A Comissão de Reparação da Câmara de Salvador recebeu a visita, nesta segunda-feira, 16, do coordenador nacional de articulação política do Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana (Fonsanpotma), Tata Edson, e de outra representante da entidade, Maria Cristina Barros. O convite foi feito pelo vereador Hilton Coelho (Psol).

Ele propôs a instalação da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Tradicionais de Matriz Africana, organismo criado na Câmara Federal desde 2015 e em outras casas legislativas do País. “Levamos a proposta à Assembleia Legislativa da Bahia e trouxemos também a esta Casa e a receptividade foi a melhor possível”, disse ele.

Os edis Moisés Rocha (PT), presidente do colegiado, Ireuda Silva (PRB), vice, Sílvio Humberto (PSB), Orlando Palhinha (DEM) e Beca (PPS) foram receptivos à proposição, que deverá ser encampada pela Comissão.

Debates públicos

Durante o encontro foi discutida a minuta do Estatuto Municipal da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, elaborada pelo relator Sílvio, atualizando e adequando o Projeto de Lei nº 549/13 aos estatutos Estadual e Nacional. Algumas emendas foram apresentadas e o texto final será aprovado na próxima segunda-feira, 23, quando também será definido o calendário de audiências públicas para sua discussão com a sociedade civil.

O documento tem 64 artigos, distribuídos em 10 temas, a exemplo de mercado de trabalho, políticas públicas para mulheres e juventude, combate à intolerância religiosa e ao racismo institucional. Segundo Sílvio o texto está aberto a novas contribuições da sociedade e deve ser encarado como “uma plataforma, um instrumento para garantir a igualdade racial em Salvador”.

Moisés Rocha declarou-se indignado com mais um caso explícito de racismo no mercado publicitário, referindo-se a recente propaganda dos sabonetes Dove em que uma mulher negra se transforma em branca ao usar o produto. “Isso é um retrocesso inadmissível a tempos sombrios e merece ações mais enérgicas do que simplesmente boicotar a empresa fabricante”, protestou.