Desmembrado inquérito que investiga políticos do PP por organização criminosa. O ministro Edson Fachin manteve no STF apenas a investigação de parlamentares.
Tasso Franco , da redação em Salvador |
20/04/2018 às 18:35
Mário Silvio Mendes Negromonte
Foto: DIV
MIUDINHAS GLOBAIS:
1. Em decisão tomada no Inquérito oriundo da Operação Lava-Jato, o ministro Edson Fachin manteve sob investigação do Supremo Tribunal Federal (STF), pela suposta prática do crime de associação criminosa (artigo 2º da Lei 12.850/2013), apenas os parlamentares do Partido Progressista (PP) Aguinaldo Ribeiro, Arthur Lira, Benedito de Lira, Ciro Nogueira, Eduardo da Fonte, José Otávio Germano, Luiz Fernando Faria e Nelson Meurer. Com relação aos demais denunciados sem foro no STF, os autos devem ser remetidos para as instâncias competentes.
2. De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) em setembro de 2017, os parlamentares seriam integrantes do núcleo político de uma organização criminosa voltada ao cometimento de delitos contra a Câmara dos Deputados, entre outros, visando “a arrecadação de propina por meio da utilização de diversos órgãos públicos da administração pública direta e indireta”.
3. O relator lembrou que, no julgamento de agravos regimentais nos INQs 4327 e 4483, em dezembro de 2017, o Plenário do Supremo decidiu, por unanimidade e seguindo seu voto, pelo desmembramento dos feitos. No caso em análise (INQ 3989), circunstâncias fáticas e jurídicas comuns levam à adoção de idêntica compreensão.
4. “Impõe-se, sob respeito à orientação majoritária do Plenário, a cisão do feito em relação aos envolvidos na suposta organização criminosa, cujas atuações não estejam, ao menos em análise superficial, umbilicalmente ligadas às condutas das autoridades com foro por prerrogativa de função”, afirmou o ministro.
5. Quanto ao juízo competente para envio dos inquéritos, Fachin lembrou que, naquele julgamento, a maioria dos ministros votou para que os autos relativos ao delito de organização criminosa fossem remetidos à Justiça Federal do DF. Com base nesse entendimento, o ministro – que ficou vencido naquela ocasião ao votar pelo envio à 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) – determinou a remessa dos autos quanto aos denunciados João Alberto Pizzolatti Júnior e Pedro Henry Neto, que não detêm de foro por prerrogativa de função, à Seção Judiciária do Distrito Federal, “como externado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento citado”.
6. No caso do denunciado Mário Silvio Mendes Negromonte, atual conselheiro do Tribunal de Contas da Bahia, os autos devem ser enviados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme determina o artigo 1, inciso I, alínea ‘a’, da Constituição Federal.
7. No tocante a Francisco Neves Dornelles, vice-governador do Rio de Janeiro, com base no foro especial previsto no artigo 161, inciso IV, alíneas ‘c’ e ‘d’, da Constituição do Rio de Janeiro, os autos devem ser remetidos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).
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8. Serão realizadas neste domingo (22), em Salvador, as provas objetivas e discursivas do concurso público da Polícia Civil. Os quase 50 mil inscritos concorrem por uma das mil vagas ofertadas para a corporação, sendo 880 para investigador, 82 de delegado e 38 para escrivães.
9. Do total registrado, o maior número de inscrições válidas foi para o cargo de investigador, com 35.036 candidatos, seguido dos cargos de delegado, com 10.658 inscritos, e de escrivão, com 2.426 candidaturas. Promovido pela Secretaria da Administração (Saeb) e pela Polícia Civil, o certame é organizado pela Fundação para o Vestibular da Universidade Júlio de Mesquita Filho - Fundação Vunep.
10. Os candidatos inscritos deverão comparecer ao local de prova indicado pelo cartão informativo, disponível no site da organizadora (www.vunesp.com.br), pelo menos uma hora antes do horário de abertura dos portões, marcada para as 8h, horário de Brasília.
11. Aqueles que ainda não conseguiram acesso ao documento deverão consultar o site da Fundação Vunesp ou entrar em contato pelo número (11) 3874-6300, de segunda a sábado, exceto feriados, das 8h às 20h, horário de Brasília.
12. O XIX Encontro Internacional Virtual Educa (Virtual Educa Bahia 2018), um dos maiores encontros internacionais de tecnologia aplicada à Educação da América Latina, que será realizado pela primeira vez na Bahia, de 4 a 8 de junho, contará com a participação de renomados palestrantes brasileiros e estrangeiros. São professores, escritores e pesquisadores que estudam a Educação e a sua relação com as mais diferentes áreas do conhecimento, como a Tecnológica, e estão vinculados a instituições de ensino em várias partes do mundo.
13. Dentre as presenças já confirmadas está Vani Moreira Kenski, doutora e mestre em Educação, vice-presidente da Associação Brasileira de Educação a Distância e professora da Universidade de São Paulo (USP). Kenski é autora de livros, como ‘Educação e Tecnologias o novo ritmo da informação e Tecnologias’.
14. Robson Lemos é outro palestrante. Ele é professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), doutor pela University of Calgary, no Canadá, mestre pela UFRGS e graduado em Ciência da Computação pela UFSC, e pesquisador de Interação Humano-Computador e Tecnologias Interativas para Educação.
15. A redução das desigualdades raciais e o combate ao racismo são discutidos por gestores municipais e representantes da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), em fórum transmitido do Instituto Anísio Teixeira (IAT), em Salvador, nesta sexta-feira (20). As principais pautas são a análise conjunta do planejamento de ações afirmativas, questões referentes às políticas para os povos e comunidades tradicionais nos territórios, entre outras.
16. Segundo a secretária da Sepromi, Fabya Reis, o Fórum de Gestores Municipais de Promoção da Igualdade Racial é um espaço de formação que integra o Sistema de Igualdade Racial, juntamente com o Conselho para Gestores de Comunidades Negras, a Rede de Combate ao Racismo e a Comissão dos Povos Tradicionais.
17. O adolescente Jonathan Richard, 16 anos, atendido pelo projeto Luta Cidadã da Base Comunitária de Segurança do Calabar/Alto das Pombas, conquistou o seu primeiro emprego na tarde de ontem (19), como resultado de parceria entre a BCS e a Fundação Luís Eduardo Magalhães (FLEM), através do projeto Menor Aprendiz.
18. A capitã Aline Muniz, comandante da BCS/Calabar, entrou em contato com Maria Quitéria, presidente da FLEM, que tomou conhecimento da história do jovem, e disponibilizou uma vaga de emprego para Jonathan na própria fundação, com intuito de acompanhar a evolução do adolescente.
19. Para dar mais comodidade aos estudantes, a Prefeitura, através da parceria entre a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e juventude (SPMJ) e a Companhia de Governança Eletrônica de Salvador (Cogel), criou e desenvolveu o site Enem Salvador.
20. Na página da internet (www.spmjeneminscricao.salvador.ba.gov.br), é possível fazer a inscrição para o programa municipal que oferece cursos preparatórios para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Quem preferir, pode realizar o procedimento também pelo celular. Ao todo, são 400 vagas e as inscrições acontecem desta quinta-feira (19) até o dia 26 de abril.
21. De acordo com o presidente da Cogel, Alberto Braga, a empresa tem se especializado em desenvolver soluções tecnológicas para as ações da Prefeitura. “Ano passado, criamos o aplicativo Ouvindo Nosso Bairro, a rede de wi-fi gratuita Conecta Salvador, utilizada durante o Carnaval, e agora o site Enem Salvador, cuja finalidade é facilitar, ao máximo, as inscrições dos estudantes nesse importante programa municipal”.
22. Nos dias 24 e 26 de abril a UNIFACS promove curso gratuito sobre "Como fazer a declaração de Imposto de Renda". A iniciativa acontece no campus da Avenida Tancredo Neves com a orientação de professores e alunos do curso de Ciências Contábeis.
23. O serviço acontece das 13h30 às 17h e serão orientadas 20 pessoas por dia. Para garantir a participação, é necessário realizar a inscrição através dos números (71) 3344-7264/ 3344-7254/ 3203-3909. Para o atendimento a pessoa deverá doar uma lata de leite em pó, que serão direcionadas para entidades beneficentes.
