apresentou à Mesa Diretora da Câmara o Projeto de Lei nº 61/2019 que obriga a rede pública de saúde e de educação do Município a realizar exames e avaliações para identificar e diagnosticar previamente o autismo em bebês e crianças.
25. “As mães e bebês que apresentarem histórico ou sinais da doença devem ser selecionadas no início da gestação, no pré-natal ou até os seis primeiros meses de vida para realização de exames de diagnóstico”, informou o vereador.
26. Demétrio citou no texto do projeto que “as crianças pertencentes ao grupo devem ser monitoradas periodicamente em suas consultas com pediatras, para identificar os sinais precoces do Transtorno do Espectro Autista - TEA, podendo, também, outros profissionais da saúde e da educação reconhecerem esses indícios e encaminharem as crianças aos centros especializados”.
27. O projeto indica que sejam realizados cadastros das pessoas diagnosticadas com TEA no banco de dados da Secretaria de Saúde, para que seja oferecido o tratamento multidisciplinar que possibilite uma vida funcional ao autista. “Além daqueles diagnosticados com o transtorno, a Secretaria Municipal de Saúde deverá oferecer apoio psicológico e social (quando necessário) às famílias desses pacientes, visando minimizar o sofrimento a que elas possam estar sujeitas”, diz o texto da proposição.
28. O vereador Beca (PPS) sugeriu ao Executivo Municipal, por meio do Projeto de Indicação nº 106/19, a revitalização da orla da Prainha do Lobato. “A ação visa melhorar as condições de tráfego dos moradores que passam por dificuldades em relação à estrutura da localidade”, disse o parlamentar.
29. “Os moradores precisam do poder público municipal para terem os problemas solucionados, seja em relação à segurança, acessibilidade, diversão, lazer, dentre outros”, explicou o vereador.
30. Beca informou que a proposta também vai ajudar a garantir a tranquilidade dos moradores, assim como melhorar a qualidade de vida daqueles que necessitam da revitalização da orla.
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31. O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia – Coren/BA vem a público manifestar seu total repúdio as declarações feitas pelo vereador do Município de Luiz Eduardo Magalhães, Silvano Oliveira dos Santos (PTC), na rede social Facebook.
32. Na oportunidade, o referido vereador adentrou uma instituição de saúde no Município de Luiz Eduardo Magalhães-BA, violando as regras de segurança dos pacientes, colocando-os em risco.
33. O vereador desconhece os conceitos básicos relacionados aos bens públicos, tratando uma Unidade de Saúde como um bem de livre acesso, ignorando a existência dos bens públicos com restrição ao acesso e à circulação de pessoas sem autorização.
34. A ação do vereador extrapola seu múnus público ao desacatar funcionária pública no exercício de sua função. A falta de urbanidade e de noções mínimas de educação é incompatível com a ética e o decoro dos membros do Poder Legislativo.
35. Ademais, a Senhora Tarsila Karen Galvão Rocha, enfermeira desacatada no seu local de trabalho, é profissional de enfermagem com direitos e garantias previstos na Lei Federal 7.498, de 25 de junho de 1986 e no Código de Ética da Enfermagem, que dispõe, entre outros direitos, o de “exercer a enfermagem com liberdade, autonomia e ser tratado segundo os pressupostos e princípios legais, éticos e dos direitos humanos”.
36. O trabalho em enfermagem está comprometido com a saúde e a qualidade de vida da pessoa, família e coletividade. O profissional de enfermagem atua na promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde, com autonomia e em consonância com os preceitos éticos e legais.
37. Ao adentrar numa Instituição de Saúde, onde estão presentes cidadãos e cidadãs no seu momento mais frágil, com gritos e insultos, tentando intimidar funcionária pública no exercício de sua função, o vereador mostra o total despreparo para a atividade legislativa e não faz jus aos seus elevados pares.
38. Outrossim, o Conselho Regional de Enfermagem da Bahia – Coren/BA, órgão de Fiscalização com atribuições marcadas na Lei Federal 5.905/73, de 12 de julho de 1973, a quem cabe zelar pelo bom conceito da profissão e dos que a exerçam, NÃO aceita o desrespeito e a violação das prerrogativas dos profissionais de enfermagem – ainda mais vindo de integrante de um dos poderes da República, que deveria, desde sempre, observar as regras básicas de urbanidade e educação.
39. Desse modo, o Coren/BA registra seu repúdio às malfadadas declarações do vereador Silvano Oliveira dos Santos (PTC), que parece desconhecer os limites de sua atuação, e o apoio incondicional e irrestrito à enfermeira Tarsila Karen Galvão Rocha que foi injustamente desatacada, indicando que as medidas cabíveis serão tomadas junto ao Ministério Público do Estado da Bahia, bem como junto a Policia Civil.
