Uma vitória expressiva do presidente da Casa, Angelo Coronel
Da Redação , Salvador |
18/10/2017 às 07:39
Uma vitória expressiva do presidente da Casa, Angelo Coronel
Foto: ALBA
A Assembleia Legislativa aprovou ontem, por unanimidade, três proposições originárias do Poder Executivo, da Mesa Diretora do Legislativo e do Ministério Público. Apesar das matérias não terem tramitado no âmbito das comissões, o processo de votação foi rápido, pois a oposição optou por não obstruir os trabalhos.
O primeiro projeto apreciado no plenário foi o PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários) que visa a modernizar os quadros funcionais do Legislativo e adequar as carreiras às necessidades atuais do Parlamento. A proposição traz ainda a condição de que todo o passivo representado pelos processos judiciais contra a ALBA sejam extintos.
O PL 22.476/17 foi relatado em plenário pelo deputado Heber Santana (PSC), que apresentou um substitutivo, fruto da ampla negociação entre parlamentares, representantes dos servidores, da administração da ALBA e de prepostos do Poder Executivo, incluindo o chefe de Gabinete da Casa Civil, Carlos Melo.
Ao longo do processo de confecção do plano, o presidente Angelo Coronel (PSD) sempre destacou a importância da aprovação, que valoriza o servidor e vai representar uma expressiva economia para o Estado, com o encerramento de dezenas de ações. A unanimidade obtidas entre os 59 deputados presentes foi seguida de aplausos dentro e fora do plenário.
O líder do governo, deputado Zé Neto (PT), trabalhou desde o início da tarde para conseguir aprovar uma pauta de consenso, enquanto a bancada de oposição, capitaneada pelo líder Leur Lomanto Jr. (PMDB), pedia que o PL 22.467 fosse apreciado desde a semana passada. O peemedebista, que presidiu a comissão de elaboração do PCCS, também teve o trabalho bastante elogiado.
O PLC 128 e o PL 22.426 estavam no rol das proposições na mesa das negociações. O projeto de lei visou a adequar as entrâncias do Ministério Público ao mesmo nível das comarcas do Poder Judiciário, que elevou diversas entrâncias do interior com o PL 22.220, aprovado na ALBA e sancionado pelo governador Rui Costa, no início de julho.
A mensagem aprovada ontem eleva para comarcas de entrância final as cidades de Bom Jesus da Lapa, Eunápolis, Irecê, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim e Valença; e para entrância intermediária Araci, Cachoeira, Catu e Jaguaquara. Os promotores que atuam nestas comarcas serão promovidos automaticamente. O Projeto de Lei Complementar 128 promove modificações na estrutura da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e no plano de carreira dos procur adores.
Na tarde/noite de ontem a única matéria em que governo e oposição não chegaram a um entendimento foi o PL 22.494. O presidente chegou a designar o deputado Adolfo Viana (PSDB) para relatar a proposição, mas Leur apresentou uma questão de ordem informando que a proposição não era objeto de acordo. O PL propõe uma semana dedicada a transação de créditos tributários do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), com reduções de multas e acréscimos moratórios.
COMENTÁRIO DO BAHIA JÁ
Marcelo Nilo passou 10 anos como presidente da ALBA e nunca colocou o PCCS para à frente. Angelo Coronel, em menos de 1 anos zpfovou.