Uma audiência pública, realizada no Centro de Cultura da Câmara de Salvador, nesta quarta-feira, 18, deu início às discussões sobre o Plano Plurianual (PPA) 2018-2021, numa promoção da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. A proposta do Executivo trata do planejamento estratégico da Prefeitura para o próximo quadriênio e traz diretrizes para um orçamento de quase R$ 34 bilhões, sendo R$ 30,2 bilhões de recursos orçamentários e R$ 3,7 bilhões extra orçamentários.

Outro encontro semelhante já está previsto para o próximo dia 24, no mesmo local, às 9 horas. Segundo o presidente do colegiado, vereador Tiago Correia (PSDB), “a Prefeitura apresenta este plano dizendo onde serão alocados os recursos dos próximos quatro anos, principalmente em programas e ações continuadas. Aqui na Câmara iremos debater o PPA e recepcionar as propostas de emendas da sociedade e dos vereadores que possam enriquecer o projeto”.

O plano está assentado em oito eixos estratégicos (sete do Executivo e um do Legislativo), abrangendo 17 programas e 277 ações (projetos e atividades). Os detalhes do projeto foram apresentados pelo secretário municipal da Casa Civil, Luiz Carreira, e pela diretora de Orçamento da Prefeitura, Ana Nery.

“O PPA 2018-2021 traduz de um lado a responsabilidade de manter as conquistas dos últimos anos e, por outro lado, traçar novos rumos em direção ao desenvolvimento sustentável. No primeiro ano de gestão o prefeito teve como foco reerguer os serviços públicos e a infraestrutura de uma cidade destroçada, quando iniciamos o planejamento de projetos de estruturação que agora consolidamos nesse plano”, disse Carreira.

Gestão responsável

O secretário destacou que a primeira gestão de ACM Neto teve 96% dos investimentos fruto de arrecadação própria, pois a Prefeitura não conseguiu obter recursos federais e não estava apta a estabelecer convênios e financiamentos. No próximo PPA, estão previstas verbas de convênios e das operações de crédito internas e externas.

“A Prefeitura de Salvador está credenciada para ter acesso a esses recursos em função da gestão fiscal responsável adotada a partir de 2013, quando o equilíbrio das contas públicas se tornou uma questão central. É dessa forma que o PPA 2018-2021 prevê a captação R$ 984,1 milhões na forma de convênios e as operações de crédito externas alcançarão R$ 1,2 bilhão, captado junto a três instituições: o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Banco Mundial e o Banco de Desenvolvimento da América Latina – CAF”, pontou.

Os valores provenientes de operações de crédito serão destinados a ações fundamentais em Salvador, como a requalificação da orla marítima e do jardim botânico, a implantação do Museu da Música e melhorias urbanas no Centro Antigo, além da recuperação da sub-bacia do Mané Dendê, no Subúrbio Ferroviário, uma das mais importantes intervenções até 2021.

“Esta não é uma matéria de fácil entendimento para a população, por isso nosso papel é se debruçar sobre ele e debater. Fiz uma comparação com o PPA anterior e notei uma redução dos investimentos na área de saúde tanto nos Centro de Atenção Psicossocial (Caps) quanto na atenção à população negra”, questionou a vereadora Marta Rodrigues (PT), integrante da Comissão de Finanças.

O vereador Felipe Lucas (PMDB), que também integra o colegiado, disse estar satisfeito com o que foi apresentado. “Sobretudo me chama atenção o olhar atento do prefeito com as questões do orçamento do município. A cidade está crescendo de maneira significativa. Nós que temos o papel de fiscalizar e acompanhar a gestão ficamos bastante satisfeitos com o zelo e cuidado com os recursos públicos”, destacou o parlamentar.

Empréstimo milionário

Nesta quarta-feira, 18 Marta Rodrigues (PT) divulgou nota considerando como temeroso dar a receita fiscal do município como garantia do empréstimo de R$ 192,3 milhões para o qual o prefeito pretende obter autorização da CMS. Para ela, faltam dados suficientes para justificar o empréstimo que vai ser destinado ao Programa de Requalificação de Salvador (Proquali)

Além disso não há justificativa para o nível de endividamento diante da crise financeira: “Num cenário de crise e de endividamento, um empréstimo dessa natureza não pode ser autorizado sem detalhamento de sua destinação e sem a demonstração de que existe capacidade financeira para pagar a dívida. Dar como garantia a receita fiscal, a exemplo do IPTU, ISS e ITIV, diante desse cenário é temeroso”.

A petista questiona a realização de diálogo com os setores específicos: “Como vai se dar essa requalificação urbanística? Houve diálogo com os setores específicos, urbanistas, arquitetos, comunidades, para saber de fato qual a requalificação a cidade precisa?”.

Ela lembra ainda que em 2016 Neto aprovou a contratação junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) uma operação de crédito externo equivalente a até US$ 250 milhões; e junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) um empréstimo de US$ 67,5 milhões.