Política

PREFEITURA DE LAURO vai à Justiça contra votação da Câmara de SSA

Segundo a PMLF quem legisla sobre delimitação territorial é a Assembleia Legislativa
da Redação , Salvador | 21/09/2017 às 07:52
A prefeita Moema não aceita a delimitação de bairros da CMS
Foto: DIV
A Prefeitura de Lauro de Freitas vai entrar na Justiça contra votação na Câmara de Salvador de Lei que reordena bairros de capital incorporando áreas do município da RMS. De acordo com o documento, a competência para definir ou delimitar territórios é da Assembleia Legislativa. 

A Prefeitura já encaminhou ofício à Comissão de Divisão Territorial da Assembleia Legislativa e à SEI, órgão responsável pelos estudos dos limites territoriais, reivindicando a revisão dos limites e o cumprimento do que determina a lei: não havendo consenso entre os municípios, quem decide é a Assembleia Legislativa do Estado, baseada em critérios que valorizam o histórico administrativo, os serviços prestados, a identidade e pertencimento.

Contrato para pavimentação asfáltica da Estrada de Quingoma é assinado
 
Contrato entre a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e a MF Engenharia – empresa vencedora do processo licitatório – foi assinado na tarde desta quarta-feira (20) para a execução das obras de pavimentação asfáltica e drenagem em mais de dois quilômetros da Estrada do Quingoma, em Lauro de Freitas. Reivindicação antiga da população, a pavimentação dará mais qualidade ao tráfego na via e facilidade para transitar por mais um acesso à cidade.

 “A rodovia além de melhorar o fluxo é a concretização de antigo pleito iniciado ainda durante meu primeiro mandato, em 2006, e que beneficiará várias a comunidades”, comemora a prefeita Moema Gramacho. A gestora estava acompanhada dos secretários de Infraestrutura, Vidigal Cafezeiro, e de Planejamento, Mauro Cardim, e de técnicos da administração municipal.

As obras, orçada em 3,5 milhões de reais, fruto de emenda parlamentar de 2009 da então deputada federal Lidice da Mata, foram iniciadas em 2012, suspensas em 2013, retomadas em 2014 e logo depois paralisada novamente. “Agora voltamos com força total para finalizar este projeto”, assegura Moema.

Diretor de Equipamentos e Qualificação Urbanística (Diurb) da Conder, Airton Villaça estima que a pavimentação da Estrada de Quingoma tenha início em outubro. “O projeto está pronto para ser executado e em pouco tempo teremos mais está via estruturada em Lauro de Freitas”, destacou.

Um ato com a presença dos representantes da Conder, MF Engenharia e da Prefeitura de Lauro de Freitas marcará a assinatura da Ordem de Serviço em breve. “Faremos questão que a população participe desse momento. Iremos até o local onde as obras serão retomadas para firmar o início da pavimentação”, finaliza Moema.