Os 100 anos da Associação de Funcionários Públicos do Estado da Bahia (Afpeb) foram celebrados pela Câmara de Salvador nesta sexta-feira, 17, à noite, com uma sessão especial no Plenário Cosme de Farias. A inciativa foi da vereadora Aladilce Souza (PCdoB). A entidade foi inaugurada no dia 20 de agosto de 1918.

De acordo com a comunista, a entidade, “com sua história riquíssima, foi e continua sendo de grande importância para as lutas dos movimentos trabalhistas na Bahia e no Brasil”. Ela atravessou longos períodos de dificuldades, incluindo a época da ditadura militar, quando abrigou em sua sede diversos movimentos de trabalhadores perseguidos pelo regime: “Ou seja, a associação tem um papel fundamental na luta pela redemocratização do país”.

Para Armando Campos de Oliveira, presidente da Afpeb, “nossa entidade tem o histórico de um século de lutas pelos direitos dos funcionários públicos. E também temos conquistas mais recentes, como a união das associações que representam os servidores do estado da Bahia. Aladilce Souza é uma companheira das batalhas em prol dos servidores públicos”.

Segundo Marinalva Nunes, presidente da Federação dos Trabalhadores Públicos da Bahia (Fetrab), “a associação homenageada hoje é percussora da organização dos servidores públicos no Brasil. Esta foi uma ideia e experiência nascida aqui e multiplicada em todo o país”. Ela avaliou que a AFPEB “mostrou à sociedade a importância dos funcionários públicos no cotidiano das diversas comunidades”. Marinalva Nunes também afirmou que a gestão de Armando Campos de Oliveira à frente da entidade inaugurou uma fase de trabalho conjunto da AFPEB e Fetrab no encaminhamento das campanhas salariais dos funcionários públicos.

O evento contou com uma apresentação do Coral da Câmara Municipal de Salvador, sob a regência do maestro Carlos Veiga.

Também integraram a mesa da sessão especial Edvaldo Lins, presidente do Conselho de Contas da AFPEB; Ivanilda Brito, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde da Bahia (Sindsaúde-BA); Adriano Tambone, superintendente de Recursos Humanos da Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb); e Antônio Tuccilio, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP).

28 anos do ECA

Também nesta sexta-feira, 17, a CMS promoveu uma sessão especial para debater os avanços do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completou 28 anos no dia 13 de julho. A atividade, no Plenário Cosme de Farias, foi organizada pelo edil Luiz Carlos (PRB).

De acordo com o parlamentar, a lei que instituiu o ECA tem grande efetividade: “Isto ocorre devido ao trabalho de agentes envolvidos com a questão, como a Defensoria Pública e a Vara de Defesa da Criança e do Adolescente, por exemplo”. Para ele, os conselheiros tutelares são os grandes guardiões do ECA: “É preciso, no entanto, que o poder público crie estruturas condizentes com a importância do trabalho deles e ofereça salários dignos”.

A defensora pública Gisele Aguiar declarou que “o ECA é um marco, pois a criança e o adolescente passaram a ser considerados sujeitos de direito e o Estado assumiu o compromisso de se responsabilizar pela infância”. O estatuto trata de direitos relativos à vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, formação profissional, cultura e de respeito à dignidade, à liberdade e à convivência familiar e comunitária em favor dos jovens.

Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Renildo Barbosa disse que “o ECA estabeleceu um sistema nacional de garantias de direitos para um segmento da população que deve ser prioritário. Antes da promulgação desta lei, os adolescentes eram tratados somente como sujeitos de deveres. Ou seja, as regras eram definidas pelos juízes”.

Medalha Thomé de Souza

Na noite de quinta-feira, 16, o homenageado pela CMS foi o major da Polícia Militar Elsimar de Oliveira Leão, comandante da 19ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), por iniciativa do vereador licenciado José Trindade (PSL). Segundo ele, a ideia de distinguir o oficial foi da população de Paripe. O bairro teve uma redução considerável na violência com impacto positivo no comércio e na qualidade de vida.

“Estou sempre presente no Subúrbio Ferroviário e os moradores de Paripe e adjacências pediam que a Câmara fizesse um reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelo major. Desde a sua chegada em 2016, houve uma redução significativa da violência e uma aproximação grande da Polícia Militar com a população”, disse Trindade.

Segundo dados da Polícia Militar, em 2016, quando o comandante assumiu a 19ª CIPM, a cada 100 homicídios acontecidos na capital, 50 eram no subúrbio. Nos primeiros seis meses deste ano, foram registrados 17 homicídios na região, sendo que nos meses de março e abril não houve ocorrências do tipo.

“O que me deixou mais feliz foi saber que esse reconhecimento partiu da população. Isso é motivo de muita honra para mim. As pessoas reconhecem que a qualidade de vida e a segurança aumentaram e vivem mais tranquilas lá”, afirmou o homenageado, que recebeu a medalha das mãos da esposa Verônica Leão e dos filhos Leonardo e Carolina. A música da sessão ficou por conta do regente do Coral da PM, aluno oficial Josué da Paz, do sargento Lima e da cantora Brenda Cruz, aluna da Base Comunitária Social.