Os vereadores Rogéria Santos (PRB) e Hilton Coelho (Psol) destacaram a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completou 28 anos no dia 13 passado. Ambos participaram da tradicional “Caminhada do ECA”, na manhã de sexta-feira, 13, entre o Campo Grande e a Praça Castro Alves. A manifestação teve como ponto de reflexão a questão da erotização infantil.

“Cuidar de nossas crianças e adolescentes e defender seus direitos é uma prioridade em nosso mandato, e esse é um momento muito importante, de mobilização e conscientização, buscando envolver toda a população”, disse a perrebista, que já apresentou 13 projetos na Câmara de Salvador, visando a proteção dos direitos dos jovens.

Entre suas propostas está a necessidade de conscientização no âmbito psicossocial e educativo, de Combate à Erotização Infantil. Ela pede ainda revisão da lei que dispõe sobre o casamento infantil, desenvolvimento de ações e punições para crimes de violência e exploração infantil e repúdio contra músicas que incentivam a cultura do estupro.

“Como parlamentar, é nossa obrigação propor políticas públicas para proteger nossas crianças e adolescentes, e além de todos esses projetos encaminhados, lutamos diariamente por mais recursos para a área de educação e para programas voltados para a juventude”, completou.

Debates sobre o ECA

Vice-presidente da Comissão Especial Temporária de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Hilton defende “que o debate sobre os avanços e desafios do ECA é um tema fundamental na CMS”.

Para ele, o aprofundamento das discussões sobre este marco legal “no âmbito do Poder Legislativo local é fundamental para esta Casa cumprir o seu papel de formular e fiscalizar políticas públicas para a defesa da criança e do adolescente”.

O psolista avalia que “a luta em defesa do exercício da cidadania desde a tenra infância está garantida na Constituição Federal de 1988 e no ECA. E só a mobilização transforma o que está na lei em realidade”.