O prédio da Assembleia Legislativa amanheceu esta quarta-feira, 12, cercado pela Policia diante protesto de servidores do estado que são contrários a reforma administrativa proposta pelo governador Rui Costa que, entre outras situações, aumenta de 12% para 14% a contibuição previdenciária e reduz aprtes aos Planserv, fecha empresas e demite servidores comissionados.

   A sessão ordinária da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) de terça-feira (11) foi suspensa pelo presidente da Casa, deputado Angelo Coronel (PSD), após a invasão do plenário Orlando Spínola por servidores estaduais. Uma porta de vidro foi quebrada e houve tumulto na entrada dos manifestantes durante o ato de protesto. A decisão pelo encerramento da sessão foi tomada para evitar qualquer tipo de risco aos servidores que invadiram o local onde ocorreria a votação.

O presidente convocou sessão extraordinária para ser iniciada a partir das 9h45 desta quarta-feira (12), por despacho publicado neste Diário Oficial. O local da sessão pode ser alternativamente no Auditório Jornalista Jorge Calmon, caso o Plenário Orlando Spínola não esteja desocupado pelos manifestantes. O presidente ressalta que é preciso preservar o direito ao protesto, assim como não se pode ignorar os direitos dos legisladores de realizarem os seus trabalhos.

A ordem do dia que estava estabelecida para esta terça-feira foi mantida pelo presidente. Assim, os quatro projetos de lei do Governo do Estado serão apreciados, em regime de urgência, na sessão extraordinária. Entre eles, o PL 22.975/2018, que promove reforma administrativa com extinção de órgãos, a exemplo da Conder, Sudic e Centro Industrial de Subaé (CIS), e de cargos comissionados na administração direta, e o PL 22.971/2018, que altera e cria taxas no setor de transporte e modifica a contribuição previdenciária do servidor público.

No entanto, o primeiro projeto na pauta da sessão será o PL 22.944/2018, que trata da convalidação dos incentivos fiscais que já são oferecidos ao parque industrial baiano. Já o segundo a ser analisado é o PL 22.964/2018, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.