Política

DEPUTADO apoia docentes do ensino superior na Bahia diante ameaças

Poder Legislativo precisa se aliar aos docentes do ensino superior que exigem respeito, afirma deputado Hilton Coelho (PSOL)
Da Redação , Salvador | 17/03/2019 às 13:28
Deputado Hilton Coelho
Foto: BJÁ

Membro da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) afirmou seu “irrestrito apoio e solidariedade aos docentes do ensino superior que nesta segunda-feira, 18, às 14 horas, realizarão uma manifestação na Casa exigindo respeito e que o Estatuto do Magistério Superior não seja rasgado prejudicando a sociedade e a categoria”.

“Não podemos aceitar que se façam mudanças sem ouvir a categoria e, como foi ao final de 2018, o governador Rui Costa (PT) e sua bancada, no apagar das luzes em uma manobra regimental, aprove modificações no Estatuto do Magistério Superior. 

O resultado foi a ampliação da carga horária mínima de sala de aula para o regime de dedicação exclusiva. O artigo 12 da Lei 14.039/18 pôs fim à possibilidade de reduzir a carga horária de 12 para 8 horas, em sala de aula, para exercício de pesquisa e extensão pelos docentes em regime de Dedicação Exclusiva (DE). A medida acarreta prejuízos no funcionamento das universidades, na relação com os órgãos de fomento à pesquisa, nos serviços prestados à sociedade, além de afetar o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”, enfatiza Hilton Coelho.

O Fórum das Associações Docentes das Universidades Estaduais da Bahia convoca o ato nesta segunda-feira (18), quando o estatuto voltará a ser pautado pela Assembleia Legislativa. Para Hilton Coelho, “o projeto de lei nº 23.096/2019, que estará em votação, visa permitir a manutenção do regime de dedicação exclusiva (DE) aos docentes que exercerem função de secretário estadual ou ministro de Estado. A situação é irônica, pois à revelia da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo nega DE a centenas de professores das Universidades Estaduais da Bahia, sob a alegação de falta de recursos. Entretanto, por livre e espontânea vontade, sem qualquer diálogo com o Movimento Docente, quer mudar a legislação para favorecer professores que não estão no exercício de suas funções”.

Hilton Coelho conclui reafirmando que sempre se colocará na defesa da categoria e sua postura e voto será sempre com este princípio. “O projeto de lei nº 23.096/2019 que poderá ser votado descaracteriza o regime de dedicação exclusiva, pois professoras e professores em afastamento para ocupar cargo na administração estadual ou federal não desempenham atividades ligadas à docência, ou seja, ao ensino, a pesquisa e a extensão.

Além disso, ao ser colocado em pauta na Assembleia Legislativa, o Estatuto do Magistério Superior poderá sofrer outras alterações que podem prejudicar docentes, como aconteceu durante a tramitação do PL que deu origem à lei 14.039/18. Estaremos presentes e cobraremos de cada parlamentar seu posicionamento que não pode ser em cima do muro. Nós fortaleceremos a manifestação do Fórum das ADs e votaremos em defesa da categoria”.