ter?a-feira, 21 de novembro de 2017
Política

CMS debate LOA 2018, aluguel de temporada e homenageia grupo espírita

Projeto que regula o aluguel de temporada está parado na Comissão de Constituição e Justiça
Tasso Franco , da redação em Salvador | 13/11/2017 às 23:13
Audiência pública sobre a LOA 2018
Foto: Reginaldo Ipê

Duas audiências públicas e uma sessão especial foram realizadas na manhã desta segunda-feira, 13, pela Câmara de Salvador. Os debates versaram sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018 e o aluguel de temporada e turismo na capital baiana e a sessão comemorou os 31 anos do Grupo Espírita Sementes do Amor (Gesa).

A discussão sobre a LOA 2018 foi promovida pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da CMS no auditório do Centro de Cultura. O projeto está tramitando no legislativo e fixa o orçamento municipal para o próximo ano em R$ 7 bilhões, valor 9% maior que o de 2017.

Segundo o presidente do colegiado, vereador Tiago Correia (PSDB),“Salvador é um município que sofre por ter uma arrecadação per capita baixa. Então, nós precisamos avaliar de que forma esses valores serão investidos em prol do desenvolvimento da cidade. Precisamos estudar bem o projeto e ver como podemos contribuir para o seu aperfeiçoamento”. O evento contou também com a participação de Marta Rodrigues (PT).

Equilíbrio fiscal

De acordo com a diretora de Orçamento da Prefeitura, Ana Nery, responsável pela apresentação da peça na audiência, “o nosso desafio a cada ano é ver como podemos oferecer mais com menos. A máquina é pesada, as despesas obrigatórias grandes, mas, dentro dessa ótica, precisamos disponibilizar mais serviços e produtos, proporcionar melhorias e manter o equilíbrio fiscal do município”.

Já o diretor do Tesouro Municipal, Ricardo Góis, destacou que o orçamento apresentado já leva em consideração os empréstimos previstos: “Questiona-se a necessidade de empréstimo quando apresentamos dinheiro em caixa, mas o Executivo tem feito em Salvador investimentos de grande porte que só são possíveis por meio dessas operações de crédito”.

Ainda conforme ele, “teremos em 2018 a primeira etapa do BRT (Bus Rapid Transit), obras de requalificação da Avenida Sete de Setembro, Centro Histórico e da orla de Itapuã até a Praia do Flamengo além do Programa de Saneamento Ambiental e Urbanização da Bacia do Rio Mané Dendê”. Em sua opinião só é possível a tomada desses empréstimos devido à sua ótima situação fiscal.

Aluguel de temporada

Na audiência sobre aluguel de temporada, realizada no Edifício Bahia Center, o ouvidor Luiz Carlos Suíca afirmou que a cidade “hoje passa por uma crise no turismo afeta o setor hoteleiro. Muitos reclamam de diárias exorbitantes. Quero entender o que está em jogo para buscarmos uma saída para o impasse”.

O encontro, segundo ele, o ajudaria, na condição de ouvidor a tomar posição sobre o projeto de lei de Felipe Lucas (PMDB), que dispõe sobre a exploração de hospedagem remunerada e que se encontra parado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) por ser considerado inconstitucional.

“Para mim, se tenho um apartamento, posso alugá-lo para renda. Também existe o debate de que esses serviços não geram arrecadação, assim como outros aplicativos colaborativos de carona. Não posso dar o meu voto na CCJ sem compreender o assunto”, declarou Suíca.

Para a consultora em economia colaborativa, Ana Lavaquial, o atual contexto de crise abriga um tipo de tempestade perfeita, uma época de “transformações e inovações aceleradas”. Em sua tese de doutraro ela disse ter percebido que, “com o advento da tecnologia, muitos objetos ociosos, ou até mesmo novos serviços, podem ser acessados por um leque maior de clientes. Numa prateleira quase infinita, o turista define qual produto tem mais valor para ele, crescendo, assim, o bolo da economia para todos”.

O jurista e Doutor em direito pela Universidade de São Paulo, Luiz Massonetto, desmitificou quatro pontos comuns na economia colaborativa: “Uma das histórias é de que os aplicativos de hospedagem não são regulados. Eles já possuem uma legislação civil federal. Outro mito é de que não se paga imposto. Também existe a tributação sobre a renda gerada pelo os inquilinos. Além de outros casos como a questão da relação conflituosa entre hospedagem compartilhada e tradicional assim como o conflito desses aplicativos com interesses da cidade”.

Cezar Leite (PSDB) fez defesa da não regulamentação total de qualquer serviço de aplicativos: “Vejo que o ‘AirBNB’ por exemplo, não compete de forma acintosa com os hotéis. Existem padrões diferentes de consumo. Acredito que todas as modalidades podem conviver juntas. Minha preocupação não é debater o aplicativo, pois aí seria discutir uma regulamentação, meu interesse é com a economia, pois poderemos perder oportunidade de pessoas que vem a Salvador com pouco dinheiro”.

31 anos do Gesa

O Gesa foi homenageado por iniciativa de Sílvio Humberto, em parceria com a deputada estadual Fabíola Mansur, ambos do PSB. “É um imenso prazer conduzir esta sessão, para nós do mandato é uma honra sermos a plataforma desta comemoração, semeando o amor certamente vamos colher o amor e é isso que a sociedade precisa”, disse ele.

O peesebista enfatizou também a necessidade de combate a intolerância religiosa: “Sei que somos muito mais do que enxergamos e o mundo que estamos vivendo precisa de ações dessa natureza para que semeiem o zelo, o carinho e a solidariedade”.

Para Fabíola, dar visibilidade e ajudar instituições que são sérias e que respeitam as diferenças é fundamental: “Precisamos ajudar instituições como o Gesa, que realizam um trabalho sério e merecem todo o apoio, na concessão de utilidade pública para que possam celebrar convênios e parceiras que fortaleçam as atividades com a comunidade”.

Clívia Nogueira, presidente do Gesa, comentou o propósito do Grupo de ir além: “Não nos furtamos à responsabilidade de ir além e sermos para nossas crianças, jovens e idosas um referencial capaz de mudar o paradigma da limitação, da impossibilidade e da fatalidade da não realização de ideais. Ensinamos que é possível mudar o estigma que acompanha as comunidades menos favorecidas instrumentalizando-os a conquistar seus espaços na sociedade”.

Além de palestras, grupos de estudo, tratamento espiritual e reuniões mediúnicas a instituição desenvolve outras atividades como evangelização infantil, cursos de artesanato para as mães, doação de cestas básicas para a comunidade, bazar e feiras da pechincha para angariar fundos para as ações assistenciais voltadas para a comunidade.